Resumo da Reunião Ordinária da Câmara - dia 14 de Fevereiro

Realizou-se na passada quarta-feira, dia 14, uma reunião ordinária cuja ordem de trabalhos divulgámos em post anterior.

A Drª Lisete Romão foi substituída pelo Arq. Marco Pereira.

Como primeira reunião do mês que era, foi uma reunião com audiência ao público. Com a particularidade histórica de ser a primeira, de todas as que ainda se irão realizar, em que o público poderá assistir do princípio ao fim. Uma pequena vitória da oposição em benefício dos munícipes, e que se fica em grande parte a dever à insistência da vereadora Lisete Romão.

No período de intervenção do público começou o senhor José Martins Gonçalves que veio, mais uma vez, reivindicar o melhoramento da estrada dos Valinhos que foi há alguns anos interrompido. Segundo diz a população local acusa o seu pai de se ter oposto a essa obra, o que diz não ser verdade, tendo criado uma situação muito difícil entre vizinhos que acabou por contribuir para o falecimento do seu pai. Por se arrastar há tanto tempo, sem solução à vista, o que parece em grande parte causado por uma sequência de mal entendidos e questões locais, foi decidido que toda a vereação se deslocaria brevemente ao local para conversar com a população e tentar ultrapassar um problema cuja solução não parece de todo complicada, haja alguma boa-vontade de todos!

Falou de seguida a Srª Maria Odília da Foz do Ribeiro que também não é a primeira vez que à sessão de câmara se desloca. O seu problema reside na localização da sua casa/restaurante, em leito de cheia, o que em anos chuvosos como agora aconteceu, lhe traz grandes problemas e prejuízos. Foi-lhe dito que havia já sido oficiada a CCDR, que ainda não respondeu, embora pela Srª Odília se ficasse a saber que já enviou dois técnicos ao local para estudar o problema e a solução do ponto de vista hidráulico, já que esta entidade (Ambiente) é que tem poderes nesta matéria. De modo a prestar esclarecimentos e informações quanto ao caso da SrªOdília e do Srº Martins Gonçalves esteve presente nesta parte inicial da reunião o Eng. Mascarenhas, da DOM. Falou seguidamente o Sr. Helder Tomé que quer ver levantada a caução que desde há vários anos a CMS detém sobre uma obra que em Messines realizou. As vistorias nunca encontraram uma situação compatível com a entrega definitiva da obra, mas ainda assim a presidente disse que o melhor seria realizar-se uma reunião entre a comissão de vistorias e o GAJU de modo a tentar desbloquear a situação. Na tentativa de entender o que se passa neste processo, eu e o vereador Serpa pedimos uma súmula histórica deste assunto. Apresentou-se seguidamente o senhor Aníbal, residente no Bairro J.J. Duarte em Silves e que veio reclamar para esse lugar, recentemente alvo de uma intervenção, a colocação de três pinos e um candeeiro, muito úteis na sua opinião. Em conversa com o Eng. Mascarenhas, a Presidente comprometeu-se a realizar o pedido. Finalmente, apresentou-se à vereação um grupo de alunos da Escola Secundária de Silves (7 alunos + 2 professoras), e que frequentam a disciplina de Cidadania e Mundo Actual, e nesse contexto vieram observar os trabalhos do Executivo. Ainda que instados pela sua professora, Paula Bravo, a colocarem alguma questão, prevaleceu a timidez. Quem acabou por falar foi a professora para explicar a razão da visita com base no aprofundamento do conhecimento dos eleitos e das funções deste órgão municipal. A Presidente apresentou toda a vereação. Outra das professoras acompanhantes, a Prof. Cidália, acabou por aproveitar a ocasião e perguntar ao vereador Rogério Pinto qual a situação em que se encontra o apoio às visitas de estudo já que, e apesar de a partir de Janeiro a autarquia ter alterado as regras, acabou por não beneficiar deste apoio numa viagem que realizou no mês passado. Em resposta o vereador referiu a necessidade de criação de um regulamento para esta área dos apoios aos transportes, as responsabilidades prioritárias para com o 1º ciclo e pré-escolar, enfim, a dificuldade e a vontade de tratar todos por igual, aqui já em resposta à manhosa pergunta que coloquei, ao lembrar-me dos já famosos "passeios da terceira idade". O vereador Rogério Pinto aproveitou ainda para dar a conhecer a estes alunos uma actividade do Sector da Juventude que os poderia interessar, já que também se relaciona com o exercício da cidadania. Por fim, a vereação, pela presidente e por mim, agradeceu a presença e o interesse destes jovens por melhor conhecer os seus órgãos autárquicos. Acabaram, beneficiando das novas regras, por ficar mais um pouco, entrados que fomos no período reservado às Informações, melhor, no período de Antes da Ordem do Dia, já que informação não houve (e deveria ter havido, no fim esclarecerei...). Como é tradição, começou o PS pelo vereador F. Serpa por chamar a atenção para o pedido que tinha em reunião anterior formulado, a saber, que as convocatórias/OT trouxessem junto a minuta da acta anterior, de modo a facilitar e acelerar a sua correcção e posterior aprovação. Perguntou depois se as contas de 2006 já teriam ou não sido encerradas, e se o foram, quando é que isso aconteceu. Pediu também que ficasse em acta que pretende quanto antes as declarações de rendimentos auferidos pelas senhas de presença das reuniões para poder fazer participação ao Tribunal Constitucional como é de lei. Eu que já fiz a minha, fi-lo com base nos rendimentos de 2005, os únicos disponíveis, já que a declaração é entregue durante o mês de Dezembro.

