6.11.06

Reunião ordinária da Câmara - 08.11.2006

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 8 de Novembro, mais uma reunião ordinária da Câmara. Por ser a primeira do mês, inicia-se pelas 10 horas, com a audiência ao público.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Antes da Ordem do Dia;
  4. Processos de Obras Particulares (31 itens);
  5. Divisão de Obras Municipais (3 itens);
  6. Assuntos Diversos (20 itens).

No ponto referente às Obras Municipais, além da deliberação sobre os trabalhos a mais na empreitada de execução da Via Dorsal de Armação de Pêra e na pavimentação de caminhos na zona entre os Medeiros-Montes Grandes e a EN 269, temos uma informação sobre a Obra do passeio da Zona Ribeirinha de Silves. Uma embrulhada! A obra não foi concluída pelo empreiteiro Viga d'Ouro (primeiro, por consequência do despacho presidencial que suspendia os pagamentos à referida empresa alvo de inquérito interno, e agora segundo o parecer técnico (e senso comum, acrescente-se) não faz sentido abrir empreitada de concurso para repavimentação, enquanto aquela não for concluída. Persiste, no entanto, a questão inicial: porque é que uma empreitada destas não tinha em caderno de encargos logo a reposição da situação anterior, mas tão somente a abertura da vala e a colocação de condutas? E isto, mesmo depois da explicação que me foi pelo executivo avançada, a saber: tratava-se inicialmente de uma obra POLIS, que já contemplava a reposição do pavimento. No entanto, a autarquia querendo, compreensivelmente, aproveitar o facto para realizar a substituição de condutas acabou por acordar com a sociedade POLIS tomar este trabalho como sua responsabilidade directa, ainda que não prevista no caderno de encargos do empreiteiro. Tem agora dois problemas: uma obra por concluir (falta abrir o troço entre a ponte até ao restaurante "A Ladeira") e abrir concurso para a empreitada de reposição de pavimentos e jardins!

No ponto Assuntos Diversos, cá temos novamente a discussão e deliberação o Regimento da CMS, pela enésima vez, e um estranho pedido de subsídio do Silves Futebol Clube para a realização do festival da Cerveja de 2006 (pedido feito em 28 Nov. 2005!). Digo estranho, por não estar previsto e obrigar agora a modificação orçamental. E acrescente-se o seguinte: a partir de agora (casa roubada, trancas à porta) tudo vem com parecer prévio da Divisão Financeira, que se pronuncia quanto à existência ou não de cabimentação orçamental. O que no presente caso não acontece, o que é estranho e esclarecedor àcerca da qualidade do orçamento em vigor, após a realização de 29 edições deste festival, que eu saiba, sempre subsidiadas pela autarquia.

Mas adiante. Temos também uma nova deliberação para o Imposto Municipal sobre Imóveis, chumbada como é sabido em Assembleia Municipal. Curioso é o facto do texto da actual proposta ser exactamente o mesmo da antiga! Vá-se lá perceber!

Temos também informação àcerca do acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul sobre a questão da providência cautelar que o Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves interpôs. Vem este tribunal dizer no seu acórdão - cujo conteúdo foi já divulgado e devidamente acompanhado de comentário crítico pela "Voz de Silves" ainda antes de ser dada informação aos membros da Câmara (e ainda há quem se queixe de fugas de informação!, o que não é o caso já que um acórdão é coisa pública, embora fosse curial e politicamente elementar aguardar pela reunião onde se fará a sua apresentação «oficial» ao órgão reclamante, a CMS), que a providência cautelar é suspensa. E é suspensa, resumo de forma simples, porque se considera que estas acções suspensivas são para ser interpostas quando há perigo na irreversabilidade de uma situação. Como a ocupação do ex-matadouro pelo CELAS e pela tal Fundação Al-Mouthamide (que falta ainda saber se existe, de facto) não implicaria, segundo pensa o tribunal mas não pelo que sabemos da forma como se pretendia abrir o espaço em 2005, uma situação irreversível após acórdão da acção principal que se mantem, acabou por ser suspensa a providência cautelar. Mas o processo principal continua em tribunal e poderá, ou não, ter desfecho de diferente orientação.

Na sequência de um pedido nosso para que a Sociedade POLIS faça chegar com regularidade relatórios de actividade (designadamente quanto a cumprimento de prazos) ao conhecimento dos membros da Câmara, vem agora informação através de ofício do POLIS de 26 de Outubro esclarecendo que o enviará à autarquia até dia 10 de Novembro. Parece então que ainda não será durante esta reunião (dia 8) que se saberá do que o POLIS tem a dizer sobre a caótica situação das obras por si conduzidas em Silves (veja-se a encosta do Castelo, veja-se o Parque de Estacionamento ribeirinho, inaugurado em Outubro de 2005, que alguns desesperados abriram por conta própria, mas no qual a fiscalização do POLIS nem se deu ao trabalho de impor a arrumação dos "destroços"!).

