Na última reunião ordinária da câmara realizada no dia 17 de Janeiro, a Oposição, cansada de sucessivos pedidos de prorrogação pedidos pelos instrutores do processo de inquérito, agora já disciplinares, em curso e que abrangem vários funcionários autárquicos; cansada das respostas evasivas quando pede esclarecimentos quanto ao andamento dos mesmos; cansada de ser ignorada em decisões que são da sua competência e não exclusivamente da Presidente (caso da contratação em regime de milionária avença de um conhecido gabinete de advogados para assessorar a Câmara no processo Viga d'Ouro), enfim, cansada de saber muitas vezes das situações fora do contexto das reuniões plenárias do executivo, disse basta, e por proposta do vereador Fernando Serpa apresentou, ditando para a acta, oral requerimento para convocação de reunião extraordinária e da sua ordem de trabalhos. Ao abrigo da lei (Lei 169/99, art. 63, nº1), um terço dos membros da câmara podem fazê-lo. Quanto ao dia, houve mesmo negociação, quanto a ser sexta-feira dia 26 ou quarta-feira dia 24. O facto de eu invocar deveres profissionais, a que não gosto de faltar, e por serem as quartas-feiras os dias normais de reunião, decidiram a questão. Pensou a Oposição...Segundo o diploma atrás citado (art. 63, nº 3), o presidente tem o dever de, recebido o pedido de reunião extraordinária, a marcar para os oito dias subsequentes, que terminaram hoje. Não foi marcada pela presidente a reunião. Ontem, por ter sido essa a data que ficara acordada (ninguém se manifestou contrário, diga-se), a Oposição esteve no edifício camarário entre as 9.30 h e as 11 horas. Primeiro, aguardando que o executivo permanente aparecesse e, como tal não aconteceu, para formalmente apresentar requerimento para convocação de reunião extraordinária conforme documento anexo.
É este o respeito que merece à senhora presidente a opinião/vontade dos vereadores da Oposição?
Pois fique sabendo, senhora presidente: acabaram-se as marcações de reuniões extraordinárias por telemóvel! (lembra-se? Eu lembro um exemplo: 7 de Julho de 2006, para "tomar conhecimento" do despacho de abertura do inquérito ao Eng. Henrique Brás). Agora só estarei presente em qualquer reunião extraordinária sob convocatória formal , fique V.Exa. sabendo.
E tenho dito!
10 comentários:
A política da presidente sempre foi o quero, posso e mando e assim continuará a sê-lo. Não aprende com os erros e continua a querer destacar-se com a sua incompetência.
Concordo com a vossa posição, aliás deveria ser sempre assim. Convocatórias formais, fossem elas extraordinárias ou ordinárias.
Agora eu enviava-lhe uma comunicação por escrito.
Um abraço e a continuação de um bom trabalho.
Face à insólita situação, porque é que ao abrigo do nº. 4 do artº. 63, da Lei 169/99, não é marcada pelos requerentes a pretendida Reunião Extraordinária, como a Lei permite?.
Será que depois ninguém aparece?
Não creio.
A.F.
Ainda a propósito da deselegante situação que acompanhamos, apraz-me referir:
Ao abrigo da alínea b) do nº. 1 do Artº. 64 da Lei 169/99, compete à Câmara Municipal executar e velar pelo cumprimento das deliberações da ASSEMBLEIA MUNICIPAL.
Ao abrigo da alínea c) do nº. 1 do artº. 53 da mesma Lei 169/99, compete à ASSEMBLEIA MUNICIPAL, fiscalizar a actividade da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados.
Porque motivo a ASSEMBLEIA MUNICIPAL mantém uma atitude passiva e não usa algumas das competências que a Lei nº. 169/99 lhe confere para colocar a Câmara no bom caminho?
Até quando este folclore?
A.F.
Não será porque a deixar poeira no ar é mais interessante (eleitoralmente falando)? Na minha opinião é porque quanto mais tempo a poeira estiver no ar, mais os implicados ficam sujos, mais confusão existe e mais dividendos políticos se tiram. É a política no seu melhor, É o que temos. É por isto que ninguém que acredite nas suas capacidades entra na política! É por isto que cada vez menos pessoas votam! É por isto que o que aparece no Telejornal (comunicação social) dita a ordem do dia Interessa mais o folclore e a poeira do que a resolução rápida das confusões! O interesse público é fácil e completamente ofuscado pelo interesse partidário ou pessoal!
Se o interesse pessoal se sobrepôs ao interesse público no caso dos membros da presidência da Câmara quando fizeram as tropelias que fizeram pensando que a população anda a dormir não estará a acontecer o mesmo com os membros da assembleia geral? Afinal não são também políticos?
Será que a população está mesmo a dormir? O "povo" já vai sabendo ler e escrever...
