24.12.06

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 28 de Dezembro de 2006

Realiza-se no próximo dia 28 de Dezembro, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, mais uma sessão ordinária deste órgão, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º Período - Audiência ao Público

2º Período - Antes da Ordem do Dia

3º Período - Ordem do Dia:

3.1. Comemorações dos "30 Anos de Poder Autárquico Democrático";

3.2. Análise e deliberação do Plano de Actividades e Orçamento da Assembleia Municipal para o ano de 2007;

3.3. Análise da situação da Sé Catedral de Silves;

3.4. Análise e deliberação da proposta para execução de cláusula de reversão do direito de superfície a favor do Município de Silves - SHUCH, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais;

3.5. Deliberação de lista de membros propostos para integrar o Conselho Municipal de Educação;

3.6. Análise e deliberação da Carta Educativa do Concelho de Silves;

3.7. Análise e deliberação da Rectificação do Regulamento do Plano de Pormenor de Armação de Pêra;

3.8. Análise e deliberação da Proposta de Avaliação de Bens do Imobiliário Corpóreo sem valor de Aquisição ou Produção (valor zero) existentes à data da realização do Inventário Inicial;

3.9. Análise e deliberação da 1ª Revisão ao Orçamento de 2006;

3.10. Análise e deliberação do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Silves para o ano de 2007;

3.11. Análise do relatório de Actividades da Câmara Municipal referente aos meses de Outubro e Novembro de 2006;

3.12. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Espaço de Informação

Antes ainda do Natal, mais uma pequena actualização informativa, antes que deixem de ser notícia.

E, mais uma vez, um Bom Natal e um Feliz 2007!

21.12.06

Boas Festas e um Feliz 2007!


É o que desejo a todos os que me acompanham através da janela que é o vosso écrãn.

O Natal e o Fim de Ano é uma quadra que me traz sempre sentimentos contraditórios. Um pouco como os meus aniversários...

Mas ainda assim, não vos quero deixar sem um pequeno mimo, um presentinho de Natal: a compilação de todas as actas camarárias desta vereação à distância de um clique. Ficará sempre disponível na áreal lateral das Ligações.

Espero que apreciem e vos seja útil!

Entretanto, fica para breve o resumo das duas últimas reuniões de Câmara. Tenho ainda alguns presentes para comprar...

Ah! e fiquem sabendo: o Orçamento foi aprovado na Câmara, embora com os votos contra da Oposição. Só lá para dia 28 deste mês será levado à Assembleia Municipal.

19.12.06

Reunião Ordinária da Câmara - 20.12.2006

Realiza-se amanhã, dia 20 de Dezembro pelas 9.30 h, mais uma reunião do plenário municipal.
A Ordem de Trabalhos é a que se segue:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Antes da Ordem do Dia;
  4. Processos de Obras Particulares (43 itens);
  5. Processos de Obras Municipais (1 item);
  6. Assuntos Diversos (29 itens).

Além do exageradíssimo número de itens constando dos pontos da Ordem de Trabalhos (para quem vai analisar e aprovar a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007, o último ponto dos Assuntos Diversos, o que é, só por si, significativo!), pouco mais há a dizer sobre esta ordem de trabalhos, além do facto de trazer alguns pontos para deliberação de que não há qualquer informação (p.ex. Carta Educativa do Concelho). Mas sobre a reunião e outros pontos sensíveis da mesma, havemos de "postar", aquando do resumo.

17.12.06

As últimas actas

Disponibilizo agora as últimas actas que recebi dos serviços camarários. Nalgumas delas há pormenores sobre as posições da vereação quanto ao processo de inquérito realizado aos serviços camarários.
Mais uma vez chamo a atenção para o facto de o texto a vermelho que nelas por vezes surge corresponder a correcções da minha exclusiva autoria. Pelo facto de considerar mal redigidas as actas, incompletas quando me são disponibilizadas digitalmente, e ainda, por ser completamente impossível durante as reuniões verificar algumas das incorrecções do texto, e mesmo quando isso acontece ser quase sempre alegado pela Secretária, Drª Dina Baiona, que correspondem ao ocorrido, tomei a decisão de, a partir de agora, me abster sempre quanto à Aprovação das Actas.
Ainda assim, aqui ficam:

14.12.06

Reunião extraordinária da Câmara - 15 de Dezembro de 2006

Realiza-se amanhã, dia 15 de Dezembro, uma reunião extraordinária da Câmara, pelas 15 horas, cuja Ordem de Trabalhos é a seguinte:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Processos de Obras Particulares (3 itens);
  4. Assuntos Diversos (1 item).

Os processos em Obras Particulares trazidos a reunião são os que concernem a atribuição de camas remanescentes e previstas no actual PDM para os NDT do concelho (Núcleos de Desenvolvimento Turístico). Foram adiadas as deliberações a esse respeito na última reunião ordinária.

Nos Assuntos Diversos, vem a conhecimento (por certo não é para deliberação, pois recebi-a ainda hoje ao fim do dia), a Proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007. Peca por ser tardia a sua apresentação, o que obrigará a vereação e os membros da Assembleia a trabalho extra, em época festiva.

P.S. - Acta já disponível.