Para terminar, este primeiro comentário à próxima reunião, uma referência à proposta de deliberação para adesão do município ao "Foro Ibérico de Cidades Amuralhadas".

P.S. - Acta já disponível.

58 comentários:

Anónimo disse...

Tchhhhhh!... eu só queria entender!
E aquela sociedade que não sabe se existe de facto, existe de direito?

Anónimo disse...

As minhas desculpas a Al-Mouthamid!
Trata-se de uma fundação, não de uma sociedade! (as bases são diferentes!)

joaquim santos disse...

Só uma pergunta para reclamarmos das incompetências do pollis a quem nos devemos dirigir?
Se for a Câmara esta passa para o Pollis se for ao Polis passa para a Câmara.
Srº Vereador estranhei que o Senhor não tivesse escrito nada acerca do que se passou na ultima reunião de câmara.
Será que o Senhor também optou pelo voto de silêncio? ou foi obrigado a isso?
Obrigado
Joaquim Santos

manuel castelo ramos disse...

Mea culpa! Mea culpa!
Não é voto de silêncio, nem obrigação imposta. Sou independente, e como tal me reconhecem os que em mim depositaram confiança. Mas também não sou surdo, nem sei tudo! Só tem havido alguma falta de tempo e preguiça para escrever. As duas reuniões em falta (11 e 25 de Out.) foram enormes e cheias de assuntos. Entretanto, outras coisas surgiram. Mas não ficarão esquecidas.
Quanto às reclamações sobre o Polis podem ser feitas ou dirigidas ao Gabinete que funciona na Rua da Cooperativa de Regantes (não sei agora o nome).

Anónimo disse...

Rua Manuel de Arriaga. Depois de passar a GNR, desce a rua, é ao fundo, a última à esquerda, mesmo em frente da entrada para os ex-Serviços Municipalizados.

Anónimo disse...

E o Orçamento para 2007, há notícias dele? Não devia estar já a caminho da A.M.?

manuel castelo ramos disse...

Como? se ainda não foi a reunião de câmara! E haverá orçamento para 2007?(brincadeira minha...)

Joaquim Santos disse...

Srº Vereador sei que não se vai esquecer.
Em relação onde me posso quiexar na rua drº Manuel de arriag, não é ai que funciona o pollis ?
Eu queria era reclamar do pollis e não ao pollis.
Reclamar a eles ou a Camara para limpar os sumidores das aguas das chuvas, vai dar ao mesmo, nada.
obrigado

Anónimo disse...

Gosto que também brinque, Dr. Ramos! Não deixarão de funcionar por falta de orçamento, mas imagine como... se já é o que é... mas é mesmo só funcionar!

manuel castelo ramos disse...

Ainda em resposta ao primeiro comentário da lista. Pode até ser ao contrário. Poderá até já ter iniciado a sua formalização "de direito" (como fundação, duvido) o problema é que ainda ninguém deu por ela "de facto"!

Anónimo disse...

Sei que o contexto não é o melhor, e o assunto já foi comentado no "saco dos desabafos". Mas a pesquisa de uma determinada possibilidade levou-me ao site da CMBragança e, embora por poucos minutos, admirei o que uma CM pode fazer em termos informativos pelos seus munícipes. Quando formos grandes podemos ser parecidos com eles, embora de maioria também PSD! Mas a César o que lhe pertence!

Anónimo disse...

Esqueci-me: Presidente, vice e vereação permanente, têm todos mail, e disponível!

manuel castelo ramos disse...

É realmente uma boa página! mas veja a de Pombal, se é que não a viu ainda: http://www.cm-pombal.pt/
Também do PSD...
"Mete inveja", não mete?

Anónimo disse...

Sr. Joaquim Santos,
A SilvesPolis foi constituída pelo Governo (criada por Resolução do Conselho de Ministros) e é um invstimento promovido pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (isto e mais ainda pode o Sr. mesmo constatar se procurar na Internet o Decreto-Lei nº. 72/2002, de 25 de Março, que criou a SilvesPolis).
O Sr. deverá apresentar a reclamação à própria entidade, isto é, à SilvesPolis, e só se esta não o atender deverá recorrer dela para instâncias superiores. É sempre assim que se faz: primeiro esgotam-se as vias normais, as que estão mais próximo e podem corrigir o que não está bem: se começar por outras, é isto que o mandam fazer, e acharão o assunto de pouca importância, embora para si não o seja.

Anónimo disse...

Dr. Ramos,
Valeu a pena a visita a Pombal! Mete mesmo inveja! Até tem requerimentos e consultas de processos de obras "on line". Nestas, quando vi "acesso negado", fiquei alerta... mas depois compreendi.
Tem mais do dobro das nossas freguesias. Como se conseguirão entender? Como serão as negociações para Plano e Orçamento? Haverá "queijos pombalinos"?
Por cá, só com um grande terramoto (salvo seja!), e a mão forte do Marquês é que um dia teremos uma página destas!

manuel castelo ramos disse...