Ao abrigo da lei 169/99, que estipula 10 dias para que o executivo permanente responda aos pedidos de informação realizados pela Oposição, lembrou que aguarda a entrega do relatório sobre o estado dos processos de obras pendentes na DGU. O executivo permanente, na pessoa da Presidente, disse não se lembrar de tal pedido, mas que eu testemunhei. Perguntou também pelo pedido de esclarecimento à instrutora de Tavira sobre o facto desta não ter dado cumprimento completo ao inquérito. Sobre este assunto a presidente disse que tinha pedido esclarecimento aos advogados (os de Lisboa, presume-se) mas que não se lembrava! O vereador Serpa voltou a pedir cópia do dossiê da auditoria e do contrato com a empresa de advogados de Lisboa, e eu voltei a acrescentar que gostaria de saber quais haviam sido as alterações contratuais que nos trouxe o novo ano de 2007. Pediu ainda, o que também me interessa, cópia da queixa-crime contra incertos realizada pela CMS na reunião de 6 de Dezembro de 2006. Ainda no âmbito judicial, voltou a perguntar se algum membro do executivo permanente prestou declarações em tribunal ou está constituído arguido nalgum processo. A Presidente, que na reunião anterior parecia nada saber ou se lembrar, acabou por nos dizer que estava constituída arguida no processo que a opõe à Sociedade de Recreio e Instrução de S. Marcos da Serra (e aqui fica o link para um artigo de Samuel Dias, que parece saber do que fala) e é testemunha noutro que não soube precisar. O vereador Rogério Pinto disse que já tinha sido arguido no caso das faixas da CME nas muralhas do Castelo, caso que entretanto fora arquivado e prestara declarações no âmbito do processo interposto pelo CELAS no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e no processo relativo à destruição dos vestígios arqueológicos romanos em Vila Fria. O Arq. Marco Pereira colocou ainda uma questão quanto à Ecovia do Algarve que (e peço perdão ao arquitecto pela minha distracção) não registei o sentido, já que de seguida perguntei se a parte respeitante ao nosso concelho estava em algum lugar terminada o que, segundo me disseram, ainda não aconteceu.