13.12.06

Espaço de Informação

Aqui fica mais um espaço de informação que diz respeito ao nosso concelho.
Sobre a recente decisão da UE em arquivar o processo contra a Barragem do Odelouca perante as "garantias" portuguesas de que não será usada senão para consumo humano, pode ler no Barlavento e no Diário de Notícias. As reservas dos ambientalistas quanto ao destino da água são expressas no Observatório on line e também no Barlavento e de algum modo sustentadas pelas declarações em sentido oposto do presidente da Associação dos Hóteis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas. No mesmo jornal regional podem conhecer as medidas minimizadoras do impacte ambiental propostas pelo Governo.
Entretanto, fica a notícia de que a Associação Almargem e In Loco irão provomer a via pedestre interior algarvia, a Algarviana, em várias sessões públicas pelo interior. A primeira terá lugar já no próximo dia 17, em Vale Fuzeiros, povoação que será destino também de um passeio pedestre que se inicia a partir do centro histórico de Messines (mais pormenores na página da Almargem). Ah!e para quem tenha medo de se perder, sempre pode ver o concelho em pormenor nas recém actualizadas Cartas Militares de Portugal publicadas on-line pelo Instituto Geográfico do Exército.
Finalmente, e para quem se interesse pelas nossas raízes culturais de matriz islâmica, a notícia no Barlavento do colóquio "Sufismo no Gharb al-Andalus" organizado pelo Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves, e que se irá realizar no Instituto Piaget em Silves, no próximo dia 16 pelas 16 horas.

10.12.06

Resumo da Reunião Camarária - 6 de Dezembro de 2006

Realizou-se, no passado dia 6 de Dezembro, mais uma reunião ordinária da Câmara que teve a seguinte Ordem de Trabalhos:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Antes da Ordem do Dia;
  4. Processos de Obras Particulares (34 itens);
  5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
  6. Assuntos Diversos (12 itens).

Tratando-se da primeira quarta-feira do mês, iniciou-se a reunião pelas 10 horas com o período de audiência ao público, o que efectivamente não aconteceu, dado não estarem presentes quaisquer munícipes! E há quem se queixe...!

No período reservado às Informações a senhora Presidente trouxe alguns assuntos, muito embora continue em falta com a maioria do que lhe foi por mim solicitado desde há muito tempo. Refiro-me ao pedido de esclarecimento complementar sobre os contratos de factoring pela autarquia realizados (data de contratação, data de finalização, instituições bancárias e pormenores contratuais, o que é fundamental agora que se irá analisar o próximo orçamento e os compromissos que a autarquia tem pendentes), refiro-me aos termos do protocolo que se pretende celebrar com o proprietário do terreno junto à Cruz de Portugal e onde a autarquia já realizou obras(!), à informação sobre o que se passa realmente com a não abertura do parque de estacionamento ribeirinho (vedado por aquele "curral de cabras" que ora cai, ora se levanta), sobre se já deu ou não resposta ao abaixo-assinado da concelhia do PCP àcerca das tarifas da água, enfim, refiro-me à cópia do plano de pormenor e informações enviadas à Secretaria de Estado do Turismo sobre o projecto do "Atlantis Park" no Algoz. Sobre isto, nada, reunião após reunião sucedem-se as desculpas esfarrapadas, pior, o péssimo trabalho de casa e de preparação das reuniões, pois o que dá ideia é que nem apontam o que se lhes pede, mesmo havendo secretária redigindo a acta. Só visto!

Mas voltemos às informações da Srª Presidente. E aqui fica o primeiro apontamento cómico. A senhora presidente pergunta aos vereadores permanentes se traziam, conforme lhes fora pedido, sugestões para integrar o próximo Orçamento. Pedido? exclamaram quase em uníssono os "não permanentes". Mas como, se ninguém recebera nada. Difícil seria, pois a dita carta encontrava-se na pasta que no início de cada reunião é distribuída e contém o Resumo Diário de Tesouraria bem como a folha de presença! Vergonha, mas com pedido de desculpas. São pormenores. Foi de seguida distribuída, ou verbalmente dada, informação sobre diversos assuntos: verbalmente, sobre o início do processo disciplinar no dia 20 de Novembro pelos instrutores nomeados, embora ainda não fosse informado ou esclarecido como foi dada resposta ao que estes pediram em ofício à Câmara; ainda verbalmente, sobre ofício da IGAT que mal compreendi já que não me foi dada cópia, e a presidente não prima pela clareza, diga-se; se bem entendi a IGAT "desmarca-se" da situação do inquérito ou então acusa a recepção da participação da autarquia (pedi cópia do mesmo, mas nem isso se deu durante a reunião); foi dado conhecimento da presença da Polícia Judiciária na autarquia no dia 29 de Novembro e quando pedi esclarecimentos e cópia do mandato de busca e do auto de apreensão foi-me dito pela presidente que isso estaria em segredo de justiça! Protestei, é claro, mas qual é o segredo de justiça que não me permite ter cópia de um mandato de busca (segundo parece, ninguém o viu!) que viabiliza buscas feitas em instalações da câmara onde sou vereador; e dum auto de apreensão que somente faz inventário do que foi apreendido para investigação pela PJ nas instalações que são de todos nós?! Trata-se de segredo de justiça? Fica bem claro o que se entende por segredo de justiça e como serve para alguns! Enfim, face aos argumentos, a presidente ficou de saber se podia disponibilizar os referidos documentos (bem posso esperar!). Segunda-feira lá estarei para ir buscá-los.

Entretanto, outra informação é a notícia que a Presidente me deu: já não sou vereador substituto, mas de corpo inteiro, já que ao pedido de suspensão do Dr. Francisco Martins não correspondeu, após o prazo de 365 dias, um pedido de prorrogação e, assim, este terá renunciado ao mandato. Agradeço a informação.