Queijos haverá um pouco por todo o lado.Mais ou menos curados...
Por aqui, a cura estará pronta pela votação do IMI na Assembleia Municipal. Quer apostar?
Agora deixou-me curioso, embora não espere uma resposta: quem será o seu "Marquês"?

Anónimo disse...

Claro que respondo!
Sobre o IMI na A.M. não aposto, porque penso que perdia, e não gosto de perder, embora já me tenha acontecido (e talvez por isso).
A respeito do Marquês, foi usado em sentido figurado, por influências pombalinas, dada a recente visita.
Mas também já perdi, entre outros motivos, por excesso de sinceridade para com uma pessoa (e de falta de tacto, e de diplomacia), ao declarar que não me identificava com qualquer título de nobreza e por isso me sentia à vontade para criticar qualquer conde, marquês ou duque.
Claro qu num mundo onde "foge cão, que te fazem barão", e é difícil responder "para onde, se me fazem visconde?", alguém ganhou o título e depois a taça (de ouro).
Estamos numa crise de fidalguia em que teria dificuldade em escolher aquele marquês/a de mão suficientemente forte para... A menos que numa manhã de nevoeiro surja D. Sebastião, ali naquela zona baixa do rio, já desassoreado e navegável... mas o que ainda terei que esperar! A menos que... não, não pergunto ainda o que tenho em mente! Respondi?

Anónimo disse...

Aproveitando as referências às páginas web de Bragança e de Pombal, muito bem estruturadas, parece implícito poder dizer-se que uma página na internet significa, rigor, transparência, lealdade, informação contínua e oportuna aos Munícipes e respeito pela Comunidade.
Ora, numa Autarquia:
- onde existe falta de rigor, incompetência e desrespeito pela legalidade;
- onde os pareceres técnicos, por incompetência ou, sabe-se lá porquê, são ridículos, e por vezes, incoerentes e patéticos;
- onde os Munícipes têm dificuldade em obter respostas às suas pretensôes e, quando pedem esclarecimentos, sâo confrontados com expedientes absurdos e incoerentes;
- onde se fala em alegada corrupçâo.
- onde "reina" um espírito de teimosia e vingança.

como é possível a existência de uma página na Internet, assente no rigor, na transparência, na lealdade e na verdade?
Vamos lá a ver se o nosso "Marquês" aparece. Há quem diga que já anda por aí.
A.F.

Anónimo disse...

Só a premissa implícita no primeiro parágrafo está errada. Tudo o resto é verdadeiro!
Especialmente sobre os pareceres técnicos: será que não se sabe porquê? "Uma mão lava a outra; as duas lavam o rosto"!

Anónimo disse...

Pareceres? Conhecem daqueles feitos por encomenda, que andam às voltas,aos círculos, como "pescadinhas de rabo na boca", que muito falam e nada dizem, excepto aquilo que quem encomendou quer que se diga?
Assim do tipo: alguém fez asneira da grossa, a oposição reparou, sai um parecer a "lavar a cara" de quem a tinha sujado. Claro que isto tem contrapartidas, e até há quem confunda "regalias" com vencimento! É mesmo um direito adquirido! É que houve uma enorme trabalheira, porque andar à roda cansa e entontece!
E assim saem todos a ganhar! Menos o pobre do munícipe, que quase sempre se lixa!

manuel castelo ramos disse...

Em resposta ao leitor que, mui sensatamente, não quis apostar comigo, quero dizer o seguinte. Se respondeu, respondeu como pôde. Se eu entendi, isso tenho dificuldade em lhe responder! Mas deixando o jogo de palavras, passando à brincadeira, e a propósito de D. Sebastião, direi que dele não espero novidades nem milagres, porque de Silves não levou boas memórias. Quando aqui esteve, em 1573,vieram convidá-lo para caçar um javali, e afinal o que se escondia na moita era um boi! Convidaram-no depois para uma tourada e o toiro afinal era manso, não saindo às sortes. Tal a desilusão que o seu cronista acaba por concluir, baseado nos comentários dos locais, que «(...)Silves é terra muito doentia, pelo que se despovoa, e está muito destroçada, tanto que casas que caiem não as tornam a levantar.»
E eu que pensava que o programa POLIS só tinha começado em 2001!?

A.F. disse...

Se o momento é de brincadeira, duma moita só seria de esperar algum "coelho", talvez vítima da mixomatose que, como é sabido, leva a vítima ao entorpecimento e à cegueira.
Se a cegueira se instalou na nossa zona, ninguém se apercebe da triste realidade em que vivemos.
O POLIS está ainda na volta de aquecimento.

Anónimo disse...

