Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 30 de Março

91 dias depois, ou seja, um dia para além do limite admitido para apresentação do novo orçamento ao órgão deliberativo (o que só por si poderia dar dissolução do órgão executivo - câmara municipal), o executivo permanente remete à Assembleia Municipal a proposta de "novo orçamento". Caiem assim por terra os falsos argumentos que culpabilizavam a Oposição pela não atempada aprovação deste documento e as repercussões disso na vida das associações deste concelho dependentes dos subsídios camarários. Por duas ordens de razões:

Primeiro, porque foram precisos três longos meses para realizar um orçamento que, salvo muito raras excepções, é exactamente o mesmo. Quem o meteu na gaveta, quem o congelou para da sua não aprovação fazer arma de arremesso, quem quis encostar a Oposição à data limite para cercear o debate?

Segundo, porque, como aliás já o referimos no post Duodécimos?, caso não haja orçamento aprovado, funciona-se com o do ano anterior, como neste insuspeito site se pode ler e, muita gente parece ou quer ainda desconhecer.

Mas enfim, foi aprovado na Câmara, com a abstenção do PS, já na minha ausência depois de um conturbado início de sessão provocado pela forma como a reunião extraordinária havia sido convocada e o orçamento desconsiderado, remetido que fora para um dos últimos pontos da ordem de trabalhos típica duma qualquer reunião ordinária, quando era ele o motivo da extraordinária convocação! Mas fica aqui a declaração, não de voto mas dela adaptada, que entendi realizar na reunião de hoje a propósito da aprovação deste novo falso orçamento.

Adivinhando já o sentido da votação em sede de Assembleia (a memória dum historiador não é curta!), aliás, já prenunciado pela votação do PS na Câmara, deixo-vos com a Ordem de Trabalhos da referida Assembleia de sexta-feira, dia 30 de Março, a realizar pelas 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho:

Período Único

Ordem do Dia

- Análise e deliberação do Plano de Urbanização do NDT da Atalaia, na AAT2, Silves;

- Análise e deliberação da proposta de alteração ao PDM em regime simplificado para Vales do Algoz - Algoz;

- Análise e deliberação do Orçamento para 2007 da Câmara Municipal de Silves e das Grandes Opções do Plano.

Reunião Ordinária da Câmara - dia 28 de Março de 2007

Realiza-se amanhã, pelas 9.30 horas, mais uma reunião ordinária da Câmara cuja Ordem de Trabalhos passo a transcrever:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares ( 29 itens);
5. Processos de Obras Municipais ( 1 item);
6. Assuntos Diversos (11 itens).

Nas Obras Municipais fica expresso o que de muito se anda a fazer. No caso, mais uma prorrogação de prazo (a terceira) para a obra de beneficiação da Estrada Municipal 529 entre Pêra e a Rotunda do Padre.
Nos Assuntos Diversos destaco a intenção de protocolo a firmar com o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência que poderá vir a ter consequências na melhoria do apoio e informação às pessoas portadoras de deficiência e que se pretende sedear no Espaço Internet, com possibilidade de extensão a outras freguesias onde se encontrem espaços e técnicos com formação específica.
Outro protocolo importante, embora me pareça tardio face ao estado do projecto e das obras, é o que se pretende firmar com o IPPAR para suporte à candidatura ao projecto de "Arranjo Interior do Castelo de Silves" e que possibilitará acesso às verbas do POC (Programa Operacional da Cultura). Outra proposta de protocolo prende-se com os compromissos já assumidos junto da AMAL na comparticipação (no caso, cerca de 14 mil euros) da Via Algarviana (via longitudinal pedestre do Algarve), financiada pelo FEDER, pela Almargem e outras entidades, bem como pelas autarquias algarvias.
De considerável importância para Silves é a apresentação do documento organizado pela Divisão de Planeamento do Território e Informação Geográfica e que dá pelo acrónimo de PUSLV, isto é, Plano de Urbanização de Silves. Um imenso repositório de informação sobre o perímetro da cidade, que deveria e poderia estar de futuro disponível a todos os munícipes, e que agora será remetido para audição a 22 entidades. Parece-me, à primeira consulta, bem elaborado, embora nele descortine alguns erros de apreciação e discordâncias quanto às definições futuras que respeitam à cidade.