Foram ainda distribuídos pareceres da ANMP e da AMAL respeitantes (e críticos) à nova Lei das Finanças Locais, ofício do IPPAR referente ao condicionamento do uso da Sé dado o mau estado da cobertura, ofício do Ministério das Obras Públicas sobre um pedido de agendamento de reunião feito pela Presidente e que desde logo adianta quanto ao desinteresse do governo pela implementação das circulares de Silves e Alcantarilha, bem como das obras de beneficiação da ponte (nova) sobre o Arade (eles já viram bem como está?). Foi ainda informado que foi passada procuração ao escritório de advogados de Lisboa, a PLMJ, para que avançassem com a queixa sobre quebra do sigilo no caso da divulgação pública do relatório de inquérito, na sequência da notícia do Público. Informou ainda a Presidente que, estando a ser preparado o orçamento para 2007, haverá necessidade de agendar reunião extraordinária para a semana que agora entra. No entanto, e por se deslocar a Marrocos (Rabat) a convite do embaixador desse país (embora não dissesse para quê!), ficará para mais tarde uma definição mais precisa da data.

Entrados no período de Antes da Ordem do Dia, a senhora presidente trocou-nos pela inauguração de um espaço na cidade (também não soube explicar o que era) que, segundo depois soube, terá algo a ver com a protecção de menores (e com todo o respeito por essa inauguração para a qual, pelos vistos, só foi convidada a Presidente, e na qual se poderia ter feito representar, direi que por aqui se vê o respeito que merecem à senhora presidente as reuniões camarárias. Aliás, em boa verdade se diga que, dos membros de toda a vereação, deverá ser o que tem mais faltas às reuniões, que a própria convoca, ultimamente nem se fazendo substituir!). Mas recomecemos. A vereadora Lisete Romão apresentou pedido para que fossem informados quais os valores implicados, e o cabimento orçamental do contrato com o já referido escritório de advogados da capital. A presidente, primeiro dizendo que já o havia trazido, foi por mim esclarecida de que o que havia trazido era o parecer do mesmo relativo à obrigatoriedade de pagamento dos factorings ao BCP, não o conhecimento da relação contratual existente entre a autarquia e este conhecido escritório, onde pontuam António Maria Pereira, José Manuel Júdice, Morais Sarmento, entre outros (de onde é que eu já conheço estes nomes?!).

O Dr. Fernando Serpa voltou a referir a necessidade de alteração de procedimentos administrativos, quanto ao licenciamento de obras que pode ser avançado previamente à aquisição de registo, manifestando a presidente quanto a isso acordo e tendo informado que tinha sido pedido parecer jurídico. Perguntou ainda sobre o início da discussão do Orçamento, assunto que já esclarecemos atrás. Pediu, aliás, exigiu ainda que o processo de Auditoria lançado pela Câmara sem conhecimento à vereação (o que já motivou da minha parte vários protestos) seja trazido a reunião, assunto em que não posso estar senão de acordo. Senão vejamos: a auditoria resultou de uma deliberação camarária (11 de Agosto); foi lançado concurso em 17 de Outubro, publicado a 20 de Outubro no DN; as propostas deveriam ser abertas em 6 de Novembro, segundo diz o próprio anúncio. Sabem os vereadores quem são os candidatos a concurso, sabem os vereadores alguma coisa mais? A maioria permanente não se deu ao trabalho de informar. Foi preciso que eu levasse uma cópia do jornal para que os vereadores do PS tivessem conhecimento. Mas agora exigi que me trouxessem uma cópia do Edital que, segundo a lei, deveria ter sido colocado em local público do edifício camarário.

Em continuação, a Drª. Lisete Romão repetiu o pedido já feito quanto ao custo envolvido nos fatos que são usados na Feira Medieval (isto depois de na última reunião perguntar por que não eram emprestados ao GRUTA), ao que o vereador Rogério Pinto respondeu não ser possível prestar tal informação, até pelas dificuldades actuais dos serviços quanto à preparação do orçamento. Perguntou depois pela abertura do ex-matadouro, ao que lhe respondeu o vice-presidente dizendo que agora não há constrangimentos à sua abertura, contudo problemas de pessoal, o que também é verdade para o Teatro e para a Biblioteca. O facto do Dr. Rogério Pinto dizer que agora a Câmara pode tomar posse administrativa do edifício, sem referir os compromissos assumidos com outro(s), desencadeou declaração da Drª Lisete que foi respondida com a correcção por parte do Dr. R. Pinto de que as outras duas instituições também o poderão usar logo que se formalizem os protocolos.

Na sequência da referência pela vereadora do PS da questão do Parque de Estacionamento ribeirinho tomei a palavra para dizer, em resposta a uma explicação frouxa (o empreiteiro não cumpre, há trabalhos por terminar, têm obras noutros sítios...) que o que devia ser dito era que a câmara (o Polis) não pagava, por isso não lhe entregavam as obras. É o que tem acontecido em todas as outras que, aparentemente acabadas, aí estão, à espera para funcionar. E mais, cabia ao Polis o dever de informação aos munícipes sobre aquela vergonhosa situação de espera. Para isso se comprometeram inicialmente a publicar boletim (?), a realizar website (?)... Nas vésperas das eleições não tiveram pruridos em colocar um outdoor e editar um flyer, profusamente distribuído pela cidade, onde davam notícia da inauguração do parque no dia das eleições (o outdoor ainda lá está à entrada da cidade!). Por que não o fizeram agora quando todos perguntam e querem explicações sobre o "curral de cabras", ainda fechado??! O silêncio tive como resposta. Entretanto, já não sei a que propósito, tivemos mais uma emocionada declaração do vereador Domingos Garcia a propósito do inquérito em curso, no mesmo sentido em que já se pronunciara na Assembleia Municipal. É incontestável a honestidade com que o faz. Mas também é claro, que não diz tudo o que sabe sobre de quem é a responsabilidade na adjudicação directa dessas obras e no seu desdobramento em múltiplas facturas. Esperemos que em sede de processo disciplinar, do qual depende a carreira de alguns funcionários públicos (não de políticos), alguns provavelmente seus amigos, não se fique por declarações tão vagas...