Sobre D. Sebastião vou começar a ler um livro de A.V.Baños-García, que não sei se foi a melhor opção, mas foi o que escolhi dos três ao dispor. Talvez por lá encontre relatos deste tipo, que acho deliciosos, pena é que nesse tempo nós, silvenses, já fossemos burlões... até os reis tentávamos enganar!... Parece que agora são as rainhas (e seus séquitos) que nos enganam! Devemos andar a expiar já longos erros... Não bastava o Bispo ter sacudido o pó das sandálias, senão o D. Sebastião, que não deve ter achado graça nenhuma às partidas que lhe pregaram, ter batido também com as botas (presume-se)!
A.F., talvez as moitas naquele tempo fossem tão grandes que dessem para acolher um boi. Não tire a beleza ao relato! E não pense que estamos cegos, embora alguém nos tenha tentado deitar poeira aos olhos. Essas pessoas é que iam tão cegas na carreira que não conseguiam ver que mais tarde ou mais cedo tudo se descobriria, tal era já o volume da marosca (pelo menos daquilo que foi dado como apurado... porque num mês muita coisa pode desaparecer, sobretudo quando os peritos jogam em casa...)

A.F. disse...

A propósito da Obra do Passeio da Zona Ribeirinha de Silves e da embrulhada com a Viga d'Ouro, como é que se justifica que, tendo a Câmara um Corpo Técnico que inclui, Advogados, Advogadas e Consultores Jurídicos, que têm a obrigaçáo de produzir os pareceres de que esta possa carecer, se permita avançar com concursos ou, na falta de concursos, com protocolos ou, na falta de protocolos com acordos escritos ou verbais, sem obter de um qualquer desses Técnicos um Parecer que permita acautelar os interesses da Autarquia, os nossos interesses?
Os Técnicos são só para ornamentaçáo ou para complicar a vida aos Munícipes?
E ninguém quer responder por esta vergonha?
A culpa será dos pobres dos Munícipes?
Já com a energia, dizia o Alto Responsável, a culpa era do Consumidor.
Ao que chegámos.
A.F.

Anónimo disse...

Penso que há alguma diferença entre advogado e licenciado em Direito, que muitas pessoas não sabem distinguir. A CM tem advogados? (Quantos são, quantos são? eles que venham!) Um tinha, garantidamente, que era as duas coisas, aliás, as três, porque também era vereador, por acaso com o "pelouro" financeiro, e de que serviu? Ah, esquecia-me, teve que ir embora por motivos pessoais...
Daqueles que ainda existem, alguns consideram-se, ou são considerados, "juristas". Foram chamados a pronunciar-se sobre o assunto? Se foram, quais foram, onde estão os seus pareceres e o que dizem? De sua iniciativa o "jurista" não vai dizer: "meus senhores, estão a proceder mal, isto não se deve fazer, vou emitir um parecer desfavorável àquilo que andam fazendo ..."
Quem são os consultores jurídicos? Internos, ou externos? Também lhes foi pedido parecer?
Os munícipes são pobres, os técnicos são pobres (alguns nem tanto, que têm governado muito bem a vida...), quem enriqueceu no meio de tudo isto? Vamos pedir-lhes responsabilidades?

Anónimo disse...

La formiguitta:
É uma pena o triste palco em que a nossa linda Cidade de Silves se vem tornando, os buracos de algumas ruas já vão ficando tapados. È pena se as próximas chuvadas levarem tudo rua abaixo de novo!!!Agora ainda falta tapar os buracos que a alma dos Silvenses têm sofrido nos últimos tempos!!! Só as iluminações de Natal que irão brilhar nas ruas, poderão despertar o Espírito Natalicio e acalmar alguns ânimos...Mas será que o próximo ano que se avizinha será melhor???...Será como acertar no Euromilhões...

Anónimo disse...

Deixe lá, pode ser que a CM seja premiada esta semana, em que o prémio é chorudo! E parece que, mesmo que não haja totalistas, vai ter que ser atribuído na mesma! Não me diga que se anima com a triste iluminação que temos, comparada com as de outras cidades!? A nossa é sempre a última a ser colocada e a mais pobrezinha... e no tempo em que era comprada, parece que ficávamos com os restos que os outros não queriam... não é que isso seja importante em relação a outras coisas, mas até nisto somos pobrezinhos... E o próximo ano que se avizinha, não vi ser melhor, não senhor... porque estamos endividados... porque as receitas são curtas... porque... porque... porque... palavra da nova Lei das Finanças Locais!

Anónimo disse...

E pegando nesta última "deixa"... Dr. Ramos, está em período de reflexão? Faz muito bem, que os tempos são difíceis e de muita ponderação... Bem, mas a deixa era a Nova Lei das Finanças Locais. Eu que não jogo damas, poker, king (muito menos queen ou gamão), não posso desafiá-lo para um destes jogos, mas agora é a minha vez: vai uma apostinha? Com a nova Lei aumentará o emprego em Silves: é que vai abrir a "queijaria Arade": a) continua a constituir receita municipal o produto da cobrança do IMI (artº. 10º., al. a)); b) 50% do produto da receita do IMI sobre prédios rústicos constituirão receitas das freguesias (artº. 17º., al. a)); c) os municípios terão também uma participação variável "até" 3% no IRS (para lá de uma fixa de 2%), que depende de "deliberação" sobre a percentgem de IRS pretendida pelo "município" (artºs. 19º., 1, al. d) e 20º.); d) O FEF (50% FGM e 50% FCM)vai poder ser "decidido" por "cada município" entre receita corrente e de capital, não podendo a corrente exceder 65% do dito FEF (artºs. 19º., 1, a), 21º. e 25º., 3). Esta Lei é porca, feia e má, não é? Mas vai criar emprego no município... Vale a apostinha?

