Não irei, por falta de tempo (um vereador também tem férias, e essas já foram sucessivamente adiadas por estas reuniões extraordinárias) ser muito detalhado no comentário a esta reunião. Deixarei isso para mais tarde, talvez quando findar o processo disciplinar agora decidido.
Conforme noticiámos antes deu-se continuidade, ontem, dia 7 de Agosto, à interrompida reunião extraordinária iniciada no dia 4. A Drª Dina Baiona declarou-se impedida (por razões de "imparcialidade e isenção"), sendo substituída como secretária pela Drª Isabel Cabrita. A ordem de trabalhos, sendo a mesma, iniciava-se com a ratificação do despacho de abertura do inquérito, o que aliás, é no mínimo surreal como já comentáramos anteriormente. No dia em que vem a ratificação o despacho de abertura que deu início ao inquérito (dando assim razão ao que sistematicamente temos vindo a defender desde o primeiro momento), vêm igualmente o inquérito e as suas conclusões finais! Duas deliberações que, pela sua natureza, nunca poderiam ser coevas no tempo. Votei contra, por razões processuais, apresentando declaração de voto, bem como o resto da Oposição.
Outro facto de destaque foi a vinda a conhecimento dos dossiês com a documentação do inquérito. Referindo que havia consultado a Associação Nacional dos Municípios, e para que não houvessem especulações quanto à transparência das coisas, a senhora presidente lá acabou por fazer o que a Oposição sempre reivindicara, isto é, o conhecimento dos dois ofícios (separados por um mês) das Finanças que deram origem à abertura do Inquérito. Segundo disse, e apesar de ter pedido aos serviços que lhe fornecessem informação que suportasse a resposta ao primeiro ofício das Finanças, tal não aconteceu, e só depois de recebido o segundo em 3 de Julho (onde avisavam já que iria ser constituída arguida caso não desse resposta) resolveu abrir o inquérito interno. A consulta dos referidos dossiês (sobre os quais não me pronunciarei de momento) tomou algum tempo da reunião. Foi depois pedido para realizar algumas perguntas de esclarecimento para o que se fez entrar novamente a Drª Dina Baiona. Prestou também alguns esclarecimentos o vereador Domingos Garcia. Passou-se então às deliberações, realizadas por escrutínio secreto, já que respeitavam a pessoas. Primeiro sobre se o inquérito seria transformado em processo disciplinar: 5 votos a favor, 2 votos contra. Depois, já que o processo disciplinar estava decidido, se deveria haver continuidade da Drª Dina Baiona enquanto instrutora: 4 votos a favor, 3 contra. Acabadas as votações propus que as conclusões do inquérito fossem enviadas, para além das instituições já propostas pelo próprio despacho de abertura (IGAT, Tribunal de Contas, Finanças), também ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, já que era consensual a aparente existência de matéria para além do foro meramente disciplinar. Foi aprovada a proposta, com a adenda que o Dr. Serpa sugeriu: que juntamente ao Relatório seguissem certidões das actas que tratavam este assunto.
E por aqui me fico hoje, caro munícipe!
Boas férias para si, e para mim, que também sou gente!
Até breve!
P.S. - Acta já disponível.
1 comentário:
E boas férias que bem precisa, Sr. Vereador.
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