Enfim, apresentei ainda o meu protesto pela falta da entrega da documentação já requerida e que no início enunciei, enquanto o vereador Fernando Serpa ainda chamou a atenção para o estado da ponte na Foz do Ribeiro que requere atenção imediata, para a perigosa colocação da passadeira e baldes do lixo junto à bomba Galp (Nascente) de Silves e, mais uma vez, requerindo relatório pormenorizado sobre a situação da ETAR da bomba de gasolina da BP na IP1 e, caso se justifique, o seu encerramento imediato.

Depois, já nos Assuntos Diversos, mais uma abstenção da Oposição quanto a mais uma alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento, o adiamento (por ausência da Presidente) do Regimento Interno da Câmara (será que ainda é aprovado durante este mandato?), a aprovação do Regulamento de Autorização Municipal para Instalação de Antenas de Telecomunicações, os projectos de Protocolos de Cooperação no Âmbito do Desenvolvimento Desportivo e a ratificação pela Câmara das correcções ao Plano de Pormenor de Armação de Pêra que, pedidas em Setembro de 2005 pelo Governo, só agora estão prontas(!). Mais curioso, quando há meses atrás perguntámos à Presidente o porquê da demora na publicação deste Plano (essencial para salvar o que resta de Armação) respondeu-nos que o atraso era do Poder Central que não o publicava em Diário da República. Ficamos agora a saber porquê! É claro que, tal como já anteriormente fizera, fiz declaração em que manifestei o meu protesto por mais uma vez ter sido "mal informado" (desculpem o eufemismo) pela Presidente. E por aqui me fico...

P.S. - Acta já disponível.

8.12.06

Enfim descansados, temos candidato...!

E com apoios, da comunicação social. Teve direito a "prime time" nos telejornais. Um dos trabalhos jornalísticos entretanto saídos e que me impressionou foi o que li hoje de Helder Nunes, director do Barlavento. Sobretudo nesta parte final: "(...) O que ele, neste momento, está a fazer é, a longo prazo, mostrar-se ao concelho de Silves, assumir-se publicamente como um crítico da actual governação e demonstrar, porque certamente vai fazê-lo em todas as colectividades e locais de reunião pública, que a política pode ser feita de forma a que as pessoas acreditem naqueles que os representam, que deixem de se desinteressar da coisa pública e que passem a acreditar que a justiça vai repor a legalidade.(...)". Parece explicação própria de mandatário, mas que se saiba Helder Nunes é só, e ainda, director do Barlavento. Enfim, pode ser, somente, solidariedade corporativa...
Mas para terminar fica aqui a grande informação, que Helder Nunes teve o pudor de não dar: Carneiro Jacinto abriu um Blogue: ServirSilves. Visitem-no...

4.12.06

Reunião de Câmara - 6.12.2006

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 6, pelas 10 horas, mais uma reunião camarária com período de audiência ao público.
A Ordem de Trabalhos, e os destaques habituais, serão disponibilizados em breve.
P.S.- Melhor, por falta de tempo antes da reunião, o que será muito em breve disponibilizado será a O.T. e o resumo da reunião, entretanto ocorrida.

Espaço de Informação (actualizado)

  • PJ faz buscas na Câmara de Silves (leia no Portugal Diário) e no Diário de Notícias (edição em papel, pg. 30).


  • E já hoje, dia 6, volto a utilizar este espaço informativo para destacar o editorial de Conceição Branco no Observatório on-line (com as ressalvas à referência ao Tribunal de Contas, que só podem ser lapso, para a consideração quanto às "conclusões do rigoroso inquérito interno" e quanto à ambiguidade quando se refere ao(s) vereador(es) "(...) que esta sacrificou um peão menor no xadrez político, para não assumir responsabilidades políticas que inequivocamente lhe competiam, o que é um sinal de mau carácter."

  • Outra notícia refere-se à Rede nacional de cuidados integrados, em Silves protocolada com a Misericórdia, e a ler no Barlavento on-line.



    Num registo totalmente diferente, mais cultural, faço divulgação da estreia no dia 9 de Dezembro de um novo trabalho teatral do Gruta (veja aqui notícia no Região Sul on-line) e da exposição "O Figura", organizada pelo sector de Juventude da C.M.S. no Espaço Internet em Silves (leia no Região Sul on-line).
    E para terminar, um apelo solidário: os Bombeiros Municipais de Silves precisam de (só) mais 3300 € para adquirir uma ambulância, o que em muito os ajudará nos crescentes serviços para as urgências dos hospitais regionais ou em Lisboa (leia, veja os contactos, e ajude consultando o artigo em inglês do The Resident).

3.12.06

As actas....

E aqui ficam as actas das reuniões de câmara referentes a finais de Agosto e Setembro, tal qual conforme as recebemos (qualquer pormenor por nós corrigido, e alguns de menor importância simplesmente ignoramos, é assinalado a vermelho).

- Acta da reunião camarária de 30 de Agosto de 2006
- Acta da reunião camarária de 13 de Setembro de 2006
- Acta da reunião camarária de 20 de Setembro de 2006
- Acta da reunião camarária de 27 de Setembro de 2006

1.12.06

New Look

Novo visual, após a mudança para o novo Blogger Beta.
Espero que aprovem. Mas aceitam-se sugestões nesta fase de mudanças.

30.11.06

Mais um espaço informativo...porque o dever obriga!