A.F. disse...

Se bem entendi, só agora, 14-11-2006, vai ser apreciado um pedido de subsídio do Silves Futebol Clube, datado de 28-11-2005, para o Festival da Cerveja que, entretanto já ocorreu.,
Seria bom que se soubesse se o Subsídio foi atribuído e qual o seu valor.
Não estou contra a atribuição do subsídio, qualquer que tenha sido o seu valor.
O que, mais uma vez, lamento é verificar que na minha, isto é, na nossa Autarquia exista tanta negligência, irresponsabilidade e falta de respeito por tudo e todos.
Com todo o respeito pelos merceeiros, nem numa mercearia se trabalha tão mal.
Vamos aguardar pelos próximos capítulos.
A.F.

Anónimo disse...

Mas não tem, neste município, uma contabilidade de merceeiros, bem pelo contrário! São quase todos licenciados, em gestão de qualquer coisa, e sobretudo os dois maiores, os preferidos, os "meninos de ouro" do sistema, foram agora agraciados com a ordem do P.D. Um deles, é facimente entendível; do outro, saberemos... E "a mercearia" funcionava melhor até Janeiro deste ano?

Anónimo disse...

Os clubes e outras entidades deviam saber que 28/11/2005 é uma data tardia para apresentar um pedido de subsídio para inclusão no Orçamento para 2006, porque naquela data, e em termos normais, já este devia estar aprovado pela CM e AM. E quem diz Orçamento, diz Plano (aliás, GOP, mas isto, como diria alguém, seria um eufemismo para o que aqui se faz). Mas para que o soubessem teriam que ter sido informados previamente, e sob pena de o mesmo não poder ser considerado e recebido naquele ano! A isto chama-se disciplina, que ninguém sabe impor, tanto mais que um clube pode render muitos votos! Então e para o ano de 2007, quando é que o Clube pensa apresentar o pedido? Em Janeiro? Junta os dois? Ora o Clube, se tivesse tido o seu pedido incluído no Orçamento, não precisaria agora de informação sobre a cabimentação, nem de modificação orçamental, como foi o caso (aliás, se tivesse cabimentação, não seria necessária a modificação, ou então foi usada para outro fim).
(E o Clube já conseguiu receber aqueles valores atrasados de uma terceira entidade que se meteu no Festival, recebia, recebia, e esquecia-se de entregar?...)

A.F. disse...

Será que viver em Democracia, significa que os dinheiros públicos podem ser gastos, sem controlo, quer em investimentos inúteis, quer em gastos supérfluos, em festas e festinhas, que têm como único objectivo tentar angariar votos?
O narcisismo existente na nossa Autarquia tem que ter fim, pois obras de fachada e todo o tipo de iniciativas, cujo único objectivo é a caça ao voto têm que terminar de vez.
A senhora presidente devia seguir a velha máxima:
" À beira do abismo só há uma forma de ir em frente; é dar um passo atrás."
Eu direi, Vá-se embora, deixe-nos em paz.
A.F.

manuel castelo ramos disse...

Caros leitores, peço desculpas, mas não tem sido de todo possível realizar os resumos das reuniões em atraso, nem acompanhar os vossos comentários com a regularidade que desejava. Ainda assim, e de uma "vezada" quero dizer o seguinte. Em primeiro lugar, e em resposta ao leitor anónimo que pelos vistos gosta de apostas, dizer-lhe que, tal como ele, para perder, prefiro não apostar. Ainda assim, lhe direi que me impressionou o trabalho de casa já feito sobre a nova Lei das Finanças Locais, mas que gostava que nos explicasse a todos melhor. Porque é, pelo menos para mim, no mínimo confuso, por exemplo, saber quais serão as implicações do aumento da variável IRS!? Diminuição do IMI, por alteração de residência? O que quer dizer exactamente quando diz que vai "abrir uma queijaria Arade"? Haverá possibilidade de futuros "negócios por debaixo da mesa"? Não nos quer escrever (para o e-mail, p.ex.), um trabalho mais dilatado sobre tudo isso (a nova Lei), mas sem metáforas?. Não teríamos problema de aqui o publicar. Seria uma nova vertente,uma nova rubrica que se inauguraria, um pouco à maneira do Pacheco Pereira no seu "Abrupto". Quem melhor sabe, e que melhor o possa explicar, que o diga!! Fica o desafio...
Quanto ao Silves F. Clube, concordo que o pedido de subsídio foi fora-de-horas colocado. No entanto, já vamos na 29ª edição, que eu saiba, sempre com apoio da CMS. Não havia razão para não considerar em sede orçamental, ou GOP se o leitor que não gosta de eufemismos preferir, tal apoio. Pediram 35 000 €, não vão ter nada. Só terão 25 000 €, e no orçamento para 2007! Por isso, escusam de pedir mais agora, digo eu! Mas pergunto: porque só agora, quase um ano depois, um pedido feito em finais de 2005 sobe a reunião de câmara com pedido de alteração orçamental? Foi para que o festival de Verão de 2006 aparecesse com os logotipos e as referências ao apoio da autarquia? Se o SFC se atrasou em 2/3 meses, a Câmara então atrasou-se muito mais!
Para terminar, pergunto ao anónimo: o que é isso da ordem dos P.D.? Nova ordem honorífica?

anonimo disse...

