Breve resumo de duas reuniões camarárias

Como prometera, aqui deixo ficar um breve apontamento sobre as duas reuniões camarárias recentemente realizadas: a Extraordinária de 24 de Janeiro, e a Ordinária de 30 de Janeiro.

Quanto à primeira, a Extraordinária, começou mal, já que mais uma vez não se verificou, como havia sido requerido, a presença de nenhum representante da firma PLMJ de advogados que mantém contratos de trabalho com a autarquia. Se trabalham para o município, e não para a Presidente como já foi afirmado, é curioso que até agora só esta maioria permanente tenha com estes estabelecido diálogo! Desculpas apresentadas: falta de disponibilidade dos mesmos em estar presentes e dúvidas quanto à legalidade da sua presença. A hora e meia que se seguiu de reunião serviu para colocar uma série de perguntas à maioria sobre o chamado Caso Viga d'Ouro que ganhou recentemente alguma nova divulgação mediática na sequência da publicação neste blogue dos relatórios dos processos disciplinares. Uma das questões que coloquei e que ficou de ser esclarecida, é o montante efectivo da dívida à empresa de António Aleluia e a situação dos factorings, face às declarações deste à imprensa de que a Câmara lhe deve 7 milhões de euros. Outra situação que necessita esclarecimento, e não é o gerente da Viga d'Ouro o primeiro a afirmá-lo, é a presunção de que existem outras empresas que com a autarquia estabeleceram negócios nos mesmos termos. Outra questão, esta esclarecida, é a de que a maioria ainda não moveu qualquer acção contra a Viga d'Ouro para se ver ressarcida dos prejuízos causados por uma suposta sobre-facturação. Mas que se prepara para o fazer, isso é claro, tal como são as vantagens políticas dessa posição, se bem me entendem...

Resultado material mais importante desta reunião foi a votação unânime da proposta da vereação não permanente para que fosse oficiado o senhor Director Nacional da Polícia Judiciária no sentido de dar à investigação do processo o carácter de urgência que ele merece. Recorde-se que foi em Novembro de 2006 que a PJ esteve na CM e dali levou material respeitante às obras realizadas com a Viga d'Ouro. Dessa diligência mais nada se soube, e o facto de não ser ainda claro se levaram ou não documentação original, poder ou não inviabilizar a correcta auditoria que venha proximamente a decorrer. Diga-se, também, sobre esta auditoria, que a informação que nos foi dada é que ainda não foi adjudicada à firma vencedora do concurso (a PLMJ,!) por aguardar cabimentação orçamental (50 000 €).

Da reunião de 30 de Janeiro pouco há a dizer. Houve uma alteração da ordem normal da Ordem de Trabalhos (passo o pleonasmo), já que o período de Antes da Ordem do Dia foi deixado para o fim, acabando mesmo por não se realizar. A razão foi a presença, logo no início, do Dr. João Aires, advogado consultor da autarquia, que prestou auxílio jurídico na deliberação sobre vários processos particulares pendentes e sobre os quais têm surgido numerosas dúvidas. Dúvidas que, diga-se, são agora neste período de remodelação do PDM e entrada em vigor do novo PROT, cada vez mais numerosas. Até parece que existe vazio legal! Do resto dos assuntos pouco mais haverá a destacar do que a retirada da ordem de trabalhos do processo sobre a Casa Mortuária de Silves (com projecto de arquitectura assinado por Pascual Santos, que já foi vereador substituto pelo PSD) e a deliberação de remeter para parecer da Divisão de Assuntos Jurídicos (DAJ) o projecto de Regulamento Municipal de Estacionamento na cidade de Silves, vila de S. Bartolomeu de Messines e vila de Armação de Pêra que, logo que me seja possível, disponibilizarei aqui, considerado o interesse e importância que o assunto tem para todos nós e de que já houve animado eco na blogosfera local: aqui, e aqui, e ainda aqui.

Boas Carnavaladas!

P.S. - Saíu entretanto notícia sobre este último assunto no Correio da Manhã do dia 5 de Fevereiro.