Definitivamente, Silves faz por não sair dos media.
Não bastava(m) o(s) processo(s) de inquérito em curso, as conferências de imprensa, os boatos e as bocas, temos agora um candidato à Câmara a três anos do final do actual mandato. É certo que o PS, a CDU, o BE, e de forma menos explícita, até a imprensa (veja-se o recente artigo do director do Barlavento, Helder Nunes), já deram a entender que a única saída airosa deste executivo permanente era a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves. E até a convocação de eleições antecipadas (por parte do PS). As razões da "apresentação de disponibilidade" por parte de Carneiro Jacinto são mais do que louváveis: disponibilidade (quantos dos nossos reformados não a terão!), um pedido/promessa/homenagem feita ao pai (promete-se cada coisa!) e, porque a política em Silves bateu no fundo (obligatio dandi) e é necessária uma alternativa credível (onde tem estado Carneiro Jacinto nestes anos todos, quando nós precisámos dele? E neste blogue, ou na imprensa local/regional, temo-lo visto? Será um dos anónimos!?).
Seja como for. É notícia, não fosse C.Jacinto um jornalista...
Aqui ficam dois apontamentos sobre a conferência de imprensa que irá dar segunda-feira, dia 4 de Dezembro.

28.11.06

Outras escrituras...

Vai sendo tempo de ir dando voz, neste blogue, a outras escrituras que também fazem as minhas leituras, e com as quais me identifico, gostando assim de as partilhar. Em discurso directo de preferência, em respeito pelo que outros escreveram, e que não quero de modo algum adulterar.

Fiquem hoje pelo Editorial do último jornal Terra Ruiva, de Messines, o único que, infelizmente para todos nós, vai verdadeiramente fazendo jus a esse estatuto!

Fiquem então com a escritura de Paula Bravo, a directora e editorialista.


Das fugas e suas consequências

Qual é o papel da comunicação social? Esta pergunta, que me ocorre com frequência, tem normalmente uma resposta positiva. Vejo a comunicação social como um serviço de informação, naturalmente, mas muito mais do que isso. Fazer comunicação é também denunciar o que se entende estar mal ou menos bem; sublinhar e divulgar as boas iniciativas, dar relevo a quem se distingue pelas suas acções meritórias.
Perguntasse eu agora aos leitores: quem está de acordo com esta ideia? … e tenho a certeza que a maior parte concordaria comigo.
Ultrapassada esta fase de “introdução”, por assim dizer, vamos a uma outra questão mais concreta. Imagine o leitor que tem conhecimento que uma entidade pública, daquelas que gerem o dinheiro de todos nós, estava, por exemplo, a entregar obras sem fazer nenhum concurso. Aposto que o leitor dizia logo, isso assim não pode ser! Sem haver propostas de várias empresas, como é que essa entidade garante o melhor preço?
E concluía, que quem assim procede não está a gerir o dinheiro público como é sua obrigação.
Não sei se nesta fase o leitor sentiria ou não vontade de despedir de imediato o responsável por esta situação. Isso é outra conversa…
Continuemos no nosso faz de conta. Imagine o leitor que sabia que tudo isso estava a acontecer, no, digamos, “segredo dos deuses”. E eis a minha pergunta chave para si – pensa que esse caso deveria ser divulgado, ou deveria permanecer no aconchego de quem pratica as ilegalidades e de quem as permite?
Se pertence ao grupo dos que pensam que casos destes devem ser denunciados, investigados e punidos os seus responsáveis, junte-se aqui a este lado.
Se pensa que o mais grave deste caso é o assunto ter ido parar às páginas da comunicação social e haver jornais e membros da Assembleia Municipal e vereadores não permanentes que o conheciam, junte-se ao lado da presidente da autarquia, Isabel Soares.
Já na edição passada, falei do caso Viga d’Ouro e dou-vos a minha palavra que não era minha intenção voltar ao assunto neste mês. Mas, ao ir assistir à sessão extraordinária da Assembleia Municipal, de que nesta edição se dá conta, fiquei pasmada com o que ali se passou. Em várias horas de reunião, a presidente da Câmara não deu uma única explicação aos membros da Assembleia Municipal, nem às variadas questões que lhe foram colocadas! Apenas uma e só uma preocupação foi expressa por Isabel Soares – que houve fugas de informação no processo e que irá procurar e tentar punir por todos os meios ao seu alcance os responsáveis por essa fuga.
Não falou de nenhuma das irregularidades detectadas, não justificou nenhuma acção do seu executivo, não desmentiu que na mesma situação da Viga d’Ouro possam estar outras empresas; não respondeu quando se levantou a suspeita de que os serviços da Câmara estarão a tentar “arranjar” alguns documentos para estarem em ordem quando se iniciar a auditoria que a própria Isabel Soares mandou fazer.
Não. A preocupação da presidente foi expressar o seu desagrado por o assunto ter chegado aos jornais.
Terá a presidente Isabel Soares as suas razões. Saberá até outros pormenores que desconheço e que não sei avaliar.
Mas a comunicação social não se faz nem se deve fazer com base no que agrada ou não agrada aos presidentes quaisquer que sejam eles, aos partidos, aos interesses económicos.
Houve fuga de informação? Se existiu, ainda bem, digo eu. Caso contrário estaríamos nós a discutir este caso? Saberíamos nós que a Câmara Municipal de Silves deu obras no valor de cinco milhões de euros a uma só empresa, sem concurso? Faria a autarquia algum inquérito? Procuraria alguma vez corrigir esta situação se ela não tivesse chegado à comunicação social? Procuraria? Hem, leitor?...

Paula Bravo, Jornal Terra Ruiva, Novembro 2006



23.11.06

Espaço informativo (um pouco mais actualizado)

Recém-chegado de uma curta visita de trabalho ao estrangeiro, volto ao blogue com algumas peças jornalísticas que entretanto saíram sobre Silves.
E assim, até por que há coisas que não se podem deixar de ler e saber, deixo-vos com esta bela e sensibilizante peça jornalística que desencantei, algures na NET, e que foi feita pelo Jornal "Avezinha". Uma entrevista à nossa Presidente, na sequência das dramáticas cheias que atingiram o nosso concelho.

