25.1.07

Da extraordinária reunião

Na última reunião ordinária da câmara realizada no dia 17 de Janeiro, a Oposição, cansada de sucessivos pedidos de prorrogação pedidos pelos instrutores do processo de inquérito, agora já disciplinares, em curso e que abrangem vários funcionários autárquicos; cansada das respostas evasivas quando pede esclarecimentos quanto ao andamento dos mesmos; cansada de ser ignorada em decisões que são da sua competência e não exclusivamente da Presidente (caso da contratação em regime de milionária avença de um conhecido gabinete de advogados para assessorar a Câmara no processo Viga d'Ouro), enfim, cansada de saber muitas vezes das situações fora do contexto das reuniões plenárias do executivo, disse basta, e por proposta do vereador Fernando Serpa apresentou, ditando para a acta, oral requerimento para convocação de reunião extraordinária e da sua ordem de trabalhos. Ao abrigo da lei (Lei 169/99, art. 63, nº1), um terço dos membros da câmara podem fazê-lo. Quanto ao dia, houve mesmo negociação, quanto a ser sexta-feira dia 26 ou quarta-feira dia 24. O facto de eu invocar deveres profissionais, a que não gosto de faltar, e por serem as quartas-feiras os dias normais de reunião, decidiram a questão. Pensou a Oposição...
Segundo o diploma atrás citado (art. 63, nº 3), o presidente tem o dever de, recebido o pedido de reunião extraordinária, a marcar para os oito dias subsequentes, que terminaram hoje. Não foi marcada pela presidente a reunião. Ontem, por ter sido essa a data que ficara acordada (ninguém se manifestou contrário, diga-se), a Oposição esteve no edifício camarário entre as 9.30 h e as 11 horas. Primeiro, aguardando que o executivo permanente aparecesse e, como tal não aconteceu, para formalmente apresentar requerimento para convocação de reunião extraordinária conforme documento anexo.

É este o respeito que merece à senhora presidente a opinião/vontade dos vereadores da Oposição?

Pois fique sabendo, senhora presidente: acabaram-se as marcações de reuniões extraordinárias por telemóvel! (lembra-se? Eu lembro um exemplo: 7 de Julho de 2006, para "tomar conhecimento" do despacho de abertura do inquérito ao Eng. Henrique Brás). Agora só estarei presente em qualquer reunião extraordinária sob convocatória formal , fique V.Exa. sabendo.

E tenho dito!

10 comentários:

josé meireles disse...

A política da presidente sempre foi o quero, posso e mando e assim continuará a sê-lo. Não aprende com os erros e continua a querer destacar-se com a sua incompetência.
Concordo com a vossa posição, aliás deveria ser sempre assim. Convocatórias formais, fossem elas extraordinárias ou ordinárias.
Agora eu enviava-lhe uma comunicação por escrito.

Um abraço e a continuação de um bom trabalho.

A.F. disse...

Face à insólita situação, porque é que ao abrigo do nº. 4 do artº. 63, da Lei 169/99, não é marcada pelos requerentes a pretendida Reunião Extraordinária, como a Lei permite?.
Será que depois ninguém aparece?
Não creio.
A.F.

A.F. disse...

Ainda a propósito da deselegante situação que acompanhamos, apraz-me referir:

Ao abrigo da alínea b) do nº. 1 do Artº. 64 da Lei 169/99, compete à Câmara Municipal executar e velar pelo cumprimento das deliberações da ASSEMBLEIA MUNICIPAL.

Ao abrigo da alínea c) do nº. 1 do artº. 53 da mesma Lei 169/99, compete à ASSEMBLEIA MUNICIPAL, fiscalizar a actividade da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados.

Porque motivo a ASSEMBLEIA MUNICIPAL mantém uma atitude passiva e não usa algumas das competências que a Lei nº. 169/99 lhe confere para colocar a Câmara no bom caminho?
Até quando este folclore?
A.F.

Fernando Pires disse...

Não será porque a deixar poeira no ar é mais interessante (eleitoralmente falando)? Na minha opinião é porque quanto mais tempo a poeira estiver no ar, mais os implicados ficam sujos, mais confusão existe e mais dividendos políticos se tiram. É a política no seu melhor, É o que temos. É por isto que ninguém que acredite nas suas capacidades entra na política! É por isto que cada vez menos pessoas votam! É por isto que o que aparece no Telejornal (comunicação social) dita a ordem do dia Interessa mais o folclore e a poeira do que a resolução rápida das confusões! O interesse público é fácil e completamente ofuscado pelo interesse partidário ou pessoal!
Se o interesse pessoal se sobrepôs ao interesse público no caso dos membros da presidência da Câmara quando fizeram as tropelias que fizeram pensando que a população anda a dormir não estará a acontecer o mesmo com os membros da assembleia geral? Afinal não são também políticos?
Será que a população está mesmo a dormir? O "povo" já vai sabendo ler e escrever...

Anónimo disse...

