Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 26.09.2007

Realiza-se amanhã, dia 26 de Setembro, mais uma sessão plenária da Câmara Municipal. Embora não sendo a primeira do mês, é pública por força da lei, já que da Ordem de Trabalhos consta a aprovação de dois Planos de Urbanização de Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT da Vila Fria e Quinta do Paço) já colocados a discussão pública.

A Ordem de Trabalhos é a que se segue:

1. Aprovação da acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (43 itens);

5. Processos de Obras Municipais (9 itens);

6. Assuntos Diversos (22 itens).

Muitos assuntos, alguns deles já pendentes. Entre as Obras Municipais, mais alguns pedidos de prorrogação de prazos para as obras do Polis no Castelo (agora para 30 de Novembro), tendo na sua maioria (2 em 3) como base a morosidade dos trabalhos arqueológicos ali realizados, mesmo quando se tratam já de Betões e Revestimentos! Enfim, costas largas tem a arqueologia em Silves. Depois, contas ainda para trabalhos a mais não pagos no Mercado de Alcantarilha, contas de trabalhos para reposição de pavimentos por obras de saneamento básico entre o Monte da Jóia e Silves (primeiro adjudicados à Viga d'Ouro e, quiçá, já englobados em pagamentos por factoring, e agora realizados por outra empresa que também factura). Já nos Assuntos Diversos, saúde-se as propostas de classificação de vários edifícios referenciais de Silves, já apontados em 1995 (pelo PDM) para classificação como Imóveis de Interesse Municipal: o edifício do Antigo Colégio (Largo D. Jerónimo Osório, nº 18), a Casa Figueira Santos, à Praça Al-Mutamide, e a Casa Vasconcelos, frente à Câmara. Muitas outras, por todo o concelho, merecem também atenção particular, antes que seja tarde. Fica também a informação das propostas referentes ao mercado mensal deste mês (suspenso), justificando-se com a necessidade dos trabalhos preparatórios da Feira de Todos-os-Santos, que se propõe entre os dias 31 de Outubro e 4 de Novembro. Outro assunto de interesse é o relatório final do júri do Concurso para Transportes Escolares, remetido para despacho no dia 18 do corrente (as aulas no 1º ciclo começaram no dia 13!) e presente a deliberação no dia 26. Mais propostas de alteração ao Orçamento e Plano, mais uma Resolução Fundamentada para encaminhar para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé de modo a continuar a utilizar o espaço do ex-Matadouro, agora Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica de Silves. Finalmente, vale a pena referir a anacrónica proposta da Presidente com data de 12 de Setembro, e que inexplicavelmente não foi apresentada na reunião desse dia, que em resumo propõe qualquer coisa de inominável: reuniões com o senhor Presidente da REN e o senhor Ministro da Economia, com toda a vereação presente mais os representantes da população afectada pela linha de Alta Tensão que passa perto de Vale de Fuzeiros. Anacrónica proposta pelo seu timing, despropositada porque estaria dentro das suas competências calendarizá-la. Manobra de pura demagogia política de quem, nem tem estado disponível para estar presente ao lado de quem se tem vindo a manifestar. Quando, e é sabido, a REN se prepara, provavelmente com o beneplácito da Agência Portuguesa do Ambiente, para voltar ao pior trajecto (poucos metros a Sul de Vale Fuzeiros) com base num abandonado ninho de águia "descoberto" no, só um pouco mais favorável, traçado norte. E assim vai este concelho...