Para terminar com algum humor, apresenta-se ainda nestes Assuntos Diversos, a proposta de alteração do preço de cobrição do Puro Sangue Lusitano (de 150 para 200 euros), propriedade da Coudelaria de Alter do Chão, e que provisoriamente reside na Quinta Pedagógica da Serra de Silves e por estas terras algarvias desenvolve meritório trabalho de conservação patrimonial, neste caso, de conservação genética desta autóctone espécie equina nacional.

Duodécimos?

Para informação da Presidente (que disso tem feito "cavalo de batalha" e argumento para culpabilizar a Oposição dos compromissos que não pode ou consegue corresponder), e até de outros que supunha mais informados, fica aqui o esclarecimento quanto ao falso argumento da gestão financeira da autarquia por duodécimos quando não é aprovado o orçamento autárquico atempadamente. Esse assunto só diz respeito à Administração Central quando esta não aprova o Orçamento nacional. Aqui fica a ligação à página da Direcção-geral das Autarquias Locais e, já agora, a transcrição:

Quais as consequências da não aprovação do plano plurianual de investimentos e do orçamento?

A não aprovação do plano plurianual de investimentos (PPI) e do orçamento implica, do ponto de vista contabilístico: -a execução do PPI e do orçamento em vigor no ano anterior com as modificações que já tenham sido introduzidas até 31 de Dezembro (PPI e orçamento corrigidos do ano anterior). -a realização, apenas, dos projectos contemplados no PPI em vigor no ano anterior com as modificações que entretanto lhe tenham sido introduzidas até 31 de Dezembro, sem prejuízo dos limites das correspondentes dotações orçamentais. Durante o período transitório em que tais documentos estiverem em execução, isto é, até à aprovação das opções do plano e do orçamento para o ano a que respeitam, podem os mesmos ser objecto de alterações e revisões, que contam para o número total de modificações do ano financeiro em causa. De notar que as opções do plano e o orçamento que venham a ser aprovados para o próprio ano têm de incluir a parte executada, durante o período transitório, por conta dos documentos corrigidos.

E ainda noutro lugar do mesmo site:

"Enquanto o orçamento não for aprovado, o regime orçamental aplicável é o previsto no artigo 24° do Decreto-Lei n° 34 1/83, de onde decorre que, na falta de orçamento aprovado, as autarquias não funcionam em regime de duodécimos — regime esse exclusivo da administração central, mas com o orçamento do ano anterior, na sua totalidade, podendo proceder à sua revisão ou alteração."

E para finalizar, informo ainda: não vos posso dar ainda notícia sobre a, mais que certa, aprovação do Orçamento em reunião camarária. O meu protesto quanto à convocatória, à forma e conteúdos impostos a esta reunião extraordinária conduziu-me ao antecipado abandono da reunião, logo após os primeiros trinta minutos.

Mas disto vos darei brevemente informação.

Reunião Extraordinária da Câmara - dia 21 de Março de 2007

P.S.-(actualização pelas 1.20 h de quarta-feira) Esqueçam o que no parágrafo seguinte vos disse. A reunião afinal é às 16 horas e a Ordem de Trabalhos vai muito para além do que eu supunha. Pela manhã, explicarei melhor este assunto.

Amanhã realiza-se pelas 9.30 horas uma sessão extraordinária da Câmara com dois assuntos: a proposta de Orçamento para 2007 e o Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Atalaia.
Logo dar-vos-ei a Ordem de Trabalhos mais detalhada.

