14.3.07

Crónica de um dia agitado e uma dita Conferência de Imprensa

Conforme vos noticiei, realizou-se hoje uma reunião ordinária da Câmara cuja Ordem de Trabalhos já aqui divulguei. Conforme referi então, o ponto quente da reunião era a apreciação e deliberação sobre os relatórios finais dos processos discilinares referentes ao Eng. Henrique Brás e ao Srº Vítor Rocha, elaborados pelo instrutor Eng. José Gracias Fernandes, da Câmara Municipal de Albufeira. Sobre a reunião pública de hoje, que decorreu entre as 10 h e as 18 h, com intervalo de uma hora para almoço, não irei por hoje adiantar grande coisa, já que muitos são os assuntos e a quantidade de informação, e difícil se torna agora comentar tão em cima do momento. É assunto indigesto! Fica, no entanto, esta primeira novidade. As reuniões públicas da Câmara (a primeira de cada mês) são só públicas até ao momento em que a Srª Presidente o considere. É isto que se depreende do que aconteceu hoje, já que sendo pública a reunião, foi desde logo adiantado a um dos munícipes presentes que este (no caso, esta) não poderia assistir à análise e deliberação quanto aos relatórios finais dos processos disciplinares. Ora, o que fora dito pela Oposição, sem manifestação contrária, era que sempre que houvesse material sigiloso ou "sensível" a apreciar, tal deveria ser feito em reunião não pública ou extraordinária, como aliás já aconteceu quanto à apreciação dos outros relatórios. O que não foi respeitado por quem entendeu agendar o assunto para uma reunião pública, devendo assim arcar com todas as responsabilidades por, a dado momento, convidar o público ( e hoje, em concreto, a Comunicação Social) a sair da sala. Situação desagradável, discricionária, já que susceptível de opinião diversa quanto ao que é "sensível" ou não, e aplicada hoje sem apresentação de proposta formal posta a votação (tb. sei que há maioria absoluta, mas tb. sei que há protocolos e regras que, ainda assim, são para em democracia manter). Fique claro que, e por mim falo, não queria que a situação referida e a sua discussão fosse assistida pelo público. Isso parece-me razoável. Mas, e para que tal não acontecesse, bastaria agendá-la para uma reunião ordinária vulgar ou então para uma extraordinária.
Outra situação insólita refere-se ao facto de, e mais uma vez, a Srª Presidente resolver realizar e agendar uma conferência de imprensa sem dar prévio conhecimento do facto à vereação, inclusive a elementos do executivo permanente. Fê-lo ontem à Comunicação Social, e hoje no ponto referente às Informações ignorou esse assunto. Soube-o no intervalo, à hora do almoço, através de um munícipe que o ouviu na rádio. Primeiro sabem os media, os munícipes, depois os surpresos vereadores. É isto normal?! Haveria algum receio em que estes também lá estivessem presentes. Provavelmente...Mesmo não convidado, ali estive.
Agendada para as 15 horas de hoje, acabou por ser remarcada para as 18 horas, já que a reunião se estendeu pela tarde. Ainda assim, e apesar da reunião camarária ter terminado por essa hora, a presidente só compareceu no Museu Municipal de Arqueologia (e já agora porquê ali, e não no edifício da Câmara? seria por ainda lá andarem vereadores não convenientes, desculpem, não permanentes?). Ali chegou pelas 18.40 h acompanhada de um senhor que, presunção minha, trabalha para a PLMJ (gabinete de advogados contratado pela autarquia, à revelia da Oposição, para assessorar o Executico neste caso), quando já bufavam os jornalistas, em razoável número, diga-se. Visivelmente nervosa, a Presidente iniciou a sessão lendo um comunicado de oito pontos (clique para ler) que, em suma, nada diz. Oito meses depois de aberto formalmente o inquérito por despacho (ilegal, durante pelo menos um mês, diga-se), e de ter prometido esclarecimentos à opinião pública sobre o assunto logo que os inquéritos e processos disciplinares fossem instruídos, a montanha pariu um rato, isto é, nada se disse. Nomes, penas deliberadas, situações verificadas, a tudo se escusou responder em comunicado ou em resposta às desesperadas perguntas dos jornalistas que, uma tarde esperando por assunto, saíram de mãos a abanar! Justificação: o segredo de justiça ou sigilo, ora um ora outro, que de momento é justificação para tudo, e que o Povo conhece por "Lei da Rolha"! Mas qual segredo de justiça ou sigilo? Então o processo está na Justiça? Não terminaram os inquéritos e os respectivos processos disciplinares? Ter enviado para as autoridades competentes a cópia da documentação implica segredo de justiça? Desde quando? Não merecem os munícipes uma explicação mais completa sobre este assunto que prejudica a imagem pública de várias pessoas (inclusive a do Executivo permanente) e a Câmara Municipal, no seu todo? Não é do direito dos silvenses saber o que realmente aconteceu na reunião de hoje e o que lá se concluiu? Parece que não, e assim o revela o comunicado de hoje e as respostas (que se ficaram pelo "não comento") dadas na conferência de imprensa de hoje, que teve direito a ponto. Lá atrás na sala, mas mesmo ao meu lado, estava um senhor que discretamente foi trocando olhares cheios de significado com a Presidente e, a tal a aconselhou. O tal que acompanhara a senhora presidente desde o edifício camarário e cuja conversa provavelmente justificou o atraso de 40 minutos entre o fim da reunião e o início da, dita, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA!
A ela e ao seu conteúdo voltarei... Boa Noite!

11 comentários:

Vendetta disse...

