13.9.07

Alta Tensão nas Passadeiras


Ao contrário do que noticia o Barlavento (leia-se mais abaixo a notícia) estive ontem nas Passadeiras, freguesia de Messines, num gesto de solidariedade com a população afectada pela passagem da linha de muito alta tensão da Rede Eléctrica Nacional (REN). Esta empresa pública, por enquanto, tem uma obra legalmente licenciada (ainda que em REN, o que não é para todos), nós sabemos, por pura incompetência e laxismo desta maioria instalada na Câmara. Mesmo estando a obra licenciada, não é de todo isenta de críticas a actuação da REN. E porquê? Primeiro porque, e segundo sei, mantinha com a autarquia negociações de forma a conciliar interesses e a salvaguardar uma posição de equilíbrio após a reacção da população local, maioritariamente de Vale de Fuzeiros; segundo, porque perpetrou ontem uma invasão de propriedade privada, por não se ter concretizado a expropriação ou a posse administrativa do local onde estava a implantar o poste de alta tensão. Estavam lá duas das co-proprietárias entre os manifestantes, e isso corroboram. Eu sei, por experiência própria, que qualquer autorização que recaia sobre propriedade privada é dada pelo conjunto dos co-proprietários, às vezes mesmo pelo cônjugues. Neste caso, dois dos três co-proprietários eram alheios à situação! Tanta coisa sobre a invasão da propriedade privada na Lameira, e agora...

Mais, estranho o silêncio de hoje da RTP1 e da TVI que lá estiveram ontem, e a tudo assistiram e filmaram, inclusivé à desproporcionada reacção das forças da ordem (GNR) quando os manifestantes se quiseram aproximar um pouco mais do local dos trabalhos. Enfim, aqui temos a força da lei, do designado interesse público, a funcionar sobre o interesse privado. Invertem-se as situações, invertem-se as opiniões...

Merecem o nosso apoio e total solidariedade estas populações. Não por demagogia política, mas por simples respeito às razões que lhes assistem. Nunca sobre este facto foram auscultados (no tempo próprio), conforme a lei prevê, e quando a bomba rebentou, desta maioria só tiveram promessas e pensos rápidos que em nada adiantaram em seu favor. A Presidente que sempre se manifestou perante eles solidária, não esteve ontem lá presente, ainda que avisada. Veremos o que faz quando o mesmo acontecer nas terras que são propriedade da autarquia, a Herdade de São Bom Homem. Recordo que existe uma proposta aprovada por unanimidade em sessão de câmara (mérito do Dr. Fernando Serpa) que manifesta a intenção da autarquia não permitir quaisquer obras nos seus terrenos e avançar para litigioso perante expropriação ou posse administrativa por parte da REN. Que sirvam para alguma coisa as dispendiosas assessorias jurídicas da autarquia que - não se percebe porque não! - já poderiam estar a prestar apoio jurídico a estas pessoas.

Isto não vai com telefonemas ao Dr. Medeiros, nem com marcações de entrevistas por fax ao senhor ministro. Isto só tem resolução satisfatória para a população local com a manutenção da sua união, da sua luta, e do envolvimento de mais protagonistas nesta batalha. Porque, e termino, há alternativas a este estúpido traçado!!!

Deixo-vos com uma cópia do artigo saído no Barlavento-on line, mas que não está à consulta geral. Acho que, como fiel assinante, o Barlavento não se aborrecerá se aqui o divulgar.


Moradores de Vale Fuzeiros tentam impedir obras da REN «não autorizadas»

