14.9.08

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 15 de Setembro de 2008

Realiza-se amanhã, dia 15 pelas 17 horas, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem como Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:
4. Processos de Obras Particulares (1 item);
6. Assuntos Diversos (2 itens).
Não me pronunciando eu sobre os processos particulares, direi que nos assuntos diversos o que está em apreciação são dois pontos importantes:
a) Proposta de Contrato de Execução para Definição e Regulamentação da Transferência de Competências para os Municípios no âmbito da Educação;
b) Concurso Público Internacional nº11/SAPR/2008 para a Prestação de Serviços de Transportes Escolares no ano lectivo 2008/2009 - Relatório Final.
No primeiro caso, e após lido o contrato proposto pela Direcção Regional de Educação do Algarve, estou com a ANMP nas reticências que esta levanta, considerando também que seria importante e lógico que a contratualização não se fizesse pontualmente com as autarquias, já que isso virá no futuro a gerar situações diferenciadas que em nada beneficiam os munícipes nem a unidade e capacidade reivindicativa do poder autárquico face ao poder central. Pelos vistos assim não pensa a nossa presidente, que vai contra as recomendações da ANMP de cujos órgãos faz parte e do seu presidente Fernando Ruas (...esta situação não pode ser aceite pelas Câmaras Municipais «a qualquer preço»). E já nem refiro o facto de nem ter sido ouvido o Conselho Municipal de Educação sobre tão importante assunto, enquadrável nas suas competências (decreto-lei nº7/2003, art.4)!
O segundo ponto dos Assuntos Diversos, refere-se à apreciação do relatório final do júri deste concurso para os transportes escolares e à sua adjudicação, que pecou por tardia já que - pelo menos segunda-feira - não haverá transportes escolares.

4 comentários:

Sancho de Bragança disse...

Meu Caro Manuel,

Há umas semanas que não tinha uma razão suficientemente forte para o maçar, na leitura que regularmante faço do seu blog.

Porém, agora não consigo deixar de expressar a minha opinião que - sei - o Caro Manuel não irá retirar do "ar" apenas por ser a minha contrária à sua opinião.

Deixe-me que lhe diga, Caro Amigo Manuel, as férias azedaram-lhe a alma. Não leve a mal a metáfora, mas basta ler os seus últimos posts para verificar que o Amigo Manuel não está de bem com a vida. Talvez, na sua opinião, o mundo é que esteja errado, mas, repare, no mundo há muitas outras pessoas que não têm a sua opinião. E não é por isso que estão obirgatoriamente errados.

Parece-me que, embora o tom seja, de facto, amargo [ou amargurado], os posts sobre as reuniões de 15 e 11 passados valem o que valem: são opiniões - fundamentadas ou não - políticas. E como tal têm o seu mérito e cabimento.

Porém, quanto ao post sobre a reunião extraordinária para apresentação do relatório à auditoria jurídica realizada aos contratos celebrados pela Câmara, como diz o Caro Manuel, entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Agosto de 2006, há reparos sério - que não de ordem política, obviamente - a fazer.

Em primeiro lugar, a auditoria é realizada por adjudicação da Câmara e não de um qualquer vereador, ou mesmo da Presidente.

Em segundo lugar, o Caro Manuel deve - por imperativo ético que exige a terceiros - ser exigente, exigentíssimo diria, consigo próprio no que se refere a rigor do que escreve e transmite.

É lamentável, desculpe que lhe diga Caro Manuel, que o meu Amigo, depois de lhe ter sido transparentemente explicado pelo advogado da PLMJ, insista numa alegada falta de ética, quer dos advogados, quer da própria sociedade, lançando um manto nebuloso sobre a deontologia profissional das pessoas em causa, com o único objectivo de tentar desvalorizar o método e o resultado da auditoria. Se tem dúvidas, deve, então, recorrer à Ordem dos Advogados. Assumindo que, não tendo provimento a sua posição, podem quer os advogados, quer a sociedade accioná-lo.

Por outro lado, Caro Manuel, explique aos seus (e)leitores como promoveria (caso fosse presidente da Câmara) que uma auditoria jurídica se debruçasse sobre um caso concreto que está em investigação pelas entidades competentes, sob segredo de justiça, e não havendo, por isso, qualquer documento na Câmara Municipal?!?

Já agora deixe que lhe pergunte: acha que estya auditoria não era essencial, até para salvaguardar o bom nome dos funcionários da Câmara Municipal?

E atrevo-me a propor-lhe um desafio: se quer saber, como disse na dita reunião de Câmara, que quer saber da execução dos contratos e respectivos pagamentos (informações que só podem ser apuradas no âmbito de uma auditoria económico-contabilística), peço-lhe, no interesse da verdade e de todos os silvenses, que proponha a realização dessa mesma auditoria.

