Conforme noticiei anteriormente, realizou-se no dia 26 de Fevereiro uma reunião extraordinária cujo principal assunto era a deliberação a propósito do relatório final do processo disciplinar respeitante ao Chefe da Divisão Financeira, Dr. Carlos Sequeira. Era o último dos que estavam entregues à instrutora Dr. Conceição Godinho da Câmara Municipal de Olhão. Pela sua extensão (24 páginas, o que contrasta com as duas que foram dedicadas aos das funcionárias da mesma Divisão em relatórios anteriores da mesma instrutora), mas também de modo a preservar o arguido, abstenho-me de o publicar aqui. Farei somente cópia de um pequeno excerto final de modo a esclarecer qual a proposta de pena que foi efectivamente deliberada. E essa foi, através de votação secreta, cujo resultado foi de 4 votos a favor e três contra, que "(...) o arguido violou os deveres de zelo e lealdade previstos no art.3, nº4, alíneas b) e d) e nº 6 e 8, conjugado com os artº 24 nº 1 al. a) e nº 2 do estatuto Disciplinar, termos em que proponho a aplicação de uma pena de suspensão do artº 24 nº 1, alínea e), nº 2 e artº 12 nº 3 do Estatuto, devendo a suspensão ser fixada em 60 dias.
Face aos factos acima expostos, considero justo e adequado para punir o arguido a aplicação da suspensão por 60 dias e a cessação do cargo de chefia que exerce em substituição (...)".
Apesar do voto ter sido secreto, o meu a mim pertence, e faço aqui pública a declaração de voto que apresentei na ocasião.
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