-------------------------------------

Conforme ontem à noite prometi, venho agora explicar as razões desta convocatória. Na passada reunião de 14 do corrrente a Presidente informou que iria convocar para hoje uma reunião extraordinária com o objectivo de deliberar sobre o Orçamento e sobre os NDTs da Atalaia e do Pateiro. Aguardei sexta-feira passada, como é costume, a chegada dos documentos respectivos, o que não ocorreu. Só na passada segunda-feira isso aconteceu. A documentação vinha totalmente embrulhada e assim a entreguei ao meu colega de coligação e meu "conselheiro" para a área económica, o Dr. Francisco Martins, pedindo-lhe a urgente análise do documento. Este assim o fez e logo na terça-feira à noite nos reunimos para conversar sobre este Orçamento. Qual não é o meu espanto quando reparei então que, para além do grosso volume do Orçamento, vinha também a convocatória, a ordem de trabalhos e a documentação referente a uma qualquer outra reunião (com Antes da Ordem do Dia, Obras Particulares, etc.), agora para as 16 horas. Fiquei muito aborrecido já que não pude com a antecipação necessária analisar e preparar os assuntos agora incluídos. Por isso, desde já adianto que me irei opor ao tratamento dos mesmos nesta reunião, até por que na próxima semana haverá reunião ordinária. Mas este episódio revela que não tinha razão o Executivo permanente quando no início de mandato disse não existirem razões para a realização de reuniões de câmara semanais, opondo-se à proposta da Oposição. Tem sido recorrente o expediente às reuniões extraordinárias e o sobre-agendamento de assuntos das ordinárias.

Ainda assim, aqui fica a Ordem de Trabalhos que nos foi enviada:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (36 itens);

5. Processos de Obras Municipais (2 itens);

6. Assuntos Diversos (4 itens, onde se inclui o Orçamento).

Acta em falta e outras notícias (actualizado)

Fica aqui a ligação para uma acta de 20 de Dezembro de 2006 (discussão do Orçamento de 2007) que estava em falta.

Ficam também as ligações para algumas notícias de Silves que podem ser consultadas na Net.

- Uma boa notícia: o ministro do Ambiente anunciou programa de cinco milhões de euros (será suficiente?) para tratar efluentes das suiniculturas de Monchique e Silves (no Barlavento on-line, mas reservado a assinantes);

- "Festa do Desporto em Silves", dia 21 de Março (leia no AlgarveDesporto);

- "Vale Fuzeiros contra alta tensão" (no Correio da Manhã, dia 18 de Março) e na página regional do Bloco de Esquerda;

- Silves FC recupera a olhos vistos e presidente pede apoio, é título no Barlavento (16.3.2007);

- Câmara de Silves suspende funcionários suspeitos de irregularidades financeiras, outra notícia no Barlavento (15.3.2007); na mesma data, também no Região Sul.

- Populações contra linha de alta tensão em Silves, no Correio da Manhã (11.3.2006).

Sobre este último assunto, querendo-se solidarizar com este protesto, poderá fazê-lo associando-se ao abaixo-assinado on-line criado por André Bento em http://www.petitiononline.com/07silves/petition.html . Ali chegado, basta clicar onde diz "Click here to sign petition" e colocar o seu nome, endereço de e-mail (ficará secreto) e dados do BI (nº e data) nos três campos fornecidos, na ordem que os referi. Clique em "Preview your signature" e na página que se segue confirme. Já está, e não doeu.

Comunicado sem comunicação

Realizou-se ontem, pelas 18.40 h, no Museu de Arqueologia, uma conferência de imprensa convocada pela Presidente da Câmara Municipal de Silves. Não tivesse questionado directamente a presidente, só por que entretanto o soubera durante o intervalo do almoço, e esta nem ao trabalho se dava de informar a vereação. É isto normal?! Informados estavam os jornalistas, alguns munícipes que ouviram a notícia pela rádio, enfim, a PLMJ que fez deslocar representante ao Algarve.

Mas vamos ao conteúdo da dita conferência.

Em 8 pontos, dos quais só temos 7 (o que está em falta, o quarto, foi provavelmente apagado a posteriori por, quiçá, revelar as penas e os nomes dos funcionários alvo de procedimento disciplinar), datado do mês passado (gralha desculpável), é um documento que serve de exemplo do que, apelidando-se um comunicado, nada comunica. Ora vejam e comparem...

Ponto 1: em oito meses, poucos foram os que não tomaram conhecimento da instauração dos inquéritos e dos posteriores processos disciplinares;

Ponto 2: todos já sabemos desde Setembro/Outubro passados que foram instaurados cinco processos disciplinares e que deveria (deveria...) ser ontem que se ía revelar o que faltava, senão para que é que lá estavam os jornalistas!