Não posso deixar de vos assinalar desde já algumas passagens mais marcantes, sobretudo pela facilidade com que se passa do assunto "cheias" para os assuntos "financiamento municipal" e "justificação do aumento do IMI".

E passo a citar...
«Eu sou crente, católica e, às vezes tenho dificuldade em justificar porque é que estas coisas acontecem aos que mais necessitam» (está a falar das pessoas ou da Câmara Municipal?), ou então, «A Câmara de Silves tem 4 milhões e 800 mil euros de orçamento, comparada com a de Loulé que tem 57 milhões, quando o território é idêntico, pois só temos menos 20 quilómetros.» (só? e eu que pensava que eram 32 milhões de euros, os reais, e 60 e tais fictícios em sede de orçamento? por estas contas o orçamento do ano não chega para pagar a dívida à Viga d'Ouro que é credora de 5 milhões!), e ainda mais adiante, «Em relação ao IMI digo: Nós não queríamos subir mas que se mantivesse o que foi este ano. Já levei à reunião de Câmara uma ligeira descida nas casas que estão a ser avaliadas, nos prédios mais antigos e espero que os políticos do concelho de Silves saibam os problemas que todos nós atravessamos.» (ai é, então aquilo da majoração de 30% para os edifícios degradados, talvez até nas zonas pobres atingidas pelas cheias e com casa destruídas, não é aumento? e são as mais antigas que estão a ser avaliadas?).
Sem comentários....
Leiam, porque vale a pena.
E ainda a propósito do caso Viga d'Ouro e dos últimos desenvolvimentos ocorridos na Assembleia Municipal, e que aqui já detalhei, ficam dois trabalhos do jornal Barlavento:

E a notícia agora é: PS exige demissão da presidente da Câmara e eleições antecipadas (veja-se o Barlavento on-line).

E, ainda, PS vai exigir demissão de Isabel Soares (no Região Sul on-line).

21.11.06

Reunião ordinária da Câmara - 22.11.2006

Realiza-se amanhã, dia 22 de Novembro, mais uma reunião ordinária da vereação camarária.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Antes da Ordem do Dia;
  4. Processos de Obras Particulares (58 itens);
  5. Divisão de Obras Municipais (5 itens);
  6. Assuntos Diversos ( 18 itens).

No ponto Divisão de Obras Municipais, os já habituais pedidos de prorrogação de prazos (beneficiação do CM 1279 em Armação de Pêra) e as revisões de preços (Pavimentação do caminho agrícola das Vendas, repavimentação dos arruamentos no Cerro de São Miguel e Rua 1º de Maio em Messines).

Nos Assuntos Diversos destacam-se alguns assuntos. Minutas de contratos de adjudicação de serviços de transporte escolares (só agora?), deliberação sobre documentação corrigida pelos técnicos camarários necessária (e exigida pela Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano em Setembro de 2005) para aprovação do Plano de Pormenor de Armação de Pêra ( e a Srª Presidente que dizia em reunião de Câmara que o problema era dos serviços centrais do Estado?!!), proposta de criação de uma Comissão de Crises (bem precisa agora, permitam a brincadeira sobre assunto tão sério!), a proposta de Regimento da Câmara Municipal (já perdi a conta a quantas vezes veio a reunião), uma proposta (a 18º) para alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano (nº 17). Existe ainda, além de outras coisas que me escuso a referir, uma cópia do discurso da Srª Secretária de Estado dos Transportes relativa ao rio Arade e às intenções do governo quanto ao desassoreamento, proferido em Portimão em 20.06.2006, para tomada de conhecimento presumo, mas cujo alcance político é libertar o executivo das responsabilidades nesta situação e pressionar/comprometer o governo com as promessas realizadas (face às verbas atribuídas ao Arade em Piddac).

P.S. - Acta já disponível.

19.11.06

Espaço Informativo

As notícias do jornal Público de Domingo, sobre a Assembleia Municipal e o caso Viga d'Ouro, já não estão on-line no jornal, mas aqui fica a possibilidade de as consultarem no Guia de Silves (Revista de Imprensa), de A.Baeta Oliveira:
  • Presidente da câmara apresenta queixa na PJ por "fugas de informação": (leia também o despacho original da presidência, apresentado na reunião camarária de 25 de Outubro, votado unanimemente pela vereação)
  • Vereador na Câmara de Silves assume responsabilidade no caso Viga d'Ouro
E também no Correio da Manhã (pg.7) do dia 20, e no Observatório do Algarve on-line.

18.11.06

Resumo da Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal (17.11.2006)