«Alta tensão não» ou «A nossa vida não está à venda» foram algumas das palavras de ordem que dezenas de moradores portugueses e estrangeiros das zonas de Vale Fuzeiros, Vale Bravo, Abroteais e Bica, no concelho de Silves, gritavam, esta quarta-feira, em protesto contra obras da Rede Eléctrica Nacional (REN).
Durante toda a tarde, os moradores não arredaram pé para tentar impedir as obras de instalação de um poste de muito alta tensão num terreno privado, na zona da Bica. Nem a chuvada de mais de uma hora os desmobilizou.Maria Emília e Maria João Cabrita, irmãs e herdeiras desse terreno, garantiam que não deram qualquer autorização para os trabalhos. «Este terreno é nosso. Isto é uma violação do direito à propriedade privada. Sabemos que o traçado está licenciado, mas é diferente de invasão da propriedade privada. A REN poderá utilizar as duas figuras jurídicas que existem, ou seja, a expropriação ou a posse administrativa, mas ainda não o fez», explicaram ao barlavento.online. Perante tal situação, proprietárias e dezenas de moradores protestaram contra a actuação da REN, que já tinha aberto um enorme buraco para instalar o poste de alta tensão. Os manifestantes queriam impedir a passagem de um camião transportando betão para construir a sapata de suporte do poste.«Estamos aqui hoje, moradores desta zona, para impedir estes trabalhos que são ilegais e invadiram propriedade privada», dizia Sérgio Santos, da comissão de moradores de Vale Fuzeiros. Os moradores afirmam-se muito indignados com a escolha do traçado Sul, que passa junto a dezenas de habitações, quando, afirmam, até existe uma alternativa possível. «Nós apresentámos, no dia 2 de Julho, um traçado alternativo à REN, que passaria mais a Norte e que não prejudicaria ninguém. Este traçado prejudica as populações, porque vai atravessar as localidades de Abroteais, Bica, Vale Bravo e Vale Fuzeiros», afirmou Sérgio Santos.GNR tentou desmobilizar manifestaçãoA GNR foi informada da manifestação e esteve no local, para tentar desmobilizar os moradores que se haviam colocado na passagem dos camiões. Durante vários minutos, a Guarda Nacional Republicana falou com a proprietárias.«A GNR disse-nos que vão mandar avançar os camiões porque existe um licenciamento para a obra», contavam as proprietárias. Ao que o barlavento.online apurou no local, apesar das anteriores promessas da presidente da Câmara de Silves Isabel Soares de apoio à contestação dos moradores, a verdade é que a Câmara de Silves atribuiu licença aos trabalhos da REN.Da parte da empresa representante da REN, nem uma palavra. «Não presto declarações. Não estou autorizado», disse ao barlavento.online o engenheiro responsável pela obra. «Os senhores são autoridade local, mas legalmente não têm documentos que dêem direito a prosseguir a obra. Essa legalidade passaria pela expropriação ou tomada de posse administrativa do terreno pela REN, o que não aconteceu», disseram as proprietárias à GNR. Volvidas mais de duas horas de impasse e muita conversa, a GNR mandou avançar o camião, mas antes foi pedido aos moradores mais afectados pela situação que dessem a sua identificação às autoridades. No entanto, embora as proprietárias tivessem acatado a decisão das autoridades, as dezenas de moradores continuaram o seu protesto e não arredaram pé.«Daqui não saio, daqui ninguém me tira» podia ouvir-se entre a multidão. Somente às 18h30, e depois de muitos empurrões da GNR, os populares deixaram passar o camião. Mas fizeram-no contra vontade, porque, mais do que indignados com as obras em terreno particular, os moradores estão preocupados com a sua saúde e bem estar. «Não concordo com este traçado. A linha passa mesmo por cima do meu terreno. Estas linhas de muito alta tensão, além de serem prejudiciais à saúde, desvalorizam os terrenos e não somos ressarcidos por isso. Estão a passar por cima dos meus direitos enquanto cidadã», desabafou Ana Neves, da freguesia de São Bartolomeu de Messines. Nos próximos dias, garantiram as proprietárias do terreno onde a REN já começou as obras alegadamente sem autorização, «vamos procurar aconselhamento jurídico junto do nosso advogado e da comissão de moradores de Vale Fuzeiros» para resolver esta situação. Indignação contra REN continua a crescer«As linhas vão passar mesmo junto à nossa casa. Nós investimos todo o nosso dinheiro, poupanças de uma vida, e decidimos viver no Algarve por ser um sítio calmo e bonito. Agora sentimo-nos traídos porque a nossa propriedade desvalorizou para metade. Já temos uma certa idade e não podemos voltar atrás e começar tudo de novo», desabafou, indignada, Sandy Wittle.Esta estrangeira, que reside na freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, prometeu que não vai desistir. «Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance porque existe uma alternativa mais a Norte» dizia Sandy. O traçado Sul, escolhido pela Rede Eléctrica Nacional (REN) para a nova linha aérea de muito alta tensão, afecta centenas de proprietários de terrenos do concelho de Silves, que propõem como alternativa um outro traçado, mais a Norte.A nova linha aérea de muito alta tensão entre Portimão/Tunes 3/Portimão - Tunes Norte, 150/400 KV, e reforço do troço final da linha Ourique/Tunes, 150 KV, tem uma extensão de mais de 40 quilómetros e visa reforçar o abastecimento eléctrico ao Barlavento algarvio.José Lourenço, presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, que tem acompanhado o processo desde o início e único autarca presente na manifestação, perante esta situação diz sentir-se «impotente».«O que pode um presidente da Junta contra a REN?», perguntava. «Estou aqui para mostrar o meu apoio à população. É esse o meu papel. Tentarei fazer tudo o que estiver ao meu alcance», disse José Lourenço. No entanto, pouco haverá fazer uma vez que, segundo frisou o autarca «a obra já foi licenciada pelas Câmaras de Silves e Portimão».