Sr. Prof. Manuel Ramos
Ao longo dos últimos tempos tenho observado que os membros da oposição de Silves acreditam na boa fé da Sr.ª Presidente da Câmara, que usa e abusa de V. Ex.ªs. Pouco tempo atrás comentei consigo que estes assuntos com a Sr.ª Presidente devem ser sempre tratados por escrito e, em caso de imcumprimento do acordado, dever-se-á tomar medidas duras que legalmente a obriguem ao assumir as suas responsabilidades. Quem não conhece as famosas lágrimas forjadas da Sr.ª Presidente quando se sente encostada à parede?
Caro Anónimo e também AF,
Acreditar de boa fé no que as pessoas dizem deve ser a atitude inicial de qualquer um quando questiona. É evidente que, face à atitude daquele que é questionado se vão alterando as posições do questionador. Mas só depois. Quanto ao assunto em questão, e já em resposta também ao que AF disse, informo que a convocatória desta reunião foi pela Oposição feita por escrito. Primeiro, na presença de todos e directamente para a acta da reunião de 17 de Janeiro; em segundo lugar, na última quarta-feira, em requerimento formal recebido pela Chefe dos Serviços Administrativos. Ao não convocar a requerida reunião,(veremos o que alega) quem fica mal no retrato? A Presidente ou a Oposição? Quanto à postura da Assembleia, acho que a pergunta deveria ser colocada ao Dr. João Ferreira, seu presidente, e aproveito para citar o seu manifesto eleitoral de 2005:
"É meu propósito tudo fazer para dignificar a AM de Silves no seu papel de entidade parlamentar local (...); "Assegurar a transparência da gestão autárquica, restituindo à AM o seu papel fiscalizador e de acompanhamento da Câmara Municipal"; "Diligenciar para que a Assembleia Municipal de Silves disponha de um sistema de informação e comunicação que possibilite o contacto com os munícipes".
Dr. Manuel Ramos.
Obrigado pelo seu esclarecimento.
Face ao que cita, dito pelo Dr. João Ferreira, só nos resta aguardar, o desenrolar dos próximos episódios.
Vai desculpar a minha insistência, no que se refere à posição dos subscritores do pedido, por escrito, para marcação de Reunião Extraordinária.
A SENHORA PRESIDENTE NÃO CUMPRE O NÚMERO 3 DO ARTIGO 63º. DA lEI 169/99, que diz:
" O Presidente convoca a reunião para um dos oito dias subsequentes à recepção do requerimento previsto no nº. 1".
O Ponto Nº.4, da Lei 169/99 diz:
"Quando o Presidente não efectue a convocação que lhe tenha sido requerida ou não o faça nos termos do nº. 3, podem os requerentes efectuá-la directamente, com invocação dessa circunstância, observando o disposto no número anterior com as devidas adaptações e publicando-a nos locais habituais."
Estando reunidas as condições para que os requerentes possam marcar a dita Reunião Extraordinária, por falta da senhora Presidente, porque é que não o fazem?
A Reunião não era necessária?
Se é necessária, porque é que a Oposição não a marca, como a Lei prevê, ficando á espera, para ver quem fica bem no retrato?
Parece-me que, se nada for feito pela Oposição, como a Lei prevê,ficará com a sua imagem um pouco tremida.
Cumprimentos.
A.F.
Mas já disse, caro AF, o requerimento foi feito. Pode ver a ligação para o doc no post (http://cisterna.no.sapo.pt/Docs/convocatoria_extraordinaria.pdf ). O que eu achei, ao contrário de Fernando Serpa, cuja posição deixei prevalecer já que a proposta inicial era dele, era que deveria ter sido logo proposta data e hora da mesma, já que fomos nós que tomámos a iniciativa. Enfim, estou à espera de ver o que acontece, já que se nada acontecer, direi que a presidente brinca com a lei.
Grato pelo esclarecimento.
A.F.
Drº Manuel Ramos
Pelo o que leio e pelo o que o senhor transcreve, só posso chegar aquela conclusão, que o senhor é vereador a cerca de 1 mês e além disso o senhor sendo um profissional na educação, como não conhece a maneira de ser das pessoas.
Fui Assembleia Municipal extraordinária em Armação de Pêra. Pergunto a mim mesmo, porque vou eu perder o meu tempo a sair do meu conforto para a assistir a cenas tristes?
Tiveram cerca de 2 horas a falar que algo não estava correcto, tentaram provar que a Câmara tinha uns documentos a muito tempo e não deram seguimento e por fim foi tudo aprovado. Porque não falaram sobre esses assuntos em particular e depois com tudo resolvido o assunto ia a votação? Penso que a sessão serviu mais para mostrar à população que os partidos da oposição sabem fazer perguntas ao executivo e que também não percebem nada do que andam lá a fazer (BE). Mas não vi a oposição dar nenhuma sugestão politica de evolução para o concelho. O PSD apenas serve para rebobinar a cassete do que a Presidente já fez na freguesia e no concelho. Mas quero salientar a pergunta que a Secretaria da AM fez. Pergunta digna de um membro do partido do executivo.
Por isso ir a AM é uma perda de tempo
Joaquim Santos
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