Boas!
Só duas questões rápidas: falou em responsabilidades no agendamento da reunião, se existem tem ou não o senhor como vereador não permanente autoridade para exigir o seu apuramento e respectivas consequencias? se sim, porque não o faz? por ultimo, se não é segredo o que se passou na reunião porque não o divulga, dando o exemplo a seguir?

Manuel Ramos disse...

O apuramento está feito: o agendamento é (foi) da responsabilidade da presidente. As consequências não são nenhumas, pois nem Regimento aprovado esta Câmara tem, por enquanto. Essas deverão tirar os munícipes que serão impedidos de estar presentes em parte das reuniões públicas como ontem aconteceu. Quando ao segredo que não é segredo, já viu este blogue respeitar a lei da rolha? Não saio é de uma reunião camarária de 7 horas e vou direito para o computador escrever.
E, depois, fica a pergunta, para quem?

Vendetta disse...

Gostei do esclarecimento e dou-lhe 200% razão quando que os municipes têm de "pedir" responsabilidades. A maior parte não o faz e pior, fica á espera que outros o façam!
Quanto á pergunta "para quem?" Há alguns meses quando tomei conhecimento por este espaço, tornei aqui pública a minha satisfação. E porque? Porque o achei uma pessoa de coragem e que esta sua coragem contribuia para a informação e transparencia no Concelho. Tal como eu, espero que muitas mais pessoas tambem pensem assim. Quando lhe pergunto porque não divulga, não quer dizer que seja 5 minutos depois. Até podem ser 5 dias, é preciso é quem sabe e se poder divulgar para que daqui a 2 anos não se repitam os 87%!

Muitos Cumprimentos!

Manuel Ramos disse...

Pronto, está divulgado, para que não restem confusões nas pessoas, o que constatei depois da tal conferência de imprensa e da repercussão que teve nos jornais e ainda irá ter, se me faço entender.
87%!! essa não entendi!

Vendetta disse...

era uma simples alusão a esta maldita maioria. Pus 87 porque não me lembrava o valor exacto.

Manuel Ramos disse...

Cruz credo! Também pensei que fosse isso, mas o valor é, quase, o dobro do real: 44,18%!

Vendetta disse...

as asneiras são tantas que para mim eram já 87%! Só falhei por 42,82%, são quantos dias de suspenção?

Manuel Ramos disse...

60 dias, dois meses.

A.F. disse...

Dr. Manuel Ramos,
Afinal, Dr, Ramos, o tão famigerado e desejado Regimento, creio que já aprovado, não é para ser aplicado, pelo que depreeendo da leitura do seu muito oportuno e esclarecedor post.
O cumprimento da legalidade e das normas que por Lei têm que existir, no caso concreto da autarquia de Silves, não são para cumprir.
A senhora Presidente fala de legalidade e diz que tudo tem de ser esclarecido “doa a quem doer”, mas, deve estar convencida de que só dói nos outros. Será caso para dizer “ a sua hora chegará”, pois a Lei é cega e não conhece vereadores nem Presidentes de Câmaras. Por mais cosméticas, disfarces e bodes expiatóres que se inventem, quem prevarica, tarde ou cedo pagará a factura.
A disfaçatez e falta de bom senso é tão grande que até confrange quem tem tido
a preocupação de acompanhar o desenrolar dos acontecimentos, que, de há um ano a esta parte, têm ocorrido na nossa autarquia.
Este Executivo, chefiado pela Drª. Isabel Soares tem pautado a sua actuação, sob a sua batuta, por decisões e actuações na defesa de interesses pessoais e de grupos de amigos, desprezando os interesses da comunidade e impondo, pela força, decisões que nada têm de consensuais, muito pelo contrário, ferem os interesses de muitos e honestos Silvenses.
Até um cego consegue enxergar grande parte das tropelias que têm vindo a ser cometidas a coberto de uma maioria, que, pelo facto de o ser, em vez de a utilizar com bom senso, comete barbaridades e cai em contradições bizarras, mas não ingénuas.
Ao enjeitar tudo o que tem vindo a ser feito sob a sua batuta, a Drª Isabel Soares, continua no seu melhor, arrastando os seus peões para a lama, o que não me parece bom augúrio.
A eliminação dos peões conduzirá á vulnerabilidade da Raínha. O jogo terminará, inevitávelmente, com a sua derrota, aliás merecida.
A Drª. Isabel Soares anda a dormir muito mal e, apesar dos sorrisos forçados, deixa antever alguma angústia e nervosismo .Pudera.
A queda de alguém prepotente é sempre um acontecimento para ser celebrado.
Os Silvenses anseiam pelo dia da sua libertação, pois, não merecem ver a sua cidade e os seus interesses à mercê de oportunismos. Silves está parada no tempo.
Que justiça seja feita e, como diz a senhora Presidente, “DOA A QUEM DOER”
A.F.

A.F. disse...

Dr. Ramos,
O Dr. Marques Mendes, em entrevista ao Correio da Manhã (edição de
hoje,Domingo,www.correiomanha.pt/, entre muitas outras afirmações diz que José Sócrates, confunde maioria absoluta com poder absoluto.
É pena que não consiga reconhecer e por fim a idêntico comportamento por parte da sua correligionária Drª. Isabel Soares, com a qual, face ao seu silêncio e à sua transigência, parece estar de acordo, embora a sua actuação nada fique a dever ao "QUERO, POSSO E MANDO", característica do PODER ABSOLUTO que condena.
É o poder absoluto, no seu mais profundo desprezo pelas regras democráticas.
As leis e os Regulamentos são para os outros cumprirem.
A.F.

Manuel Ramos disse...

Dois pesos, duas medidas... Caracteriza as pessoas, certas pessoas!
Mas talvez o senhor M.M. ainda não saiba? Escreva-lhe: lmm@psd.parlamento.pt