13 de Setembro de 2007 15:00mara dionísio


Leia reportagem completa na edição do jornal «barlavento» da próxima quinta-feira, dia 20



15 comentários:

Silvense curiosa disse...

Penso que o Sr. Vereador me (nos) está a responder com este "Post" à questão que lhe pus no anterior. Até ficaria ofendida se o não fizesse. Assim, considero-me esclarecida, e agradeço.
Quanto À RTP1 e à TVI, andam tão ocupadas com os casos "Scolari" e "McCann", que ocupam a quase totalidade do noticiário, até à exaustão, que talvez não tenham tido ainda tempo de passar a reportagem. Aguardemos...

ROUSSEAU disse...

O acto administrativo da REN que configura a sua opção pelo traçado Sul é impugnável por vicio de desvio de poder, uma vez que existe um outro traçado susceptível de compatibilizar e coadunar o interesse público e privado, evitando desta forma o sacrifico do bem estar e a restrição do direito de propriedade dessas populações...

Mais uma vez, a Dr.ª Isabel Soares esteve em grande! Senão vejamos, primeiro diz que está ao lado das populações do concelho de Silves afectadas por esta tomada de posição da REN, e, depois, pelas costas daqueles munícipes, e ao que parece, licencia as obras para a REN actuar... É vergonhoso! Não há palavras para descrever tanta hipocrisia...

Face ao exposto, só posso manifestar a minha solidariedade com as populações do município afectadas por esta situação!

Manuel Ramos disse...

Primeiro respondo à "Silvense Curiosa": não pude estar e fui substituído na última reunião pública e queria confirmar primeiro essa situação junto de quem me substituiu. Daí o atraso. Efectivamente foi a Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros que lá esteve;quanto a Rousseau, só para dizer que o licenciamento veio do Poder central, após o processo ter estado para consulta (o que não aconteceu) na CMS.

ROUSSEAU disse...

Ok, obrigado pelo esclarecimento Sr. Manuel Ramos... Assim sendo, só me resta retirar o que disse acerca da actuação politica da Dr.ª Isabel Soares, embora considere que algo mais poderia e deveria ser feito em prol da defesa do interesse público e do bem estar daquelas populações...

Silvense curiosa disse...

Como vê, Rousseau, a "alta tensão" não afecta só Armação de Pera, também as outras freguesias. Todos temos um pouco, ou muito, de mau.
De qualquer forma, e como a tal Sra. tem sempre culpas, o processo, que devia ter estado para consulta na Câmara, não esteve, segundo nos informa o Sr. Vereador. Seria "segredo de (in)justiça?

ROUSSEAU disse...

Só pode ser segredo de injustiça, porque a partir de hoje, 15 de Setembro, o segredo de justiça passa a deixar de ser regra para ser apenas excepção...