Ponto 3: dizer que foram seguidas as recomendações propostas pelos instrutores não é comunicar, é faltar à verdade, pois uma das propostas de pena sugerida pelo instrutor (suspensão de dois meses com pena suspensa ao Srº Vítor Rocha, foi alterada por proposta de última hora do executivo permanente, em suspensão efectiva por dois meses);

Ponto 4: o tal, que realmente interessava a todos, mas foi apagado;

Ponto 5: dizer que se apuram os factos e as responsabilidades devidas é pura ilusão. A matéria de facto presente nos relatórios finais de Henrique Brás e Vítor Rocha dá-nos razão quanto ao que pensamos desde o início: nada disto aconteceu sem conhecimento do poder político instalado na CMS!

Ponto 6: enviar para as autoridades judiciárias esta documentação não foi agora deliberado, foi em Agosto de 2006, embora fosse por mim relembrada esta deliberação nesta sessão de câmara;

Ponto 7: a presidente afirmar que só agora aborda este processo não é verdade. Já havia feito uma conferência de imprensa em Agosto de 2006 (onde disse mais do que ontem) e um comunicado de imprensa em Outubro (nas vésperas de uma reunião camarária). Escusa-se a referir o nome dos funcionários visados por respeito à sua dignidade, mas para quem os considera culpados não deveria haver contemplações.

Ponto 8: é hipócrita a manifestação de confiança nos funcionários camarários e nos membros do executivo por quem colocou uma queixa-crime contra incertos por eventual quebra de dever de sigilo;

Para terminar este comentário ao Comunicado de Imprensa de ontem, acrescento em abono da boa informação de todos o que deveria ser o ponto quatro neste comunicado em falta, também para que não veja como vi hoje nos media, tal confusão quanto ao que foi realmente deliberado nesta reunião de câmara (só possível pela ambiguidade do que não disse a presidente em "nome da dignidade dos visados"), quanto às penas aplicadas: o senhor Vítor Rocha foi suspenso, efectivamente, por dois meses, após proposta de alteração do executivo permanente nesse sentido apresentada já durante a reunião, quando o instrutor apontava para esta pena mas com suspensão; para o Eng. Henrique Brás o instrutor propôs a pena de demissão (nº 8 do art. 12 e nº 11 do art. 13 do Estatuto Disciplinar, ver imagens em baixo), a meu ver diferente de expulsão da função pública como vi noticiado (Público), a ser aplicada, assim ela o entenda, pela CCDRAlg, organismo a que pertence! Lembro só que em Agosto de 2006, e na sequência da sua suspensão, o Eng. Henrique Brás pediu o fim da sua comissão de serviço o que foi indeferido pela presidência; poucos dias depois foi a presidência que suspendeu a sua comissão de serviço, proporcionando-lhe o regresso à CCDR.

Deixo-vos com as imagens do Estatuto Disciplinar que explicam o significado da pena de Demissão referida nos artigos que atrás citei.

Crónica de um dia agitado e uma dita Conferência de Imprensa

Conforme vos noticiei, realizou-se hoje uma reunião ordinária da Câmara cuja Ordem de Trabalhos já aqui divulguei. Conforme referi então, o ponto quente da reunião era a apreciação e deliberação sobre os relatórios finais dos processos discilinares referentes ao Eng. Henrique Brás e ao Srº Vítor Rocha, elaborados pelo instrutor Eng. José Gracias Fernandes, da Câmara Municipal de Albufeira. Sobre a reunião pública de hoje, que decorreu entre as 10 h e as 18 h, com intervalo de uma hora para almoço, não irei por hoje adiantar grande coisa, já que muitos são os assuntos e a quantidade de informação, e difícil se torna agora comentar tão em cima do momento. É assunto indigesto! Fica, no entanto, esta primeira novidade. As reuniões públicas da Câmara (a primeira de cada mês) são só públicas até ao momento em que a Srª Presidente o considere. É isto que se depreende do que aconteceu hoje, já que sendo pública a reunião, foi desde logo adiantado a um dos munícipes presentes que este (no caso, esta) não poderia assistir à análise e deliberação quanto aos relatórios finais dos processos disciplinares. Ora, o que fora dito pela Oposição, sem manifestação contrária, era que sempre que houvesse material sigiloso ou "sensível" a apreciar, tal deveria ser feito em reunião não pública ou extraordinária, como aliás já aconteceu quanto à apreciação dos outros relatórios. O que não foi respeitado por quem entendeu agendar o assunto para uma reunião pública, devendo assim arcar com todas as responsabilidades por, a dado momento, convidar o público ( e hoje, em concreto, a Comunicação Social) a sair da sala. Situação desagradável, discricionária, já que susceptível de opinião diversa quanto ao que é "sensível" ou não, e aplicada hoje sem apresentação de proposta formal posta a votação (tb. sei que há maioria absoluta, mas tb. sei que há protocolos e regras que, ainda assim, são para em democracia manter). Fique claro que, e por mim falo, não queria que a situação referida e a sua discussão fosse assistida pelo público. Isso parece-me razoável. Mas, e para que tal não acontecesse, bastaria agendá-la para uma reunião ordinária vulgar ou então para uma extraordinária.

