28.3.07

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 30 de Março

91 dias depois, ou seja, um dia para além do limite admitido para apresentação do novo orçamento ao órgão deliberativo (o que só por si poderia dar dissolução do órgão executivo - câmara municipal), o executivo permanente remete à Assembleia Municipal a proposta de "novo orçamento". Caiem assim por terra os falsos argumentos que culpabilizavam a Oposição pela não atempada aprovação deste documento e as repercussões disso na vida das associações deste concelho dependentes dos subsídios camarários. Por duas ordens de razões:
Primeiro, porque foram precisos três longos meses para realizar um orçamento que, salvo muito raras excepções, é exactamente o mesmo. Quem o meteu na gaveta, quem o congelou para da sua não aprovação fazer arma de arremesso, quem quis encostar a Oposição à data limite para cercear o debate?
Segundo, porque, como aliás já o referimos no post Duodécimos?, caso não haja orçamento aprovado, funciona-se com o do ano anterior, como neste insuspeito site se pode ler e, muita gente parece ou quer ainda desconhecer.
Mas enfim, foi aprovado na Câmara, com a abstenção do PS, já na minha ausência depois de um conturbado início de sessão provocado pela forma como a reunião extraordinária havia sido convocada e o orçamento desconsiderado, remetido que fora para um dos últimos pontos da ordem de trabalhos típica duma qualquer reunião ordinária, quando era ele o motivo da extraordinária convocação! Mas fica aqui a declaração, não de voto mas dela adaptada, que entendi realizar na reunião de hoje a propósito da aprovação deste novo falso orçamento.
Adivinhando já o sentido da votação em sede de Assembleia (a memória dum historiador não é curta!), aliás, já prenunciado pela votação do PS na Câmara, deixo-vos com a Ordem de Trabalhos da referida Assembleia de sexta-feira, dia 30 de Março, a realizar pelas 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho:
Período Único
Ordem do Dia
- Análise e deliberação do Plano de Urbanização do NDT da Atalaia, na AAT2, Silves;
- Análise e deliberação da proposta de alteração ao PDM em regime simplificado para Vales do Algoz - Algoz;
- Análise e deliberação do Orçamento para 2007 da Câmara Municipal de Silves e das Grandes Opções do Plano.

4 comentários:

Locomotiva disse...

Dr. Manuel Ramos, Caríssimo Amigo, queira, a partir de agora, tomar assento no Metro dos Malandros, para uma conversinha a muitos...
( porque a brincar se irão dizer as verdades )

... a REFER, desde já, agradece.

vizir disse...

Dr. Ramos,
Perante todas as incongruências e descalabro do actual executivo porque razão não tentou a oposição provocar a sua queda, face ao atraso da apresentação do orçamento? Seria muito complicado? ou não seria politicamente o momento adequado?

Vizir disse...

Dr. Ramos,
Em Fevereiro deste ano a oposição pediu ao executivo cópia do contrato celebrado com o escritório de advogados PLMJ, bem como cópia do processo de concurso de auditoria. Deu o executivo satisfação a esse pedido? Se deu, quais os pontos relevantes.
Tendo em atenção que esses escritórios não cobram menos de 5.000 euros por mês, será que esse encargo financeiro é mesmo essencial, tendo em atenção a debilidade das finanças da CMS?
Boa Páscoa.

Manuel Ramos disse...

Em resposta, embora atrasada, mas justificada pelas minha ausência, ao leitor Vizir:
Provocar a queda do executivo ao nivel autárquico é coisa que nunca vi acontecer accionada pela Oposição. Em Portugal vive-se um regime de duas democracias: a nível central e a nível local. Se a aprovação de um orçamento nacional não ocorre nos prazos legais, ou é chumbado, a nível central isso corresponde imediatamente a uma moção de censura capaz de provocar a queda de um governo; o mesmo não acontece ao nível local, vá-se lá saber porquê! Dizer que as assembleias municipais são o órgão deliberativo e fiscalizador continua a ser pura retórica!
Quanto às informações é assim: quanto às premissas do contrato com a PLMJ continuamos um pouco às escuras, embora se saiba que cobravam 150 euros à hora, fora o resto; quanto à auditoria foi fornecida alguma informação que desde logo indicava que a dita PLMJ se posicionava como a principal candidata ao trabalho, o que não nos assegura desde logo a sua imparcialidade, já que foi também contratada para defender os interesses da CMS no caso Viga d'Ouro.