Silvense curiosa disse...

Não se iluda, Rousseau, para a dita Sra. será sempre a regra, quando não deseje manifestar-se, ou não saiba o que dizer... A lei é metida na gaveta, e servirá sempre, e só, para quando ou quem seja conveniente...

ROUSSEAU disse...

Estimada Silvense Curiosa, repare, esse problema das conveniências afecta todo o país e não apenas a tal Sr.ª Isabel Soares!

Contudo, não posso deixar de reconhecer que a invocação do segredo(in)justiça fora do âmbito do processo penal como uma espécie de pretexto para desinformar, obscurecer ou não debater o tema a discutir ou esclarecer, é caricato e irrisório, revela até uma certa displicência e ignorância gratuita... mas também julgo que só é enganado quem quer!

Silvense curiosa disse...

Caro Rousseau,
Estou quase completamente de acordo consigo. Apenas discordo quando diz julgar que só é enganado quem quer, porque pressuponho que fala de pessoas mais ou menos esclarecidas, que, como sabe, não são a maioria. Infelizmente, há quem não tenha discernimento para entender o que diz no 2º. parágrafo do seu comentário, e se deixe enganar com os "segredos de (in)justiça" e outros, e, pior ainda, com aquilo que está bem à vista, e nem constitui segredo! Aqui é que se poderia dizer que "não há pior cego do que aquele que não quer ver"!

ROUSSEAU disse...

Concordo plenamente consigo Cara Silvense Curiosa... contudo, que sejamos mais ou menos lúcidos, menos ou mais esclarecidos, no mundo do direito, costuma dizer-se que "a ignorância da lei não aproveita a ninguém"!!!

silvense curiosa disse...

Caro Rousseau,
É sabido que a ignorância da lei não aproveita a ninguém, mas igualmente se sabe que são poucos os que a conhecem, quer por falta de acesso, quer por falta de entendimento da mesma, ou até por desinteresse. O comum do cidadão desconhece a lei.
Também se diz, no mundo do direito, que "dura lex, sed lex", ou seja, "a lei é dura, mas é lei"; ou seja, ainda, "a lei é para se cumprir", e bem vemos, na prática, como ela é cumprida...

ROUSSEAU disse...

A Silvense curiosa está em grande e concordo com as suas sábias palavras!

silvense curiosa disse...

Obrigada, Jean-Jacques, se me permite o tom familiar, já que nos estamos a entender. Mas de sábia não tenho nada! Sei umas coisitas, que fui lendo e a vida me foi ensinando, para uso um tanto um quanto caseiro, neste caso a nossa casa é o nosso município.
Claro que os meus conhecimentos não se comparam aos de um Rousseau, mas temos uma coisa em comum: somos ambos românticos, porque sei que para lá das suas idéias filosóficas, sociais e políticas, também foi um romântico. Ainda é? Pode confessar, porque não fica mal a ninguém, mesmo a um político tão activo.

ROUSSEAU disse...

Efectivamente, sou um romântico e sou um apaixonado pela obra do meu heterónimo... tenho uma admiração incomensurável pela soberania popular e pela história e ideais da Revolução Francesa... mas não sou um politico, uma vez que prezo bastante a minha independência... na verdade, não passo de um mero cidadão pró-activo interessado pelos assuntos atinentes ao governo do nosso município e que tanto influenciam os nossos direitos individuais e os interesses da nossa comunidade local!!!

siolvense curiosa disse...

Isto já fica muito cá para baixo, mas aqui é que encaixa. Finalmente a TV fez referência (só referência!) a esta situação. Começou por noticiar o Acórdão do STA que manda a REN cortar a rede de muita alta tensão que escandalosamente fica junto e por cima das casas de uma freguesia pertencente ao município de Sintra, o que aquela se recusa a cumprir, alegando que vai recorrer (para onde?), citou outra situação não me lembro onde, e mais duas no Algarve.
Tivemos oportunidade de apreciar, segundo os entrevistados, a prepotência da Câmara de Sintra (também PSD, não é?), da AM e da REN.
E assim vai o País!