Finalmente conseguimos escrever sobre a reunião do passado dia 27 de Setembro, com a seguinte ordem de trabalhos:
Aprovação da Acta
Informações
Antes da Ordem do Dia
Processos de Obras Particulares (16 itens)
Divisão de Obras Municipais (5 itens)
Assuntos diversos (5 itens)
No ponto nº 2. a senhora presidente deu várias informações.
Em primeiro lugar, para informar que os termos da permuta a realizar com o proprietário do terreno envolvente à Cruz de Portugal (questão que temos vindo a levantar dada a ilegalidade da situação) estavam a ser trabalhados e seriam trazidos em próxima reunião (o que, agora, uma vez que a reunião de 11 de Outubro já ocorreu, posso dizer que não aconteceu!).
Entregou depois, em resposta ao nosso pedido de 30 de Agosto, uma relação escrita dos factorings realizados pela CMS com os vários fornecedores/credores, embora tivesse eu dito que não estava conforme o nosso pedido, ficando acordado ser corrigido (faltava para a maioria dos contratos referir valores envolvidos e condições de contratualização). Ao todo, a CMS tem em mãos 43 contratos com instituições bancárias diversas, sendo 6 deles para pagar créditos da Viga d'Ouro e 2 da António Aleluia Cherondo. Merece destaque, e o nosso mais vivo protesto perante o que é dito à Oposição (e afinal a todos nós, munícipes) a comparação entre esta informação e a que a Divisão Financeira forneceu em 30 de Agosto onde só constavam 6 contratos de factoring. Curioso também, colocando desde logo em causa a seriedade desta mais completa relação, é o facto de que dos seis contratos referidos em 30 de Agosto só um consta agora desta lista. Os outros não são agora referidos, presumindo-se assim que somam aos 43, perfazendo no total o bonito (embora ainda inseguro face a informações deste rigor) número de 48 factorings!
Foi dado pela Presidente conhecimento de «que a candidatura do Centro de Estudos Luso-Árabes ao Proalgarve se encontra em situação de incumprimento nº3, ou seja, a data prevista para a conclusão foi ultrapassada em mais de 6 meses sem que o processo relativo à candidatura tenha sido encerrado.» Situação decorrente do processo judicial em curso, aproveitou a Drª Isabel Soares por dar também conhecimento, depois de eu já o haver requerido, de um parecer do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo do Sul e cujo teor parece vir no sentido das pretensões da autarquia, considerando que a deliberação camarária de 1997 que autorizara a cedência do espaço ao CELAS carecia de aprovação da Assembleia Municipal, o que não aconteceu nessa altura. O mesmo se pode dizer da deliberação de Fevereiro de 2005, para ceder agora este espaço também à dita Fundação Al Moutamide Ibn Abbad, pois não foi colocada também à Assembleia. O que aconteceu foi este órgão em Junho de 2005 pronunciar-se por maioria em favor do cumprimento da deliberação feita ainda no mandato de José Viola. Embora de forma atrasada, acabou por se pronunciar favoravelmente à mesma, ratificando-a. Disso não terá provavelmente conhecimento quem elaborou o parecer do ministério público!
Deu depois conta a senhora presidente dos pormenores da visita do ministro Alberto Costa para a inauguração do novo tribunal. Segundo disse, aproveitou o ensejo para propor ao governante a localização do Tribunal da Relação do Algarve e do Tribunal de Menores e Família em Silves o que, segundo me pareceu pelas suas palavras, não será fácil. Propôs ainda a construção de um novo quartel da GNR, aproveitando-se as suas instalações actuais como Repartição de Finanças, que trabalham em edifício alugado. Deu ainda algumas informações sobre o que têm sido os desenvolvimentos da acção dos autarcas, concretamente na AMAL, a respeito da proposta de Lei das Finanças Locais. Disse que no caso de Silves, as transferências em 2007 se reduziriam em 12,5% (o que me parece exagerado face ao que tenho lido).