Sr. Prof. Manuel Ramos

Ao longo dos últimos tempos tenho observado que os membros da oposição de Silves acreditam na boa fé da Sr.ª Presidente da Câmara, que usa e abusa de V. Ex.ªs. Pouco tempo atrás comentei consigo que estes assuntos com a Sr.ª Presidente devem ser sempre tratados por escrito e, em caso de imcumprimento do acordado, dever-se-á tomar medidas duras que legalmente a obriguem ao assumir as suas responsabilidades. Quem não conhece as famosas lágrimas forjadas da Sr.ª Presidente quando se sente encostada à parede?

Manuel Ramos disse...

Caro Anónimo e também AF,

Acreditar de boa fé no que as pessoas dizem deve ser a atitude inicial de qualquer um quando questiona. É evidente que, face à atitude daquele que é questionado se vão alterando as posições do questionador. Mas só depois. Quanto ao assunto em questão, e já em resposta também ao que AF disse, informo que a convocatória desta reunião foi pela Oposição feita por escrito. Primeiro, na presença de todos e directamente para a acta da reunião de 17 de Janeiro; em segundo lugar, na última quarta-feira, em requerimento formal recebido pela Chefe dos Serviços Administrativos. Ao não convocar a requerida reunião,(veremos o que alega) quem fica mal no retrato? A Presidente ou a Oposição? Quanto à postura da Assembleia, acho que a pergunta deveria ser colocada ao Dr. João Ferreira, seu presidente, e aproveito para citar o seu manifesto eleitoral de 2005:
"É meu propósito tudo fazer para dignificar a AM de Silves no seu papel de entidade parlamentar local (...); "Assegurar a transparência da gestão autárquica, restituindo à AM o seu papel fiscalizador e de acompanhamento da Câmara Municipal"; "Diligenciar para que a Assembleia Municipal de Silves disponha de um sistema de informação e comunicação que possibilite o contacto com os munícipes".

A.F. disse...

Dr. Manuel Ramos.
Obrigado pelo seu esclarecimento.

Face ao que cita, dito pelo Dr. João Ferreira, só nos resta aguardar, o desenrolar dos próximos episódios.

Vai desculpar a minha insistência, no que se refere à posição dos subscritores do pedido, por escrito, para marcação de Reunião Extraordinária.

A SENHORA PRESIDENTE NÃO CUMPRE O NÚMERO 3 DO ARTIGO 63º. DA lEI 169/99, que diz:

" O Presidente convoca a reunião para um dos oito dias subsequentes à recepção do requerimento previsto no nº. 1".

O Ponto Nº.4, da Lei 169/99 diz:
"Quando o Presidente não efectue a convocação que lhe tenha sido requerida ou não o faça nos termos do nº. 3, podem os requerentes efectuá-la directamente, com invocação dessa circunstância, observando o disposto no número anterior com as devidas adaptações e publicando-a nos locais habituais."

Estando reunidas as condições para que os requerentes possam marcar a dita Reunião Extraordinária, por falta da senhora Presidente, porque é que não o fazem?

A Reunião não era necessária?

Se é necessária, porque é que a Oposição não a marca, como a Lei prevê, ficando á espera, para ver quem fica bem no retrato?

Parece-me que, se nada for feito pela Oposição, como a Lei prevê,ficará com a sua imagem um pouco tremida.

Cumprimentos.
A.F.

Manuel Ramos disse...

Mas já disse, caro AF, o requerimento foi feito. Pode ver a ligação para o doc no post (http://cisterna.no.sapo.pt/Docs/convocatoria_extraordinaria.pdf ). O que eu achei, ao contrário de Fernando Serpa, cuja posição deixei prevalecer já que a proposta inicial era dele, era que deveria ter sido logo proposta data e hora da mesma, já que fomos nós que tomámos a iniciativa. Enfim, estou à espera de ver o que acontece, já que se nada acontecer, direi que a presidente brinca com a lei.

A.F. disse...

Grato pelo esclarecimento.
A.F.

Joaquim Santos disse...

Drº Manuel Ramos

Pelo o que leio e pelo o que o senhor transcreve, só posso chegar aquela conclusão, que o senhor é vereador a cerca de 1 mês e além disso o senhor sendo um profissional na educação, como não conhece a maneira de ser das pessoas.

Fui Assembleia Municipal extraordinária em Armação de Pêra. Pergunto a mim mesmo, porque vou eu perder o meu tempo a sair do meu conforto para a assistir a cenas tristes?
Tiveram cerca de 2 horas a falar que algo não estava correcto, tentaram provar que a Câmara tinha uns documentos a muito tempo e não deram seguimento e por fim foi tudo aprovado. Porque não falaram sobre esses assuntos em particular e depois com tudo resolvido o assunto ia a votação? Penso que a sessão serviu mais para mostrar à população que os partidos da oposição sabem fazer perguntas ao executivo e que também não percebem nada do que andam lá a fazer (BE). Mas não vi a oposição dar nenhuma sugestão politica de evolução para o concelho. O PSD apenas serve para rebobinar a cassete do que a Presidente já fez na freguesia e no concelho. Mas quero salientar a pergunta que a Secretaria da AM fez. Pergunta digna de um membro do partido do executivo.
Por isso ir a AM é uma perda de tempo

Joaquim Santos