Amigos
Não se esquecam que este é um dos poucos espaços se pode falar abertamente acerca desta cidade. e sem ser descriminado. Mas por favor digam tudo de uma forma clara,o numero de drº em silves não é elevado. estão todos fora...
obrigado

Anónimo disse...

Caro anónimo,
Se os de cá estão fora, os de fora vieram para cá; a Sra. Presidente foi buscar alguns, por isso está tão bem rodeada! A não ser uns três ou quatro miúdos que muito a admiram (talvez agora não tanto) e que ela domina, veja o resto! São tão bons que a deixaram instruir um processo de inquérito e nomear o respectivo instrutor, sem para isso ter competência! Porque esta pertence à Câmara! E presidente e câmara não são a mesma coisa, embora ela não distinga muito bem!E a instrutora nomeada, ao sê-lo, foi apelidada de "muito ilustre chefe de divisão" (também licenciada em Direito). Dava um doce para saber de quem foi a autoria do despacho de nomeação. Terá sido da própria? E se não foi, não sabia ler e interpretar a lei, e aconselhar? Sabe que ela, tudo somado, ganha quase tanto como a Presidente da Câmara? Sabe porquê? Porque também é uma protegida do sistema. Veio de Faro com o propósito de endireitar a Câmara, segundo dizem que ela dizia! Pois vê-se, anda direitinha que nem um fuso!
Falei suficientemente claro, fiz-me entender?

A.F. disse...

As pessoas que mentem, por repetirem inúmeras vezes as suas mentiras, acabam por se convencer que estão a dizer a verdade.
Todo este processo de inquérito está viciado desde o seu início, pois, quem o subscreveu, por ser a primeira responsável da autarquia, dada a natureza das irregularidades, é uma das principais suspeitas e, começa logo por se excluir, como se do executivo não fizesse parte.
Depois, é a própria interessada que nomeia alguém do sistema para conduzir o referido inquérito. Acaba por, depois, por renúncia da primeira indigitata, ir recrutar alguém, também do sistema, para fazer mais do mesmo.
Isto é tão evidente que nem merece ocupar nosso tempo.
O inquérito tinha que ter sido conduzido por entidade alheia, isenta.insuspeita e com competências para o efeito.
Tudo o que foi feito no âmbito de averiguações caseiras foi dar continuidade a todo um clima de dúvidas e suspeições e pode conduzir a situações indesejáveis do género "Pagou o justo pelo pecador".
Isto é um caso muito sério de que apenas se conhecem os contornos.
Haja bom senso e justiça.
A.F.

Joaquim santos disse...

Só uma pergunta, afinal a Srº Presidente sabia da existência de facturas com a firma Viga Douro?
Joaquim Santos

manuel castelo ramos disse...

Como podia desconhecer, se a listagem das centenas, melhor, milhares de facturas vem anexa à documentação dos factorings e estes são por si autorizados?!
E na mesma altura (Fevereiro/Março deste ano)em que autorizava algumas dessas operações propostas pelo credor, foi mais de uma vez referido em reunião de câmara o que já era veiculado na rua e na "boca do povo": que a empresa tinha demasiadas obras e se tudo estaria legal!

Anónimo disse...

Senhor Joaquim Santos.
À minha maneira, vou tentar dar-lhe uma idéia da forma como funciona uma operação de Factoring.- Existem três intervenientes:
-O Aderente ou fornecedor de serviços:
-O Devedor, no caso a Câmara, e
-O Factor ou seja a Instituição de Crédito.
O Aderente apresenta a operação ao Banco, que decide aceitar ou não a operação e respectivas condições. Se aceita a operação, e foi o caso, o contrato foi assinado e a Senhora Presidente ao assumir o pagamento das facturas tem conhecimento da sua existência.
Não sei se se recorda que a Senhora Presidente, decretou a suspensâo de pagamentos mas, depois, teve que dar o dito por não dito, porque o Banco, penso que o Millennium, oficiou à Câmara e exigiu o cumprimento do que a Senhora Presidente havia assinado.
Peço desculpa por alguma imprecisão.
Alijar responsabilidades para cima dos outros eu diria, é muito feio.
MKas, enfim!!!

Anónimo disse...