Aceite um abraço, deste que o considera,

Sancho de Bragança

Manuel Ramos disse...

Caro Sancho,
Arriscou, e expôs a sua identidade neste comentário. Há muito que me aproximava de si, agora ficou claro! Mas para que prove do mesmo veneno, fique a saber que não lhe vou dizer que sei quem é. Que tal?! Curioso?! Só é pena que não assumisse a sua identidade de vez... Não abona a seu favor, nem à qualidade e referenciação do debate. Se o tivesse feito, aí sim, teria merecido o meu aplauso e a minha consideração, até por que continuo aos olhos de muitos (que nisso me criticam) a ingloriamente trocar argumentos com fantasmas. Mas não me importo, sendo isso útil para o esclarecimento das minhas próprias opiniões.
Agora, se estou amargo: estou, é claro, mas só por achar e dizer na cara do advogado que considerava pouco ético assumir duas funções na Câmara: a de auditor e a de assessor jurídico?! Há quem se amofinhe por menos...Por perguntar porque é que uma auditoria pedida em início de mandato foi então rejeitada pela maioria e, depois, sob a artilharia dos media foi proposta mas só concluída dois anos depois? E porque é que uma auditoria do consenso geral camarário, foi lançada sem conhecimeno da Oposição, foram afastados concorrentes sem conhecimento da Oposição, foram apresentadas propostas de prorrogação sem conhecimento da Oposição, enfim, foram apreciadas e negociadas as propostas pelo júri não nomeado pela Oposição (tudo procedimentos que são correntes noutros concursos), e não foi adjudicada a realização da auditoria em reunião camarária como qualquer outro processo de concurso o é? Acha isso normal? Olhe que em outros concursos de menor monta as coisas são bem mais transparentes!Para mais sabendo-se da sensibilidade deste assunto?
Não disse, mas digo eu: pedi ao advogado da PLMJ que desse parecer sobre o próprio processo de concurso que os habilitou! E a maioria e ele aceitou!
Quanto à sua segunda questão acho que já respondi: tinha-a (a auditoria) promovido quando a Oposição a requereu no início do mandato e quando fez avisos em princípios de 2006 sobre a concentração de obras nas mesmas empresas e a Presidente respondeu, e parafraseio de memória, que estas só se justificavam quando haviam "alterações de cor política nos executivos permanentes"! Então ainda não havia segredos de justiça... e os papéis estavam disponíveis. Nem havia ainda renúncias de mandato...
Quanto ao que diz já no final, é claro que quero ver esclarecida a situação de funcionários cujo bom nome foi prejudicado. Mas não acredito em auditorias que não se podem debruçar sobre o que realmente lhes interessa e lhes diz respeito, assim como prezo o dinheiro dos contribuintes. Ele é mais importante em obras que em operações que - mera opinião política e pessoal- são mera cosmética para "inglês ver"!
Felicidades, D. Sancho, para a sua campanha, agora já quase eleitoral!

Anónimo disse...

Os oliticos deste Concelho deixam muito a desejar. Por isso continuamos na cauda do Algarve. Tenham VERGONHA.

Sancho de Bragança disse...

Meu Caro Manuel,

O Caro Amigo não entendeu que não estou, nem nunca estive a jogar ao esconde-esconde com o Caro Amigo, ou com quem que seja.

Parece-me - mais uma vez lhe digo -, Caro Manuel que o seu estilo "as virtudes são minhas e os defeitos dos outros", lembrando tempos que mesmo o Caro Amigo Manuel quer esconder, como antes foram escondidos por detrás do Muro de Berlim, não lhe granjeiam adeptos e seguidores.

Sabe, Amigo Manuel, as pessoas fartam-se... E sobretudo cansam-se da constante, sistemática e "implacável" "denúncia" de quem se considera um arauto da verdade, dignidade, honestidade...

Ou seja, volto a dizer-lhe, Caro Amigo Manuel, tem de pôr a hipótese de não ser o mundo que está errado...

Quanto ao resto do seu comentário, não sou eu, meu Caro, que tenho de fazer minhas as dores dos outros. Como lhe foi explicado, também transparentemente, a responsabilidade dos detentores de cargos políticos não os exime de responder por insultos e - atrevo-me a dizer - velados insultos.

Mas, meu Caro Manuel, acredito na sua capacidade - até pela formação que lhe é reconhecida - de saber, unicamente em defesa dos interesses dos silvenses, reanalisar os factos e conseguir dizer a verdade sobre eles.

Aceite, com sinceridade, um forte abraço,

Sancho de Bragança