No período Antes da Ordem do Dia, o vereador Fernando Serpa deu voz à preocupação de alguns moradores da freguesia de Tunes quanto à localização de postes de alta tensão na imediação das suas casas, ao que lhe foi dito que se iria indagar. Manifestou ainda a sua preocupação pelo teor da informação apresentada pela senhora presidente quanto ao facto de a autarquia poder vir a perder direito ao acesso a certos fundos comunitários dado o atraso na resolução do caso do ex-matadouro, propondo que se marque uma reunião com o CELAS (Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves) de modo a desbloquear esta situação que se encontra a ser dirimida judicialmente. Colocou mais uma vez a questão da urgência da realização da rotunda de Messines, ao que a presidente recordou as suas insistentes mas vãs diligências junto dos responsáveis, o que também tem acontecido, disse, em resposta à minha lembrança, em relação à rotunda de Pêra. O vereador Serpa continuou agradecendo o empenho do vereador Domingos Garcia na rápida resolução do caso dos maus cheiros provenientes da Etar privada da bomba de gasolina da BP na IC1, e perguntando pelo estado actual de desenvolvimento do PDM/Silves. Sobre este último assunto a presidente informou que está prevista uma reunião com a DGOT e com a Drª Valentina Calixto e que se está a trabalhar sobretudo ao nível da definição das plantas de condicionantes. Logo que haja plantas de ordenamento poderão entrar os pedidos ou sugestões de particulares. A "talhe de foice" informou a vereação da realização no dia 30 de Setembro, no Instituto Piaget, de uma reunião para discussão da Carta de Aalborg (Agenda XXI). Informou a presidente que o relatório do inquérito interno deverá ser entregue à autarquia no dia 29 de Setembro ou 2 de Outubro, propondo a marcação de uma reunião extraordinária para sua apreciação no dia 9 de Outubro pelas 15 horas (que acabou por não se realizar).
Já a vereadora Lisete Romão quis saber o que tem sido feito a propósito da infestação de mosquitos que tem assolado ultimamente a cidade de Silves. O vereador Domingos Garcia informou que, embora já tivessem sido pedidas desinfestações a uma empresa particular, estas ainda não tinham ocorrido por diversas circunstâncias. Esperava que se realizassem muito brevemente. Quis ainda saber a vereadora por que razão o passeio da Estação e a Rotunda antes do lugar do mesmo nome, não tinham tido concretização. A presidente disse que também não sabia, referindo ter já oficiado as Estradas de Portugal. Perguntou ainda a vereadora o que se passava com o parque de estacionamento junto à piscina municipal de Silves ao que fomos informados do incumprimento de prazos por parte da construtora MFM, embora se saiba que a autarquia pode sempre exercer o direito de aplicar multas. Mas segundo disse, este está agora praticamente pronto (era dia 9!). Talvez em resposta às recentes críticas que a oposição, e designadamente a CDU, têm lançado sobre as obras já inauguradas mas não abertas ao público, veio a presidente informar que a Biblioteca Municipal está quase pronta mas não sabe quando poderá abrir já que o seu quadro de pessoal ainda não está totalmente preenchido. Informou ainda que irá lançar concursos públicos para ocupação dos quiosques do largo da República e do largo Al-Mutamide e para concessão da Casa de Pasto Serrana (no antigo Centro Cinegético). Referiu ainda que, feito um estudo ao número de refeições fornecidas na Cantina Municipal, não se justificava a sua continuação nos actuais moldes, face à alteração dos hábitos dos funcionários. No mesmo sentido está a ser realizado um levantamento do pessoal da autarquia que permita alguma reorganização dos serviços.
No ponto 5., Obras Municipais, manifestei a minha surpresa face à proposta do Polis de alteração de vários situações referentes às obras decorrentes no Centro Histórico e consideradas trabalhos a mais. Concretamente, várias correcções da obra e "esquecimentos" absurdos, provavelmente e inexplicavelmente não previstos em caderno de encargos. Algumas destas situações foram constatadas por todos nós na Rua Miguel Bombarda (a Rua do Futuro) logo após as primeiras chuvas (ainda no dia 12 de Outubro foi preciso abrir um buraco nesta rua porque as tubagens de passagem das linhas telefónicas tinham sido deixadas completamente obstruídas!).
Já nos Assuntos Diversos, a deliberação sobre o novo Regimento Interno da Câmara foi mais uma vez adiada, agora face à razoável proposta de a trazer a deliberação já com a integração (ou não) dos contributos críticos da Oposição. Foi ainda deliberada a adjudicação da minuta de contrato da empreitada de Reabilitação do Antigo Casino de Armação de Pêra pelo valor de 338 874,71 € (acrescido de IVA) à empresa Reis, Rocha & Malheiro, S.A.. Para terminar, entre os assuntos a que dou ainda destaque, a aprovação da proposta para o Programa de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo do Concelho de Silves (mais conhecido por PAMAD) para a época desportiva 2006/07.
P.S. - Acta já disponível.
