9.12.07

Reunião Extraordinária da Câmara - 10.12.2007

Realiza-se amanhã, dia 10 de Dezembro, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem como Ordem de Trabalhos os seguintes itens:
2. Informações;
4. Processos de Obras Particulares
4.1. Alteração do Plano Director Municipal - Alteração por adaptação de acordo com o artigo 97º do DL 380/99;
6. Assuntos Diversos
6.1. Proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2008.
Dois assuntos da maior importância. O Orçamento para 2008 e a adaptação do PDM às novas regras impostas superiormente pelo novo PROT/Algarve (não se percebe é o seu agendamente nas Obras Particulares!). Até que tenhamos novo PDM, lá para 2009, quiçá?, funciona este PDM de 1995 readaptado. Acabam-se as razões ponderosas (nº 2 do art. 17 do Regulamento do PDM), entre outras coisas.
Na próxima quarta-feira, por razões menos claras ou justificáveis, e que acabam por dar razão à Oposição quando propôs a realização de reuniões semanais, mais uma extraordinária, quase só para obras particulares. Tal como no caso dos Planos de Urbanização e de Pormenor que nos últimos dias foram apreciados e aprovados no limite de viabilidade da sua aprovação, o mesmo deve estar por detrás destas obras particulares. Daremos conta da Ordem de Trabalhos dessa reunião em tópico posterior.

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