Outra situação insólita refere-se ao facto de, e mais uma vez, a Srª Presidente resolver realizar e agendar uma conferência de imprensa sem dar prévio conhecimento do facto à vereação, inclusive a elementos do executivo permanente. Fê-lo ontem à Comunicação Social, e hoje no ponto referente às Informações ignorou esse assunto. Soube-o no intervalo, à hora do almoço, através de um munícipe que o ouviu na rádio. Primeiro sabem os media, os munícipes, depois os surpresos vereadores. É isto normal?! Haveria algum receio em que estes também lá estivessem presentes. Provavelmente...Mesmo não convidado, ali estive.

Agendada para as 15 horas de hoje, acabou por ser remarcada para as 18 horas, já que a reunião se estendeu pela tarde. Ainda assim, e apesar da reunião camarária ter terminado por essa hora, a presidente só compareceu no Museu Municipal de Arqueologia (e já agora porquê ali, e não no edifício da Câmara? seria por ainda lá andarem vereadores não convenientes, desculpem, não permanentes?). Ali chegou pelas 18.40 h acompanhada de um senhor que, presunção minha, trabalha para a PLMJ (gabinete de advogados contratado pela autarquia, à revelia da Oposição, para assessorar o Executico neste caso), quando já bufavam os jornalistas, em razoável número, diga-se. Visivelmente nervosa, a Presidente iniciou a sessão lendo um comunicado de oito pontos (clique para ler) que, em suma, nada diz. Oito meses depois de aberto formalmente o inquérito por despacho (ilegal, durante pelo menos um mês, diga-se), e de ter prometido esclarecimentos à opinião pública sobre o assunto logo que os inquéritos e processos disciplinares fossem instruídos, a montanha pariu um rato, isto é, nada se disse. Nomes, penas deliberadas, situações verificadas, a tudo se escusou responder em comunicado ou em resposta às desesperadas perguntas dos jornalistas que, uma tarde esperando por assunto, saíram de mãos a abanar! Justificação: o segredo de justiça ou sigilo, ora um ora outro, que de momento é justificação para tudo, e que o Povo conhece por "Lei da Rolha"! Mas qual segredo de justiça ou sigilo? Então o processo está na Justiça? Não terminaram os inquéritos e os respectivos processos disciplinares? Ter enviado para as autoridades competentes a cópia da documentação implica segredo de justiça? Desde quando? Não merecem os munícipes uma explicação mais completa sobre este assunto que prejudica a imagem pública de várias pessoas (inclusive a do Executivo permanente) e a Câmara Municipal, no seu todo? Não é do direito dos silvenses saber o que realmente aconteceu na reunião de hoje e o que lá se concluiu? Parece que não, e assim o revela o comunicado de hoje e as respostas (que se ficaram pelo "não comento") dadas na conferência de imprensa de hoje, que teve direito a ponto. Lá atrás na sala, mas mesmo ao meu lado, estava um senhor que discretamente foi trocando olhares cheios de significado com a Presidente e, a tal a aconselhou. O tal que acompanhara a senhora presidente desde o edifício camarário e cuja conversa provavelmente justificou o atraso de 40 minutos entre o fim da reunião e o início da, dita, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA!

A ela e ao seu conteúdo voltarei... Boa Noite!

Mais algumas notícias, entretanto divulgadas

Aqui vão os locais que divulgam mais algumas notícias que interessam ao nosso concelho (da mais recente para a mais antiga):

- Populações contra linha de alta tensão em Silves (leia no Correio da Manhã, de hoje);

- Centenas contra fecho de SAP (leia no Portugal Diário, 9 de Março);

- Castelo de Sonhos contra a pobreza (leia no Correio da Manhã, 9 de Março).