Anónimo e Sr. Joaquim Santos,
O que a Sra. Presidente pretende sempre salientar, embora por vezes de forma tortuosa, isto é, pouco lógica, é que desconhecia a existência das facturas porque elas nunca lhe passaram pelas mãos: assinou contratos de "factoring", estes pressupunham a existência de facturas, mas ela não as viu! Agrupavam-se conjuntos de facturas até ao valor aproximado de 149 000 euros (valor legal até ao qual lhe é permitido autorizar o pagamento; a partir deste, tem que ser autorizado pela CM), das quais é feita uma listagem que acompanha o despacho que autoriza o pagamento, mas ela não as viu! Acusa os serviços de Tesouraria e Contabilidade de colocarem as facturas em causa a despacho (dela) para pagamento, sem ter sido feita conferência de documentação de suporte das mesmas, nem ter sido detectada a ausência dessa documentação, nem ter sido chamada a atenção dela para tal facto, mas como iam em listagem, ela não as viu! Na sua lógica, como não as viu, materialmente não lhes tocou, não sabia da sua existência, foi com grande surpresa que a constatou!
Sobre a acusação que faz àqueles serviços, também há uma coisa curiosa: ela que gosta tanto de acusar a oposição, e não só, de ignorantes, de "não pescarem nada daquilo", e já em pleno 3º. mandato, ainda não sabe que aquelas competências não são da Tesouraria, que para lá de pagar as facturas, no momento em que toda a documentação já deve reunir todas as condições legais, garantidas com as assinaturas dos responsáveis, nada mais tem que lhes fazer?! A Tesouraria não leva facturas a despacho! Foi só para que a Contabilidade não ficasse sozinha? E acusando estes dois serviços, não sabia que por eles era responsável um dos seus filhos mais dilectos, o chefe de divisão? A responsabilidade dele está para a Divisão, como a dela para a Câmara! É assim que os compensa, atribuindo-lhes toda a responsabilidade? Então ela, toda-poderosa, não tem nenhuma? É "tudo eu, tudo eu", só para os bons momentos? Em resumo: estão acusados serviços, pessoas, tudo e todos menos ela! Ela é a primeira e a última responsável! Claro que também temos um ex-vereador que, muito providencialmente, e alegando motivos pessoais, "deu o fora" quando percebeu que as coisas começavam a correr mal... E outros haverá! Mas não armem em anjinhos inocentes, e não culpem só os funcionários! E nos moldes em que tudo se passou, toda a tramóia foi da autoria dos funcionários, fazendo nela cair Presidente e Vereadores, ou foi ao contrário, e estes levaram aqueles a, mais ou menos conscientes, mais ou menos responsáveis, "alinhar" nos seus intentos?

manuel castelo ramos disse...

Não só confirmo a justeza como concordo na íntegra com o que é dito nos dois comentários anteriores.

Anónimo disse...

A Senhora Presidente diz que não via as facturas e, certamente,
não precisaria de as ver.
Estava definido que, o lote,não poderia ultrapassar o seu limite de competência para autorizar o pagamento.
Mesmo que existissem vários lotes por dia, não fazia mal.
-Que expediente tão correcto e inteligente!
Também não saberia que a Viga d'Ouro tinha a exclusividade dos trabalhos?
Também não saberia que não vinham sendo abertos concursos para adjudicação das obras.
Enfim, a Senhora Presidente não sabia de nada.
Uma coisa me parece segura. Não estará só. Todo o executivo será co-responsável, incluindo o elemento que enjoou e abandonou a barcaça.

Anónimo disse...

Mas, dizem que ganhou um "pópó" muito bonito. Será verdade?

Joaquim Santos disse...

Esclarecido. Desde já um muito obrigado.
Então o Vereador que trata dessas coisas penso ser o Srº Domingos, não sabia do assunto? Não via as obras ?
Joaquim Santos

Anónimo disse...

Quem ganhou o "pópó"? É que parece que são vários "pópós". A Viga tinha um defeito: dava-os e depois "dava-lhes com a viga", contando que os tinha dado! Pipipe!...

Anónimo disse...

Dr. Ramos,
Depois de alguma ponderação sobre o desafio que me fez há dias, cheguei às seguintes constatações:
a) Dificilmente resisto a um desafio;
b) Porém, vou tentar resistir a este, porque:
c) Sou um pobre cidadão compulsivamente aposentado (e, pior ainda, sem direito a contraditório) que, como tal, tem que fazer aquilo a que chamou, e muito bem, "trabalho de casa", o que representa algum esforço;
d) Não sou um "expert" em nada, dando uns palpites em tudo... ("Mestre, que língua fala ele?", "Todas, e nenhuma!" - D'O Nome da Rosa);
e)Tal como o Sr. já respondeu a um leitor/comentador, não sei tudo, nem sou surdo... e, acrescento eu, mudo, cego, vou observando coisas e pessoas, lendo e escrevendo, enfim... os sentidos têm-se-me agudizado com o tempo, a experiência e os pontapés...;
f) Não tenho vocação para o "estrelato" embora, como toda a gente, penso eu, uns mais do que outros, lá bem ao fundo exista uma maldita vaidade e uma não mais bendita vontade de vingança, que eu descobri há pouco, e que gostam de ser alimentadas;
g) "Que ninguém me diga vem por aqui", e já me sinto a enveredar...;
h) Com alguma intuição, estatística e pesquisa (tudo trabalho de casa), investiguei, penso ter dado o meu contributo e, se há coisas que desculpo, é só porque, contrariamente à minha maneira de ser, usei dos mesmos métodos;
i) Continuarei a dar uns palpites, se me forem permitidos, porque sempre é um desafio(s)... a que, afinal, sou propenso...;
j) P.S. Por favor, não me diga que não entendeu, alegando "metáforas).

