29.1.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 30.1.2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião do plenário municipal, com início pelas 9.30 h.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (38 itens);
5. Processos de Obras Municipais (4 itens);
6. Assuntos Diversos (16 itens).
Fica um destaque para o estudo prévio para a construção de uma ponte sobre a ribeira do Odelouca (freguesia de S. Marcos da Serra) ainda dependente de cabimentação orçamental, o que acontece igualmente para a prevista empreitada da Casa Mortuária de Silves. Já nos Assuntos Diversos cabe o destaque para a deliberação sobre o projecto de Regulamento Municipal de Estacionamento Na cidade de Silves, vila de S. Bartolomeu de Messines e vila de Armação de Pêra que prevê a concessão em exclusivo para fornecimento, instalação e exploração de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada previstas para aquelas localidades.
Não esqueci a promessa de aqui relatar o que se passou na última reunião extraordinária, nem a divulgação do que falta sobre os processos disciplinares do chamado caso Viga d'Ouro. Só que...nem sempre o tempo estica!

16 comentários:

Marisa disse...

Sr. Vereador Manuel Ramos

Se o Sr.fosse arquitecto e vereador substituto, aceitava encomendas de projectos para Silves? É que achei um bocado promiscua a adjudicação por ajuste directo do projecto da casa mortuária ao vereador substituto Pascual Santos, do PSD...é capaz de ser legal, mas moralmente...

Manuel Ramos disse...

Não, nunca o faria.
E agradeço a informação, embora me permita e desculpe duvidar que seja verdadeiramente assim, porque seria uma ilegalidade muito grave à luz do Estatuto dos Eleitos Locais (http://www.cga.pt/Legislacao/Estatuto_Eleitos_Locais.pdf), no seu art.4º.
E se realmente assim for, ficaria a pergunta: como é que o simples projecto para uma casa mortuária não era realizado pelos serviços camarários?
Iremos saber!

Anónimo disse...

Sim se realmente for como diz a Marisa... continua a mesma actuação a que nos vamos habituando...quando alguém porá termo a isto, Sr. Vereador?

Manuel Ramos disse...

Como dissera, levantei hoje o problema em reunião de câmara. Total surpresa, processo retirado. Explicação dada pela presidente: existia um anterior projecto realizado pelo arquitecto para a casa mortuária de Armação de Pêra e este foi pedido de empréstimo com ajustes na dimensão. De contrapartidas não se falou. Mas face às implicações legais do assunto, foi retirado da Ordem de Trabalhos. Veremos agora qual é a solução que será futuramente proposta.
Quem porá fim a isto?
Marisas e outros que, ao invés de estarem calados,acomodados, denunciem as situações e façam valer as suas opiniões. De preferência, se possível, de cara destapada.

Anónimo disse...

Sr. Vereador: Sugiro-lhe a consulta de ambos os processos para que avalie se efectivamente serão "ajustes na dimensão" o que está em causa. Não se fie nas palavras de quem não é de fiar.

Manuel Ramos disse...

Podem até ser projectos diferentes, mas nada impede legalmente, penso eu, o arquitecto de o oferecer à autarquia. Não pode é com ela estabelecer qualquer tipo de relação contratual. Enfim...

Anónimo disse...

Oferecer....?????
Se foi adjudicado sem concurso......
Sr. Vereador investigue, exija o processo completo, não se deixe enganar.....

Manuel Ramos disse...

Sr. Anónimo,
O processo é público, tanto eu como o senhor o podemos consultar.
No que me diz respeito, ficarei atento, graças a si ou a Marisa. E as consequências já se fizeram sentir. Mas fique sabendo que uma obra não necessita obrigatoriamente de concurso, se for realizada por administração directa, como me parece ser o caso. Quanto ao projecto, nada impede que seja graciosamente disponibilizado. Contrapartidas disso...?!
Uma coisa porém fique clara: não estou na autarquia para defender interesses corporativos de ninguém, antes por velar por qualquer coisa bem mais abstracta, o chamado interesse público.

Anónimo disse...

Lamentavelmente, o projecto não é uma adaptação de outro nem foi graciosamente disponibilizado...

Manuel Ramos disse...

Irei consultá-los. Obrigado.

Anónimo disse...

Caro Vereador, tem alguma novidade relativamente a este assunto?...

Manuel Ramos disse...

Ainda não. Estive para os consultar ontem (este e outros processos), mas a minha vida profissional impediu-o. Fica para breve.

Manuel Ramos disse...

Consultei os processos referentes às Casas Mortuárias de Armação de Pêra e Silves. São ambos da autoria do arq. Pascoal Santos, neste mandato por duas vezes, vereador substituto. Os projectos, embora semelhantes, são diferentes na dimensão e outros pormenores. A adjudicação directa não foi graciosa (como o disse a presidente na reunião camarária), orçou em 4.042,69€ (c/IVA), valor que permite a dispensa de contrato escrito e a adjudicação directa (Lei 197/99). Mas a inexistência de contrato não obsta à ilegalidade, salvo melhor opinião, face à lei 29/87 (Estatuto dos Eleitos Locais)e, designadamente, ao seu art.4.
Obrigado pelo(s) vosso(s) contributo(s)para a denúncia de mais esta ilegalidade.

Anónimo disse...

Pela minha parte, eu é que agradeço o serviço que mais uma vez nos presta. Bem haja!

Anónimo disse...

Sr. Vereador, perante esses factos, o que se seguirá?

Manuel Ramos disse...

Aguardemos...