23.2.08

Arguido fui!

Recebi do Tribunal de Silves, esta semana que passsou, a comunicação do despacho de arquivamento do processo contra mim interposto pela Viga d'Ouro, Construções. Outra coisa não esperava. Ofensa a organismo ou difamação, eram infundadas acusações a alguém que, no legítimo direito de exercer oposição política, manifestava sustentadas preocupações e dava a conhecer aos munícipes a falta de rigor duma gestão autárquica que a este ponto chega.
Sobre a primeira acusação que me dirigiam, ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva (previsto e punível pelo nº1 do art. 187 do Código Penal) o Ministério Público conclui "(...) pela impossibilidadede de subsunção dos factos apurados ao mencionado ilícito penal, por ausência de correspondência ao respectivo tipo objectivo que lhe é subjacente."
Já quanto à imputada acusação de difamação (prevista e punível pelo nº1 do artigo 180 do Código Penal) diz-se que a minha conduta goza de subsunção ao nº 2 do referido artigo do Código Penal, por se encontrarem reunidos os seus pressupostos, referindo: "Porém, igualmente se conclui que o arguido prosseguiu um interesse legítimo, designadamente um interesse de natureza pública, na qualidade de vereador local, pois visou a formação de um sentido crítico nos cidadãos sobre a liderança autárquica e da utilização dos recursos camarários.
E, por outro lado, ficou igualmente demonstrado nos presentes autos que o conhecimento do ora arguido que motivou a sua conduta se encontrava fundamentado em conclusões apuradas, em sede de inquérito, desencadeado pela própria Câmara Municipal de Silves, onde se concluiu, inquestionavelmente, pela violação das normas legais relativamente à adopção de procedimentos concursais ou negociais (...)". E finalizando este despacho: "Logo, conclui-se que o ora arguido gozava de fundamento para reputar, em boa-fé, e como verdadeira, a expressão que originou os presentes autos."
Assim, e se a intenção do acusador era "matar o mensageiro", tal propósito gorou-se. Pelo contrário, trouxe mais uma vez o assunto para a ordem do dia, para as páginas dos jornais, como acontece hoje com o Correio da Manhã.
Fico agora à espera para ver se alguns, rapidamente auto-alçados em juízes, fazem tão bom uso desta informação quanto fizeram da que há alguns meses dei quando declarei que era arguido!

10 comentários:

Anónimo disse...

O ditado é muito velho:
" A verdade é como o azeite, por mais que agitem, vem sempre ao de cima".
Quem diz a verdade não teme a justiça.
Felicito-o pelo arquivamento do injusto processo que lhe havia sido movido.
Cumprindo o seu dever de cidadão e na qualidade de vereador independente, desejo que continue um bom trabalho em benefício do Concelho de Silves e das suas gentes.
A.F.

Manuel Ramos disse...

Obrigado!

Anónimo disse...

Oá amigo Manuel Ramos penso que o posso tratar desta maneira apesar da minha inclinação partidária não ser a mesma que a sua suponho eu, não será por isso que não lhe desejo as maiores felicidades para lutar contra esses interesses e essas tentativas de lavarem a cara depois de a sujarem, quem mandou eles se meterem com quem se meteram assim são iguais um abraço e continui precisamos de pessoas assim muito obrigado.

Manuel Ramos disse...

Desde que seja pelo meu nome próprio, tudo bem.
Mais uma vez agradeço, e para não me repetir,fico por aqui no que repeita a agradecimentos.

Elsa disse...

"Bem-aventurados os que sofrem perseguição por amor da justiça, porque é deles o Reino dos Céus".
Parabéns, Manuel! O mundo bem precisa de pessoas com valores.

gabriela r martins disse...

outra coisa não era de esperar ... ou não se está num país democrático e num estado de direito?

um abraço, amigo Manel!

Anónimo disse...

Confirmou-se aquilo que já se sabia e o que fora dito na altura aquando a sua constituição de arguido veio à ribalta!

ANTONIO CARNEIRO JACINTO disse...

Caro Manuel Ramos.

Mais importante do que felicitá-lo é reflectirmos sobre os termos do despacho de pronúncia da douta Juíza do tribunal de Silves. Ficamos a saber que o processo Viga D'Ouro, ainda não chegou ao tribunal de Silves. Será, aliás, interessante saber o que vai acontecer ao processo colocado pela Viga D'Ouro à Câmara Municipal de Silves, por não pagamento dos serviços prestados.

António Carneiro Jacinto

Manuel Ramos disse...

Caro Carneiro Jacinto,
Agradeço a felicitação.
Quanto ao despacho de arquivamento que me chegou do MP, não sei, em primeiro lugar, como pode dele ter conhecimento; e em segundo, para informar que no mesmo despacho se faz referência, e cito, "Entretanto, apurou-se pela existência do inquérito nº426/06.6TASLV, cujo objecto, aparentemente, se encontra relacionado com o objecto dos presentes autos".
Se isto não é o que penso, o que será?
Quanto aos processos cíveis colocados pela empresa: mas não são os bancos, por decorrência dos factorings, os credores da CMS??

João disse...

Olá Manuel. Fico muito satisfeito pelo arquivamento do processo contra ti, pois não tinha qualquer credibilidade nem fundamento.
Força e continuação de bom trabalho.
Um abraço amigo de
João Vasconcelos