Anónimo disse...

Todos os anos, no sul do Brasil, cidade de Porto Alegre, se realiza a FESTA DO RIDÍCULO,(26/11), que já vai na 28ª. edição, ver: (www.festa@ridículo.com.br)
Não seria oportuno e interessante que a nossa querida cidade de Silves se propusesse realizar, também, a sua Festa do Ridículo?
Náo lhes parece que reúne muitas condiçóes para levar a efeito uma festa com muita qualidade?
Tem bons actores e actrizes, bons palcos
(castelo, terreiro da Câmara, Teatro já inaugurado, " a fábrica"), etc. etc..
Seria uma festa que daria ainda mais visibilidade à Autarquia.
Tal como em todos os eventos deverá existir uma "estrela". Será aqui que vamos ter um grande problema? QUEM IRÁ SER ELEITA ESTRELA DA FESTA? Quero dizer "raínha".
Penso que o problema não existe.
A.F.

Anónimo disse...

E quem patrocina o espectáculo, uma vez que a CM não tem verbas? É o próprio A.F.?
Dos palcos citados, para esta época do ano, o castelo e o terreiro não são muito apropriados; o Teatro continua fechado... A "Fábrica", já tem licenças? Aí está outro tema que daria pano para mangas... a falta de várias licenças, sobretudo a do "ruído"... as reclamações, aos montes, "palettes" delas (diria o porco do Herman, também o quer convidar?), desaparecidas... sobretudo a primeira licença concedida para esse fim... os cérebros que a conceberam e concretizaram, quem a assinou, quando a assinou, a partir de que data produziu efeitos... o rio sem ser desassoreado, como comportaria tanta água a correr bebaixo desta ponte? Olhe, tema para outro espectáculo... haja patrocinadores! Espectadores não faltariam, e haviam de mudar de opinião!

Anónimo disse...

Ainda "às vezes m'espanto, outras m'avergonho" e, outras ainda, m'arrependo...

manuel castelo ramos disse...

Passo para agradecer a resposta do anónimo a quem fiz desafio,infelizmente não totalmente correspondido. O que eu não entendo ainda, e queria que alguém me ajudadsse nisso, é a nova Lei das Finanças Locais, na sua total amplitude e consequências; com as metáforas, é bem mais simples...
Bom, mas deixem-me lá continuar a fazer o post sobre a AM do dia 17, isso é que é notícia.

Anónimo disse...

E se pedisse a opinião, mais avalizada, dos três técnicos que comentaram a Conta de Gerência de 2005? São todos Economistas, ligados, no presente, ou no passado, à Autarquia! Eu também gostaria de apreciar a amplitude das suas apreciações!

manuel castelo ramos disse...

Do Dr. Francico Martins já conheço opinião, publicada no último número do jornal "Terra Ruiva". Dos outros, fico a aguardar a sua própria disponibilidade e boa-vontade para aqui, ou outro lugar, com todos compartilhar as suas ideias e opiniões sobre este assunto, da naior importância, a todos os níveis.

Anónimo disse...

Se se refere à opinião publicada na "Terra Ruiva" de Outubro (ainda não vi a deste mês), está óptima, eu próprio a apreciei, e elogiei, mas parece não responder àquele grau de exigência e amplitude que pretende. Será que os próprios autores da Lei têm noção da sua verdadeira amplitude? Sabe que nestas coisas só o tempo, por vezes, pode responder. Veremos, com a aplicação prática da dita...

manuel castelo ramos disse...

Subscrevo o que diz.
E já pode ler o meu comentário da reunião da assembleia.

Anónimo disse...

Era o eu esperava que fizesse. Já li, obrigado, mais uma vez!

Anónimo disse...

Dr. Ramos, por favor, apague o comentário anterior, porque quero fazer uma correcção, que me parece mais apropriada.
Recomendo aos leitores mais interessados, sobre temas relacionados com a reunião acima, de 08/11/2006, a leitura de um artigo, intitulado "Governar por Decreto dá lugar ao "relevante interesse público", da autoria de Nuno M. Cabeçadas, publicado no "Abrupto", em 31/10/2006.
Obrigado

manuel castelo ramos disse...

Já está. Conforme seu pedido, que entendo.

Anónimo disse...

Agradeço-lhe com tentativa de TPC!