19.2.07

Resumo da Reunião Extraordinária - dia 16 de Fevereiro de 2007

Realizou-se no passado dia 16, pelas 15 horas, uma reunião extraordinária cuja ordem de trabalhos já divulgámos.

A primeira referência prende-se com a sua convocação. Duas horas após ter terminado a reunião ordinária do dia 14, recebo por telemóvel a informação de que a senhora presidente agendara para sexta-feira uma extraordinária. Respondi que só estaria presente caso recebesse nos prazos legais (48 horas) a convocatória formal acompanhada da ordem de trabalhos. Pouco mais de uma hora teria passado e já tinha em mãos a documentação requerida.

Na ausência da Drª Lisete Romão que acabou por não ser substituída, a reunião realizou-se no gabinete da Presidente, já que o Salão Nobre se encontra(va) em obras.

Os pontos referentes ao Bairro do Progresso em Silves (alteração do alvará de loteamento e pedido de propriedade horizontal) prendem-se com a legalização de uma situação que se arrasta praticamente desde o 25 de Abril conforme nos foi explicado pelo Dr. Luís Santos (Gabinete da Presidente) que secretariou a reunião.

O ponto relativo à pavimentação da estrada de Vale Figueira em Messines, procurava dar cumprimento ao que havia sido acordado na reunião de 14 de Fevereiro e transmitido ao senhor José Martins Gonçalves, a saber, deslocar-se a vereação ao local para em conversa com os residentes locais procurar dar solução ao problema. Foi adiada a visita para momento mais oportuno, por se encontrar na altura a chover copiosamente.

Mas seria o último ponto da Ordem de Trabalhos a protagonizar o momento do dia. Antes da votação da Proposta de Resolução Fundamentada referente à Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica (CELAS)(sic), o vereador Fernando Serpa pediu para realizar algumas perguntas e considerações quanto à mesma. Inquiriu sobre os custos da inauguração, perguntou quando foi a data da decisão de reabertura do espaço, se a autarquia confirmara ou não a existência legal da Fundação Al-Moutamide Ibn Abad e se com esta firmara algum tipo de protocolo (a comissão instaladora, pois disso nunca passou, tem sede no Museu Municipal de Arqueologia, imagine-se!). Exigiu também, com o meu apoio, a prévia consulta da notificação judicial que inicia o processo desta segunda providência cautelar sobre a reabertura do ex-matadouro. Já na presença deste dossiê perguntou qual tinha sido a resposta do executivo permanente à notificação judicial, ao que foi dito não ter sido realizada ainda (pelo que li, o último dia será hoje, dia 19; a apressada extraordinária, no meu entender, embora a presidente o desmentisse, serviu para aprovar esta dita resolução que acompanhará a contestação judicial e que o executivo pensa, talvez mal tendo em conta as considerações e as declarações de voto realizadas e que lhe serão anexas, reforçar a sua posição junto do tribunal). Perguntou ainda o vereador do PS por que razão tinha sido retirado do exterior do ex-matadouro o placard referente às obras e à comparticipação comunitária. A isto foi respondido que estava provisoriamente no interior, considerado o mau estado em que se encontrava (não, não foi por lá referir que eram as obras do CELAS)! Por fim, perguntou se o CELAS tinha ou não pedido a entrega do espaço e qual tinha sido a resposta. A presidente disse que não e o vereador apresentou uma cópia de uma carta do CELAS de Dezembro de 2005. A isto a Presidente replicou, citando a resolução, onde diz que o "(...) CELAS nunca contactou a CMS a reclamar o espaço que a Câmara pretende que lhe venha a ser atribuído." Pois claro, o CELAS nunca admitiu nem considera válida a deliberação quanto à partilha do espaço!

