- Aprovação da Acta
- Informações
- Antes da Ordem do Dia
- Processos de Obras Particulares (16 itens)
- Divisão de Obras Municipais (5 itens)
- Assuntos diversos (5 itens)
De entre os assuntos a destacar, começo por referir no âmbito do ponto 5. (Obras Municipais) toda uma série de trabalhos a mais propostos pelo Polis (se estão ou não realizados é difícil pela informação determinar), mas que indiciam múltiplos erros de projecto, aliás constatáveis por todos: só na Rua Miguel Bombarda (a famosa "Rua do Futuro", verificamos quatro alterações cuja proposta parece no mínimo caricata, por não prevista). E damos somente dois exemplos que dizem respeito a essa dita «rua do Futuro» (onde tem que haver regras de estacionamento, por favor!): adaptação de sumidouros existentes ao traçado de projecto do arruamento e execução de câmaras de visita!
O assunto mais importante será, porém, a discussão do primeiro Regimento da Câmara Municipal de Silves desde sempre, primeira surpresa que constatei no funcionamento autárquico e que foi proposta por mim logo no início deste mandato. Afinal é a primeira competência atribuída à Câmara pelo Dec. Lei 169/99 (pg. 29), art. 64, alínea A , e não estava desde essa data cumprida.
De entre os outros assuntos do ponto 6. destaque ainda para a aprovação da minuta de contrato de adjudicação da empreitada de Reabilitação do Antigo Casino de Armação de Pêra no valor de 338 874,71 (s/IVA) e para a proposta de Programa de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo do Concelho de Silves para a época de 2006/07, mais conhecido por P.A.M.A.D. e que determinará as regras de concessão dos subsídios às entidades concelhias que promovem o desporto.
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