Por saber que há leitores impacientes em serem informados como decorreu a Assembleia Municipal de ontem, dia 17 de Novembro, e por ter estado presente, atrevo-me a avançar o meu comentário pessoal. Outros provavelmente o farão, designadamente alguma comunicação social, também presente.
A reunião iniciou-se logo com um primeiro requerimento da bancada CDU para que fosse alterada a Ordem de Trabalhos, e que divulgámos no artigo anterior. Com razão, consideramos, já que esta reunião extraordinária fora convocada inicialmente por vontade da Comissão Permanente da Assembleia para abordar a questão do Inquérito camarário respeitante ao processo Viga d’Ouro. Conforme referiu a CDU, não fazia qualquer sentido, nem respeitava a hierarquia de importância das questões e a intenção inicial, remeter este assunto para o último ponto da ordem de trabalhos, intrometendo outros assuntos que só posteriormente foram alvo de tardio pedido de agendamento pela Câmara. O requerimento mereceu declaração da bancada PSD que disse não perceber qual era o problema, e do PS que deixou no Presidente João Ferreira a responsabilidade da decisão. Realizada a votação, só os votos da CDU votaram a favor da alteração; o PSD votou contra, o PS e o BE abstiveram-se. Esta votação, e o seu sentido de voto, criaram o primeiro caso da noite: a imediata apresentação da demissão de Margarida Ramos, líder de bancada e porta-voz da CDU, da Comissão Permanente da Assembleia Municipal.
Seguindo-se assim conforme a ordem de trabalhos divulgada, foi pela Presidente da Câmara feita uma breve apresentação do significado da adesão de Silves ao Foro Ibérico das Cidades Amuralhadas da qual retive a ideia de que, livremente parafraseando, é coisa boa porque se podem conseguir importantes verbas para realizar obras no domínio do património. Veremos se a adesão a esta associação, das muitas que já se fizeram, e que importava avaliar, concretiza algo mais do que viagens dos membros da autarquia e que em nada têm trazido valor acrescentado, de qualquer género. A votação deste ponto foi quase unânime, já que se registou uma abstenção do PS.
Passou-se então às taxas do IMI. Foram realizadas várias intervenções. Por parte da CDU, estranhando que a proposta que havia sido rejeitada em anterior reunião da assembleia voltasse igual, o mesmo tendo sucedido um mês depois na reunião camarária, e se fizesse proposta verbal de alteração em 0,05 %; do PS, tecendo algumas considerações cujo alcance, confesso, não entendi, e da presidente, explicando deficientemente como se tinha processado a tramitação da proposta entre o executivo camarário e a AM. Não explicou é a razão porque levou um mês para levar novamente uma proposta idêntica a reunião de câmara e lá, através do vereador Rogério Pinto, seu substituto na reunião de 8 de Novembro, apresentar “na hora” e verbalmente, proposta de redução (simbólica); nem explicou também por que é que, ao contrário de outras autarquias PSD e do que as estruturas regionais e as oposições sociais-democratas defenderam nas autarquias algarvias, propôs taxas máximas para Silves: um concelho deprimido, vítima, primeiro dos fogos, depois da seca, agora das inundações. Se estas calamidades atingiram fortemente as populações, e todos sabemos que assim foi, poderão permitir agora, já que degradaram prédios, majorar em 30% o IMI sobre os mesmos. É isso que permite, caso se queira ou as necessidades de tesouraria o imponham, esta deliberação sobre o IMI! A votação revelou-nos um PS totalmente subordinado à lógica “limiana”. De 2 socialistas, passaram agora a todos os que se abstiveram, permitindo a aprovação da proposta do executivo. E isto depois de votarem contra e apresentarem contraproposta bem diferente na Câmara! Argumento: não permitir ao executivo permanente alegar a existência de “papões” nem a sua vitimização perante a opinião pública. Preferem, assim, à vítima autarquia, a vítima contribuinte…
A CDU e o BE votaram contra, chamando a atenção para a contradição das propostas sobre o IMI do PSD local perante outras situações regionais, ou mesmo, dos responsáveis nacionais, como Marques Mendes. Depois de tudo isto, faltou dizer que entretanto a autarquia constituiu uma Comissão Arbitral Municipal de avaliação de imóveis de que ninguém falou, e coisa de que o executivo permanente só se lembrou porque eu o disse em reunião de câmara a propósito da sua incompetência para realizar unilateralmente tal majoração de 30%, agora aprovada.
Enfim, passou-se ao ponto final da OT, aquele para o qual tinha sido convocada a reunião: análise do processo de Inquérito Interno instaurado pela Câmara Municipal de Silves com vista ao apuramento da real situação das relações estabelecidas entre a Câmara Municipal de Silves e a firma "Viga d'Ouro - Construções, Lda."
Começou o Presidente da Assembleia, Dr. João Ferreira, por fazer uma declaração inicial explicando as razões da convocatória e as iniciativas que o órgão tem tomado para se inteirar do assunto em questão. Dando a palavra à Presidente da Câmara, assistiram os presentes à leitura de uma declaração escrita que, em resumo, nada acrescentou ao esclarecimento geral além do reforço da componente de sigilo em que tem insistido. Seguiram-se as intervenções das bancadas da Oposição, começando a CDU por pedir cópia das declarações prestadas pela Presidente. O PS, por Ana Sofia Silva, de cuja “prestação” gostei bastante, perguntando porque é que o relatório de inquérito só chegava agora ao conhecimento da AM e afirmando desconhecer quais as fugas de informação, indirectamente referidas pela Presidente, por parte da Assembleia ou da vereação não permanente. Já o BE, fez notar que fora a Presidente a dar uma conferência de imprensa e a fazer sair um comunicado aos órgãos de comunicação social onde não se escusara a tirar conclusões pessoais e, assim, a dar conhecimento público prévio do referido inquérito. Perguntou também se haveria ou não outras empresas que se tivessem relacionado com a autarquia da mesma forma. A CDU voltou a lembrar o que a Presidente referira há algum tempo atrás naquela Assembleia («que as obras com a Viga d’Ouro estavam legais») e perguntou de quem era a responsabilidade política pelas ordens