Reunião Ordinária da Câmara - dia 14 de Março de 2007

Realiza-se na próxima quarta-feira, pelas 10 horas já que é uma reunião pública, mais uma sessão ordinária da Câmara.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (38 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (10 itens).

Entre os assuntos "quentes" desta reunião fica o destaque para a análise e deliberação sobre os relatórios finais dos processos disciplinares instaurados ao Eng. Henrique Brás e ao Sr. Vítor Rocha.

As Actas de Janeiro

Por me terem entretanto chegado as actas respeitantes a Janeiro passado, aqui ficam as ligações, que em permanência encontram no espaço à direita do vosso écrãn.

- Acta de 4 de Janeiro de 2007

- Acta de 17 de Janeiro de 2007

- Acta de 31 de Janeiro de 2007

Mais alguns eventos...

Aqui ficam mais alguns eventos entretanto anunciados:

- Feira do Livro na Escola EB 2,3 Dr. Garcia Domingues, em Silves, entre 5 e 7 de Março (no Barlavento).

- Protesto contra encerramento de SAP's, dia 9 de Março pelas 18 horas (leia no Região Sul).

- Rotary Clube de Loulé e Silves criam Universidade Senior (leia no Região Sul).

Reunião Ordinária da Câmara - dia 28 de Fevereiro de 2007

Desta reunião fica o comentário sobre as Informações e o período de Antes da Ordem do Dia, já que dos outros pontos nada de importante há a referir, e das Obras Particulares tenho por princípio não me pronunciar.

Assim, e nas Informações, foi entregue conforme havia sido requerido por mim e pela Drª Lisete Romão, a informação relativa ao estado do processo da auditoria posta a concurso, assunto a que voltaremos em breve, já que, e em nosso entender, também aqui podemos ter polémica. Relativamente a outros pedidos, entretanto já realizados (cópia do parecer dos advogados para preparação da resposta ao tribunal no caso do CELAS, cópia da resposta enviada ao tribunal de Loulé no mesmo caso, cópia da queixa-crime interposta contra incertos, revisão contratual com a firma de advogados PLMJ) nada se adiantou porque, e é prática corrente, não se preparam convenientemente as reuniões por quem as dirige. Ainda durante as Informações foram prestados esclarecimentos sobre o estado do PROTAL, que brevemente será aprovado em Conselho de Ministros, e cuja versão final parece agora estar mais do agrado dos autarcas algarvios, presidente da CMS incluída. Foram dados alguns pormenores de alterações pontuais. Já em resposta às questões colocadas pela Oposição, foram dadas outras informações. F. Serpa referiu que, ao contrário do que a Presidente afirmara na reunião extraordinária de 16 de Fevereiro, já nessa altura a autarquia dera resposta à notificação do tribunal de Loulé quanto à situação da reabertura do ex-matadouro. A Presidente disse que na altura não sabia! Perguntando o mesmo vereador sobre o ponto da situação criada com os toldos e as taxas que eram aplicadas foi respondido que se estavam a considerar as situações caso a caso e os comerciantes só pagariam conforme o tempo que estivessem abertos durante o ano. Por sua vez, a vereadora Lisete Romão fez requerimento oral para que fossem lidas, eventualmente assinadas, e no final da reunião ainda feitas cópias das minutas das reuniões. A base do pedido prende-se com o facto de ocorrerem com frequência alterações do sentido do que é referido, mesmo que possam ser involuntárias, o que também já me levou a abster de votar certas actas. No entanto, considero que é daquelas propostas que não terão continuidade, por simples razões práticas. Prolongando-se muitas vezes as reuniões pela hora do almoço, será o estômago ou a agenda dos presentes a deitar abaixo tal preceito. Manifestei-me desfavoravelmente à ideia, não por ser contra ela, mas por considerá-la utópica. Voltei, em alternativa, a sugerir que se passassem a gravar as reuniões, o que não recolhe adeptos. A ver vamos agora, quem estoicamente se mantem aguardando por esta formalização final. Sobre este assunto já não se pronunciou a Presidente, que entretanto abandonara a reunião referindo que se esquecera de outra (?) que tinha agendada. A Drª Lisete Romão pediu ainda um esclarecimento quanto ao que tem sido feito pelo Executivo, no âmbito da Protecção Civil, considerados os encerramentos sucessivos das secções de bombeiros do nosso concelho e a aproximação da época turística e de fogos. A mesma vereadora, colocou ainda várias perguntas (que ficaram no momento sem resposta): se a Presidente ou os vereadores permanentes já foram chamados a depor no processo Viga d'Ouro; se a Presidente é arguida em mais algum processo (sic) e sobre os custos do gabinete de advogados (PLMJ). Terminou fazendo um comentário/pergunta sobre o que vira na comunicação social (Correio da Manhã) a respeito da reunião do dia 26 de Fevereiro e que muito a intrigara já que, face às "manifestações aparentes de grande pesar" nessa reunião realizadas, constatara que a Presidente saíra da reunião sorrindo. Concluiu perguntando: "Eram as lágrimas da Presidente autênticas?"