Na minha vez, e ainda antes da votação, voltei a protestar quanto ao facto da vereação não permanente não ter sido informada da notificação judicial logo na reunião do dia 14, sendo agora convidada a ratificar um documento que se baseia noutro que desconhecia e não lhe foi fornecido; depois realizei uma fortíssima crítica à qualidade do documento colocado agora à votação, pelo facto de não estar nem datado, nem assinado, embora se apresente como proposta, estar linguisticamente mal redigido e ser uma colagem mal feita (veja-se os meus sublinhados a vermelho no documento) realizada a partir de um parecer encomendado a algum dos assessores jurídicos da Câmara (o que depois me confirmaram) e, sobretudo, por se contradizer internamente entre os considerandos e a conclusão final, grave situação a que ninguém prestou atenção, mesmo quando inicialmente a referi. Também não me importei muito, já que o ridículo da proposta recaía sobre quem a propunha e eu tencionava abster-me, uma vez que o documento não merecia qualquer credibilidade, nem para um voto contra. Posto à votação, recolheu os votos favoráveis da maioria, o voto contra do vereador do PS e a minha abstenção. Foi só quando li a minha Declaração de Voto, com especial enfâse no ponto 3 desta (e até chamando a atenção para que, o que a realmente a maioria tinha votado, era tão-somente, uma declaração favorável ao fecho do edifício do ex-matadouro) que acabou por cair o Carmo e a Trindade! O Dr. Luís Santos que secretariava a reunião pediu à presidente a fotocópia da proposta que esta tinha em mãos e quando a comparou com a que fora chancelada e rubricada por todos verificou a diferença, que fazia mesmo toda a diferença (vejam, em baixo, imagem do documento original e comparem-no ao que acima apresento com os meus sublinhados e que foi a toda a vereação distribuído, presidente incluída; repare-se também na alteração da frase que imperativamente pedia a notificação do CELAS e registem as diferenças!).



A indisfarçável irritação da Presidente só podia então ser comparada ao comprometimento de todos os que, sem lerem cuidadosamente o que estava ali escrito, votaram a favor e contra tal "Resolução Fundamentada". Enfim, uma inqualificável incompetência, que só não teve maiores consequências (imaginem uma deliberação votada sobre documentos distribuídos que eram totalmente diferentes no seu sentido final!) porque, e em boa-fé, não poderia ter deixado de fazer esta chamada de atenção. Acabou por ser realizado um esclarecimento em acta, sendo anexos à deliberação os dois documentos produzidos.

E assim terminou a reunião...

3 comentários:

A.F. disse...

Dr. Ramos,
Bem haja, pelo que acaba de relatar, que é inqualificável.
É um autêntico Carnaval.
É só incompetência, arbítrio e falta de respeito por tudo e todos.
Sem mais comentários.
A.F.

José Meireles disse...

Dr. Manuel Ramos

Ainda relativamente ao prédio da avenida, já tive oportunidade de analisar o que lhe pareceu uma demolição.

Não houve nem vai haver demolição daquilo a que chamaram um erro (?) de implantação. Os destroços que viu mais não foi que o partir de um bocado de betão para colocar armaduras numa placa superior que está a ser preparada para brevemente ser betonada.

Agora sem dúvida alguma a alteração que vai surgir é o corte daquelas árvores. E assim, por mais um erro propositado é a cidade quem paga a factura.

Relativamente, ao antigo matadouro que abriu à pressa, talvez não tenha reparado na falta de segurança da casa, em caso de algum incidente. Não vi um único extintor de incêndio. Uma confusão de saídas de emergência com portas fechadas à chave. Planta de emergência nem vê-la.

Estando a decorrer uma exposição não se compreende haver licença para abertura daquele espaço, sem o mínimo de condições de segurança.

Apesar de tudo ... gostei da reabilitação do espaço e da exposição. Agora é bom que se resolva a querela entre a Cãmara e o CELAS.

Manuel Ramos disse...

Agradeço o seu comentário e as chamadas de atenção que me fez. São, ou serão, úteis. Assim se faz participação pública, ligação entre eleitores e eleitos.
Obrigado.