Resumo da Reunião Extraordinária - dia 16 de Fevereiro de 2007

Realizou-se no passado dia 16, pelas 15 horas, uma reunião extraordinária cuja ordem de trabalhos já divulgámos.

A primeira referência prende-se com a sua convocação. Duas horas após ter terminado a reunião ordinária do dia 14, recebo por telemóvel a informação de que a senhora presidente agendara para sexta-feira uma extraordinária. Respondi que só estaria presente caso recebesse nos prazos legais (48 horas) a convocatória formal acompanhada da ordem de trabalhos. Pouco mais de uma hora teria passado e já tinha em mãos a documentação requerida.

Na ausência da Drª Lisete Romão que acabou por não ser substituída, a reunião realizou-se no gabinete da Presidente, já que o Salão Nobre se encontra(va) em obras.

Os pontos referentes ao Bairro do Progresso em Silves (alteração do alvará de loteamento e pedido de propriedade horizontal) prendem-se com a legalização de uma situação que se arrasta praticamente desde o 25 de Abril conforme nos foi explicado pelo Dr. Luís Santos (Gabinete da Presidente) que secretariou a reunião.

O ponto relativo à pavimentação da estrada de Vale Figueira em Messines, procurava dar cumprimento ao que havia sido acordado na reunião de 14 de Fevereiro e transmitido ao senhor José Martins Gonçalves, a saber, deslocar-se a vereação ao local para em conversa com os residentes locais procurar dar solução ao problema. Foi adiada a visita para momento mais oportuno, por se encontrar na altura a chover copiosamente.

Mas seria o último ponto da Ordem de Trabalhos a protagonizar o momento do dia. Antes da votação da Proposta de Resolução Fundamentada referente à Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica (CELAS)(sic), o vereador Fernando Serpa pediu para realizar algumas perguntas e considerações quanto à mesma. Inquiriu sobre os custos da inauguração, perguntou quando foi a data da decisão de reabertura do espaço, se a autarquia confirmara ou não a existência legal da Fundação Al-Moutamide Ibn Abad e se com esta firmara algum tipo de protocolo (a comissão instaladora, pois disso nunca passou, tem sede no Museu Municipal de Arqueologia, imagine-se!). Exigiu também, com o meu apoio, a prévia consulta da notificação judicial que inicia o processo desta segunda providência cautelar sobre a reabertura do ex-matadouro. Já na presença deste dossiê perguntou qual tinha sido a resposta do executivo permanente à notificação judicial, ao que foi dito não ter sido realizada ainda (pelo que li, o último dia será hoje, dia 19; a apressada extraordinária, no meu entender, embora a presidente o desmentisse, serviu para aprovar esta dita resolução que acompanhará a contestação judicial e que o executivo pensa, talvez mal tendo em conta as considerações e as declarações de voto realizadas e que lhe serão anexas, reforçar a sua posição junto do tribunal). Perguntou ainda o vereador do PS por que razão tinha sido retirado do exterior do ex-matadouro o placard referente às obras e à comparticipação comunitária. A isto foi respondido que estava provisoriamente no interior, considerado o mau estado em que se encontrava (não, não foi por lá referir que eram as obras do CELAS)! Por fim, perguntou se o CELAS tinha ou não pedido a entrega do espaço e qual tinha sido a resposta. A presidente disse que não e o vereador apresentou uma cópia de uma carta do CELAS de Dezembro de 2005. A isto a Presidente replicou, citando a resolução, onde diz que o "(...) CELAS nunca contactou a CMS a reclamar o espaço que a Câmara pretende que lhe venha a ser atribuído." Pois claro, o CELAS nunca admitiu nem considera válida a deliberação quanto à partilha do espaço!

Na minha vez, e ainda antes da votação, voltei a protestar quanto ao facto da vereação não permanente não ter sido informada da notificação judicial logo na reunião do dia 14, sendo agora convidada a ratificar um documento que se baseia noutro que desconhecia e não lhe foi fornecido; depois realizei uma fortíssima crítica à qualidade do documento colocado agora à votação, pelo facto de não estar nem datado, nem assinado, embora se apresente como proposta, estar linguisticamente mal redigido e ser uma colagem mal feita (veja-se os meus sublinhados a vermelho no documento) realizada a partir de um parecer encomendado a algum dos assessores jurídicos da Câmara (o que depois me confirmaram) e, sobretudo, por se contradizer internamente entre os considerandos e a conclusão final, grave situação a que ninguém prestou atenção, mesmo quando inicialmente a referi. Também não me importei muito, já que o ridículo da proposta recaía sobre quem a propunha e eu tencionava abster-me, uma vez que o documento não merecia qualquer credibilidade, nem para um voto contra. Posto à votação, recolheu os votos favoráveis da maioria, o voto contra do vereador do PS e a minha abstenção. Foi só quando li a minha Declaração de Voto, com especial enfâse no ponto 3 desta (e até chamando a atenção para que, o que a realmente a maioria tinha votado, era tão-somente, uma declaração favorável ao fecho do edifício do ex-matadouro) que acabou por cair o Carmo e a Trindade! O Dr. Luís Santos que secretariava a reunião pediu à presidente a fotocópia da proposta que esta tinha em mãos e quando a comparou com a que fora chancelada e rubricada por todos verificou a diferença, que fazia mesmo toda a diferença (vejam, em baixo, imagem do documento original e comparem-no ao que acima apresento com os meus sublinhados e que foi a toda a vereação distribuído, presidente incluída; repare-se também na alteração da frase que imperativamente pedia a notificação do CELAS e registem as diferenças!).

A indisfarçável irritação da Presidente só podia então ser comparada ao comprometimento de todos os que, sem lerem cuidadosamente o que estava ali escrito, votaram a favor e contra tal "Resolução Fundamentada". Enfim, uma inqualificável incompetência, que só não teve maiores consequências (imaginem uma deliberação votada sobre documentos distribuídos que eram totalmente diferentes no seu sentido final!) porque, e em boa-fé, não poderia ter deixado de fazer esta chamada de atenção. Acabou por ser realizado um esclarecimento em acta, sendo anexos à deliberação os dois documentos produzidos.

E assim terminou a reunião...