Já na minha vez, perguntei ao vereador Domingos Garcia sobre qual o andamento da situação da iluminação da marginal, designadamente da zona da passadeira junto às piscinas (sobre a qual tinha em reunião anterior havido consenso quanto à realização de uma solução de emergência). Constatei pela resposta, que nada se fez. Na presença do Arq. Matias voltou-se a colocar a pergunta quanto ao que vai ser feito relativamente às varandas do prédio encostado à velha Fábrica Vilarinho (antigos Bombeiros) e que se expandem para cima do passeio e das árvores ali existentes. Fazendo o historial do assunto, o arquitecto explicou o que já havia sido feito e comunicado aos donos das obras. Reiterou que as varandas serão retiradas.

A reunião, cuja ordem de trabalhos tinha sido previamente alterada logo de início (o que não assisti por ter chegado ligeiramente atrasado), começando-se pela apreciação das Obras Particulares, contou ainda com um episódio fora da agenda de trabalhos: a abrupta saída do vereador Fernando Serpa que, alegando que a reunião estava a ser uma palhaçada (penso que se referia à saída da Presidente e à alteração da OT) e ele não "alinhava em Carnavais", saiu intempestivamente da reunião cerca das 12 horas. Na sequência da surpreendente saída do vereador, o vice-presidente, Dr. Rogério Pinto declarou que se tinha havido alteração à OT ela fora acordada entre os presentes, pelo que estranhava a atitude do vereador. A Drª Lisete Romão acabou tentando colocar alguma água na fervura, ao considerar (como eu próprio, embora sem expressa manifestação) que o vereador Serpa exagerara e o seu comportamento era criticável.

Resumo da Reunião Extraordinária da Câmara - dia 26 de Fevereiro de 2007

Conforme noticiei anteriormente, realizou-se no dia 26 de Fevereiro uma reunião extraordinária cujo principal assunto era a deliberação a propósito do relatório final do processo disciplinar respeitante ao Chefe da Divisão Financeira, Dr. Carlos Sequeira. Era o último dos que estavam entregues à instrutora Dr. Conceição Godinho da Câmara Municipal de Olhão. Pela sua extensão (24 páginas, o que contrasta com as duas que foram dedicadas aos das funcionárias da mesma Divisão em relatórios anteriores da mesma instrutora), mas também de modo a preservar o arguido, abstenho-me de o publicar aqui. Farei somente cópia de um pequeno excerto final de modo a esclarecer qual a proposta de pena que foi efectivamente deliberada. E essa foi, através de votação secreta, cujo resultado foi de 4 votos a favor e três contra, que "(...) o arguido violou os deveres de zelo e lealdade previstos no art.3, nº4, alíneas b) e d) e nº 6 e 8, conjugado com os artº 24 nº 1 al. a) e nº 2 do estatuto Disciplinar, termos em que proponho a aplicação de uma pena de suspensão do artº 24 nº 1, alínea e), nº 2 e artº 12 nº 3 do Estatuto, devendo a suspensão ser fixada em 60 dias.

Face aos factos acima expostos, considero justo e adequado para punir o arguido a aplicação da suspensão por 60 dias e a cessação do cargo de chefia que exerce em substituição (...)".

Apesar do voto ter sido secreto, o meu a mim pertence, e faço aqui pública a declaração de voto que apresentei na ocasião.