19.9.07

Reunião Extraordinária da Câmara - 20.09.2007

Fui surpreendido pela convocatória de uma reunião extraordinária da câmara para amanhã.
Há necessidade evidente e urgente de aprovação das alterações à tabela municipal de taxas e licenças (aprovadas em reunião de 26 de Abril passado) e que estiveram em inquérito público depois da publicação do aviso no Diário da República, nº 151, 2ª série do dia 7 de Agosto.

Aqui fica a Ordem de Trabalhos que me chegou:
2. Informações
6. Assuntos Diversos
6.1. Tabela Municipal das Taxas e licenças - Aditamento ao artigo 1º e alteração do artigo 52º, nºs 1 e 2.

Aproveito para deixar ainda algumas novidades:
No próximo sábado, dia 22 realizam-se duas caravanas/protesto a partir de Silves:

- Uma, iniciativa da Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros, tem a sua concentração na zona do Tribunal/Cruz de Portugal pelas 10 horas e pretende manifestar o descontentamento de todos os que não concordam com o despropositado traçado da linha de alta tensão na freguesia de Messines (já com notícia no Barlavento on-line). Considerando que se trata do Dia Europeu sem Carros, a que a autarquia aderiu (veja-se programa oficial), está sobremaneira condicionada a deambulação desta marcha lenta pelas principais ruas de Silves (veja mapa das ruas interditas ao trânsito aqui).
Entretanto, e já hoje, dia 20, ficamos também a saber pelo Barlavento on-line que os vereadores do PS irão apresentar uma queixa contra Isabel Soares à IGAT pelo "desaparecimento" do resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental enviado para a autarquia (notícia reservada a assinantes).
É mais uma, a somar, talvez para um dia vir a figurar no livro de recordes do Guiness!

- A outra, que terá lugar (embora não possa de momento assegurar) no mesmo local, realiza-se logo após a hora do almoço (creio que pelas 14.30), e é motivada pelas deterioradas condições do Serviço Nacional de Saúde no concelho de Silves, ultimamente agravadas para os utentes e para os Bombeiros desde o encerramento do SAP.

7 comentários:

Silvense curiosa disse...

Sr. Vereador,
Vi no blogue Cidadania, de Armação de Pera, que a Oposição é acusada de não ter interferido, conveniente ou atempadamente, no caso de "muito alta tensão", com que eu não estou muito de acordo. O que tem o Sr. a dizer-nos sobre isto? Por acaso, até foi Rousseau, com quem quase sempre concordo!

Silvense curiosa disse...

Sr. Vereador,
Ainda outra questão: passei hoje por aquilo que penso chamar-se "Amendoeira Golfe", ou lá como é, na Lameira, e da estrada vê-se uma extensão enorme de construções, estando colocado um grande painel publicitário, à entrada de Alcantarilha, à esquerda, que convida a visitar a moradia modelo. Estas construções estão autorizadas pela Câmara? Ou a sua legalização é igual ou parecida à do campo de golfe? Estando a Câmara tão necessitada de receitas, estarão a perder-se estas? Em beneficio de quê ou quem?

Manuel Ramos disse...

É curioso, mas há coincidências engraçadas. Estava a senhora a fazer este comentário aqui e estava eu a responder ao blogue Cidadania. Poderá ver a resposta ali.
Quanto às construções da Lameira, tudo está legal, o que não quer dizer que esteja correcto.Fazer dois campos de golfe, várias urbanizações e hotéis nos melhores terrenos agrícolas do Algarve é um atentado ecológico, e não é para todos!

silvense curiosa disse...

Muito obrigada pelos esclarecimentos prestados. Antes de por aqui passar, já tinha lido a sua resposta no blogue de Armação.
Os meus cumprtimentos.

Silvense curiosa disse...

Voltei para ver se havia mais comentários, e pensei no que disse acima: porque é que a classificação de terrenos no PDM como RAN e REN (e aqui não se trata da ultimamente tão falada Rede Eléctrica, mas Reserva Ecológica Nacional), é respeitada para uns e não para outros? Há tantos munícipes a queixar-se desta discriminação. E quando perguntam se o que vale para o vizinho do lado não é válido também para eles, são convidados a apresentar uma "denúncia" por escrito, o que pode vir a provocar relações de má vizinhança, quando a culpa está em quem usa dois critérios diferentes de classificação. Os casos são tantos!

Manuel Ramos disse...

Admito que possa haver casos de injustiça, quando comparadas certas situações. Não quero, nem posso admitir, e de imediato o denunciarei, quando haja situações de favorecimento ilícito. O que acontece decorre de múltiplos factores e de uma lei, ou leis, que, parecendo ser restritivas acabam por ser permissivas em múltiplas situações. No caso da Lameira temos um PIN (Projecto de Interesse Nacional), que nesta qualidade pode quase tudo. Depois há as situações construções em REN já existentes, anteriores ao nosso PDM (1995) que podem ser alvo de ampliações sem aumentarem ocupação do solo; as construções em áreas não urbanizáveis, que sendo RAN, são pela tutela autorizadas e ultrapassam as limitações do regulamento do PDM ao abrigo de razões ponderosas (primeira habitação, terreno próprio e único no concelho..., veja link do regulamento do PDM na página do Blogue à direita), o que irá acabar quando o PROT entrar em vigor. Depois há as ruínas, já com matriz urbana que servem como justificativo para a reconstrução de boas moradias. Depois a REN em Silves está mal definida, assim como a própria RAN. Enfim, são múltiplas as situações que, quantas vezes a olho nu, resultam em evidentes injustiças! E, por certo as há! Agora, cada caso é um caso. E há tantos!...

silvense curiosa disse...

Eu até já ouvi dizer, há muito tempo, que essas ruínas até já se compram, para a "reconstrução" das tais boas moradias...