Reunião Ordinária da Assembleia Municipal (20.12.2007)

Realiza-se hoje, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Silves.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período

- Audiência ao Público;

2º Período

- Antes da Ordem do Dia;

3º Período

- Ordem do Dia:

3.1. Análise e deliberação sobre proposta de avaliação e amortização de viaturas doadas ao Município;

3.2. Análise e deliberação do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Silves para o ano de 2008 (veja mais abaixo os documentos que o compõem);

3.3. Análise e deliberação da proposta de alteração do PDM de Silves - Alteração por adaptação de acordo com o art. 97º do DL 380/99;

3.4. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado na Zona Nascente de Armação de Pêra (discrepância de cartografia);

3.5. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado na Pedreira, em Vales de Pêra (disfunção de classificação cartográfica);

3.6. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado na Pedreira, em Silves (compatibilização cartográfica);

3.7. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado na Arrochela, Cerro de S. Miguel, em Silves (discrepância de cartografia);

3.8. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado no Poço Deão, em Silves (desconformidade cartográfica);

3.9. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro;

3.10. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Da extensa Ordem de Trabalhos o destaque é para o Orçamento para 2008, já aprovado em sessão camarária, com os votos favoráveis da maioria PSD e a abstenção do PS. O meu voto foi contra. Não considero possível, pelas razões que apresentei em declaração de voto, viabilizar politicamente um orçamento totalmente irrealista, na linha dos anteriores, e que nos têm conduzido à grave situação financeira que hoje existe. Todas as críticas que temos formulado à gestão financeira têm caído em saco roto, são desprezadas, irresponsavelmente apelidadas de politiquice, e agora aí está a insofismável realidade dos números que os próprios serviços financeiros da Câmara nos trazem: desequilíbrio financeiro estrutural, eufemismo para falência técnica, à luz da nova Lei das Finanças Locais (artº.41). Na mesma reunião, embora com o apoio dos vereadores do PS, foi chumbada pela maioria a minha proposta de redução da participação municipal no IRS dos contribuintes residentes no concelho (nova lei, ver ligação acima, artº.20) . Proposta que em termos económicos pouco reduziria o orçamento autárquico (poderia mesmo ter efeito contrário), e por isso mais facilmente se poderia adoptar, pelo sinal positivo que transmitiria aos contribuintes locais, neste concelho sempre vítima das taxas máximas. Enfim, foi proposta minha, foi proposta da CDU e, assim é infelizmente, nem para considerar a sua análise e os valores eventualmente em causa este executivo se propôs (veja-se declaração de voto vencido).