Na minha vez coloquei ao vereador Domingos Garcia novamente a questão da conclusão da estrada da Cumeada, voltando o vereador a desculpar-se com uma situação que se criou entre a empresa Marcel e o Eng. Henrique Brás, situação que até agora não foi possível desbloquear, ainda que o engenheiro já não esteja a trabalhar na autarquia. Sobre os cães junto ao depósito de água da Torre em Armação foi-me dito que a fiscalização fora mandada ao local para uma nova avaliação, que as queixas se resumiam a um munícipe e que aparentemente não haveria qualquer perigosidade derivada da situação. Por fim, voltei a insistir na rápida resolução do problema da iluminação da marginal de Silves, designadamente do troço junto à piscina municipal, onde existe uma passagem de peões que à noite é uma verdadeira armadilha. Voltando a desculpa de que a EDP fora a culpada por ter cortado o cabo que alimentava a zona, corte que ainda não localizou, sugeri uma situação de emergência que passasse por iluminação auto-suficiente do local. Foi sugerido, esperemos agora que se implemente, a iluminação por holofote a partir das proximidades (do estádio do Silves, p.ex.).

À excepção do último ponto da Ordem de Trabalhos, não abordarei outro assunto desta reunião, já que os mesmos foram mais ou menos consensuais e poderão vir a lê-los na futura acta. Agora sobre o ponto nº 6.10, "Proposta de conversão do Antigo matadouro Municipal de Silves para Pólo Cultural «Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica»" houve polémica e a Oposição votou contra. Os argumentos que invoquei de tal modo aborreceram a Presidente que, mais uma vez, quis terminar uma reunião quando estava em uso da palavra um vereador, no caso eu. Mas porquê a polémica? Em primeiro lugar, convido-vos a ler a esclarecedora Declaração de Voto que na ocasião apresentei. Mas desde já adianto que o meu protesto começou pelo facto desta Câmara ser convidada a se pronunciar a posteriori sobre um nome que já fora profusamente usado nos convites para a inauguração, na comunicação social e lapidarmente inscrito no edifício. Considero isso, e apesar da maioria ser a maioria e tudo poder aprovar, uma verdadeira afronta à dignidade e respeito que deve merecer o órgão autárquico Câmara Municipal. É a consideração e o entendimento "à Luís XIV" que Isabel Soares faz do órgão, mas também o truque de evitar que a comunicação social manchasse a divulgação da badalada cerimónia com os palpites da Oposição sobre a ilegal reabertura do espaço do ex-matadouro. O vereador F. Serpa, na linha do que tem dito, referiu tal como eu o fizera, que não é contra a reabertura do espaço, desde que conforme a lei e os compromissos anteriormente assumidos pela autarquia, lamentando que esta não tenha conseguido pela via do diálogo resolver a situação, perguntando se haviam sido ponderadas as consequências desta acção face aos pressupostos inerentes ao facto deste edifício ter sido financiado por fundos comunitários com determinados fins. A isto respondeu a presidente dizendo: a CCDR aprovou.

P.S. - Quanto ao que no início disse de que deveria ter sido usado o período das Informações para o executivo permanente as dar, informo que no dia 8 de Fevereiro (ainda antes da inauguração do dia 10) a CMS recebeu notificação do Tribunal Adm. e Fiscal de Loulé para que se pronunciasse face à interposição pelo CELAS de nova providência cautelar. O executivo, nem no período das informações, nem quando se discutiu a proposta de nome para o ex-matadouro referiu tal facto, mas não se coibiu de marcar uma reunião extraordinária para dois dias depois (16 de Fevereiro) em que queria a aprovação dos vereadores quanto a uma dita "Resolução fundamentada" que pretende usar junto com a resposta ao Tribunal!

Fica, no entanto, assim explicada a intempestiva reacção da Presidente à argumentação da Oposição aquando da proposta de nomeação em Casa da Cultura do ex-matadouro!