Por iniciativa do PS, que subscrevi, foi pedida a convocação de uma reunião extraordinária da Câmara cuja marcação foi feita para amanhã, quinta-feira, pelas 15h 30m.
A Ordem de Trabalhos proposta inclui a análise à situação do chamado Caso Viga d'Ouro, da situação em que se encontra a auditoria aos contratos estabelecidos pela autarquia entre 2004 e 2006, a identificação dos processos judiciais, administrativos, fiscais ou outros em que a sociedade de advogados PLMJ se encontra envolvida (foi mesmo requerida a presença de um representante da Sociedade), o estado em que estes se encontram e a facturação por aquela empresa já realizada no âmbito destes processos. Foi pedida ainda informação sobre quais são as participações contra a CMS realizadas pela sociedade civil em sede do Ministério Público.
Numa semana marcada pela presença destes assuntos na comunicação social (hoje saiu mais um artigo no Correio da Manhã mas que não foi colocado on-line), sustentada pela publicação neste blogue dos relatórios dos processos disciplinares instaurados a funcionários em 2006/07, espera-se que amanhã a Presidente não venha também perante os vereadores invocar segredo de justiça (de quê?, se nem confirmou aos jornais a existência do processo que resolveu mover à Viga d'Ouro, unilateralmente refira-se, porque para tal não foi havida ou achada a Oposição!).
2 comentários:
Trata-se duma decisão pessoal, e não unilateral, em meu entender, como, parece, sempre tem sucedido ao longo do tempo.
Qualquer pessoa com um q.i., assim, assim... entenderá isso.
Aliás, tal atitude está conforme com tudo o que tem vindo a ser feito e confirma que a Senhora Presidente não ignorava os procedimentos que vinham sendo praticados.
Senão, vejamos:
Quando aparecem lotes perfazendo 149 mil e tal euros , sucessivamente, no mesmo dia, com a mesma empresa,.... não lhe terá causado estranheza, uma vez que desconhecia tal esquema?
Conhecendo o seu limite de competência e o volume de serviços prestados pela Viga não lhe terá parecido que alguém estava a tentar comprometê-la com tal práctica?
Se estranhou, o que fez?
Parece que, nada.
Limitou-se a assinar, porque o procedimento estava de acordo com suas instruções.
Alegar desconhecimento em factos desta natureza, só por brincadeira.
A.F.
2008-01-26 - 00:30:00
Silves: Irregularidades investigadas
Empresário explica como Câmara desviava material
O gerente da construtora Viga d’Ouro acusa a Câmara de Silves de “retirar materiais de construção” de obras requisitadas à empresa, para depois usar em outras intervenções da autarquia. O empresário justifica assim o “elevado número de facturas passadas a cobrar matéria-prima”.
António Aleluia explica que “era colocado material numa determinada obra, mas depois quando a câmara precisava para outras intervenções no concelho os funcionários iam lá buscar sem ser nada apontado”. Na sequência deste procedimento da autarquia, a empresa era “obrigada a colocar e cobrar mais material para acabar as obras”.
O empresário garante que apenas facturou “os trabalhos que foram realizados”, mas a análise das obras, referida nos inquéritos disciplinares a funcionários da autarquia, feitos por auditores externos, levantou suspeitas de cobrança excessiva, sobretudo, de inertes. Foi ainda detectado que a construtora emitiu cerca de 1200 facturas, com numeração seguida, com valores ligeiramente abaixo do máximo estipulado por lei (4 987,98 euros), dispensando concurso público.
O gerente da Viga d’Ouro garante que “a presidente tinha conhecimento de todas as obras, porque era ela que mandava, e sabia de tudo o que se estava a passar”.
Em declarações ao CM António Aleluia aconselha Isabel Soares a “arrumar a casa [câmara]” e considera “triste que descarregue as culpas em técnicos que não mandavam nada”.
O CM tentou obter uma reacção às acusações da parte da presidente, mas não se mostrou disponível.
O gerente da Viga d’ Ouro receia que os bens da empresa sejam penhorados porque a câmara não paga aos bancos (BCP, CGD e BES) com quem a presidente assinou contratos de factoring. António Aleluia queixa-se de que está a pagar “cerca de 50 mil euros de juros, por mês, de uma dívida que a autarquia assumiu, mas não pagou um cêntimo”.
A empresa avançou com dois processos cíveis, no Tribunal de Loulé, a exigir o pagamento das facturas e juros acumulados. Seguiram para serviços judiciais de Lisboa onde os bancos estão sediados.
OPOSIÇÃO CONFRONTA ISABEL SOARES
Isabel Soares nega ter a autarquia instaurado um processo contra a Viga d’Ouro. Confrontada pela Oposição, que não desiste de ver atribuídas responsabilidades políticas em todo este imbróglio, a autarca disse, anteontem, em reunião extraordinária do Executivo, desconhecer ao certo o valor das dívidas da CMS à empreiteira, nomeadamente dos factorings. Quanto às despesas com a firma de advogados PLMJ, esclareceu ter a CMS pago 10 183,91 euros de honorários num processo e mais 33 425, 25 pelo acompanhamento dos processos de inquérito no caso Viga d’Ouro. A auditoria aos contratos estabelecidos pela CMS de 2004 a 2006, pela PLMJ, ainda não foi iniciada. Os autarcas vão solicitar à PJ “urgência no aprofundamento do processo”, a que será junta cópia da acta da referida reunião.
Rui Pando Gomes com A.P.
E ESTA! HEIN?
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