dadas aos funcionários que se relacionaram com o empreiteiro. Apresentou ainda requerimento onde pediu resposta, além da questão referida acima, às perguntas seguintes: quais os sectores, além dos Serviços Urbanos e Ambiente que recorreram a esta empresa para a execução de obras?; data da primeira factura referente a obras executadas pela Viga d’Ouro e qual a obra; e se o executivo permanente comunicou às autoridades, conforme o deliberado em reunião camarária, os resultados deste inquérito, pedindo datas e números dos respectivos ofícios; terminou o requerimento pedindo informação sobre o número de ofícios que a Direcção de Finanças endereçou à autarquia pedindo esclarecimentos. Em mais uma intervenção, de Marco Jóia, bastante vigorosa por sinal, considerou ferido de ilegalidades todo este processo, desvalorizou o procedimento disciplinar contra meros funcionários e registou que o que é de maior importância é apurar as responsabilidades políticas em todo este assunto.
A bancada do PSD reagiu fazendo curta e esvaziada declaração de confiança no Executivo e na forma como este tem conduzido o processo. Depois de mais uma declaração da presidente da Câmara reafirmando o que já dissera em comunicado lido de início, voltou o PS com algumas pertinentes perguntas: há ou não irregularidades neste processo? Quem deu ordem de adjudicação? Quem deu ordem de pagamento? Porque não foi feita auditoria completa à CMS? (aqui o Dr. Martinho desconhecia a abertura de concurso público para auditoria à Câmara publicada no DN de 20 de Outubro, e de que não foi dado conhecimento à vereação não permanente, embora nela só sejam visadas as obras com concurso público, o que deixa as que são suspeitas de fora!, como referiu Marco Jóia).
Seguiram-se depois os grandes momentos desta noite de Assembleia.
Primeiro quando Domingos Garcia, em resposta ao desafio do Eng. Carlos Cabrita do BE, que lhe directamente perguntou “onde estava quando tudo isto aconteceu”, fez uma declaração que, pela franqueza e honestidade transmitida, sensibilizou os presentes. Domingos Garcia admitiu que houve erros, coisas que são legalmente desaprovadas, processos pouco claros e de tramitação informal, mas que tudo isso assentou na vontade de muito e bem-fazer (antes das eleições, acrescento eu). Declarou-se preparado para, caso necessário, assumir as responsabilidades do que se realizou sob o seu pelouro. A sua declaração e postura, que aliás não é novidade para nós que a temos avaliado nas reuniões de câmara, é louvável, é corajosa, foge ao diapasão da Presidente que sacode a água do capote, mas é um sacrifício totalmente inútil, por parte de alguém que foi totalmente ultrapassado e ignorado pela informal e distorcida orgânica da Câmara, isto é, directamente da Presidência ao funcionário executor. Esta a nossa convicção.
De todas as bancadas veio o elogio às palavras do vereador permanente, elogio que ainda mais afrontou as parcas declarações da presidente que, sem nada adiantar ao longo da noite, sempre reafirmou a vontade de com a Assembleia colaborar.
O segundo momento, protagonizou-o Mário Godinho, presidente da Junta de Freguesia de Silves. Perguntou directamente à presidente, por três vezes, se tinha conhecimento de que os serviços camarários andavam pedindo assinaturas de funcionários em documentos de 2005 (situação que já foi aqui neste blogue avançada por um anónimo). Por três vezes obteve como resposta o silêncio, ao ponto de pedir ao secretariado da reunião a formal transcrição do ocorrido. A ser verdade (o que o silêncio presidencial parece confirmar) é assunto deveras grave, considerada a situação de suspeita existente sobre os serviços e o facto de estarmos em vésperas de uma auditoria externa.
Outra situação que merece destaque foi a directa interpelação do Eng. Carlos Cabrita (BE) ao vereador e vice-presidente Rogério Pinto. Perguntou se teria havido procedimentos semelhantes sob o seu pelouro, designadamente na área da arqueologia, e envolvendo esta empresa. A resposta, algo titubeante e nervosa, foi quase uma confirmação, já que se justificou com as características deste trabalho, a necessidade de tarefas e mão-de-obra pontuais, terminando por dizer que, está de consciência tranquila e, seja caso disso, assumirá quaisquer responsabilidades.
Para terminar, outro momento importante da noite, e que me escuso de pormenorizar dada a confusão que inexplicavelmente gerou, foi a constituição de um grupo de trabalho da Assembleia para acompanhar o desenvolvimento deste processo de inquérito, agora, segundo parece, já processo disciplinar. Surgindo por proposta da CDU a constituição de um grupo de trabalho que acompanhasse esta situação, e sendo unânime a consideração da sua pertinência, mesmo por parte da bancada PSD e da Presidente (que a este propósito arrancou uma gargalhada dos presentes ao dizer “podem criar se quiserem a comissão”) surgiu problema quanto ao número de constituintes. Depois de um intervalo para conversações, depois de propostas colocadas e a seguir retiradas (até o presidente João Ferreira o fez), depois de a porta-voz da bancada do PSD se deslocar à mesa para um inesperado e informal segredinho ao Presidente da Assembleia, lá se ficou por uma comissão composta por dois membros de cada bancada (excepção feita ao BE que só terá um elemento).
E aqui fica o meu comentário a esta Assembleia Municipal.
Esforçado, sem falsas modéstias se diga. Dedico-o aos leitores mais fiéis, e impacientes...

15.11.06

Reunião extraordinária da Assembleia Municipal - 17.11.2006

Realiza-se na próxima sexta-feira, dia 17 de Novembro, pelas 21 horas, no Salão Nobre da CMS, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período
1.1. Análise e deliberação sobre o pedido de adesão da Câmara Municipal de Silves ao Foro Ibérico das Cidades Muralhadas e concessão de poderes à Srª Presidente da Câmara para outorgar documentos;
1.2. Análise e deliberação sobre a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis;
1.3. Análise do processo de Inquérito Interno instaurado pela Câmara Municipal de Silves com vista ao apuramento da real situação das relações estabelecidas entre a Câmara Municipal de Silves e a firma "Viga d'Ouro - Construções, Lda."